Institui e regulamenta o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) e a Rede CREPOP como espaço de operacionalização das ações do CREPOP.
Publicada no DOU nº 131, quarta-feira, 13 de julho de 2022, Seção 1, Páginas 195-196