Altera o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, que regulamenta a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI.
Publicado no DOU Edição Extra nº 140- A, terça-feira, 26 de julho de 2022, Seção 1, Páginas 1-2