Dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
Publicada no DOU nº 140, terça-feira, 26 de julho de 2022, Seção 1, Páginas 44-46