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LEI Nº 14.407, DE 12 DE JULHO DE 2022

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura. 

Publicada no DOU nº 131, quarta-feira, 13 de julho de 2022, Seção 1, Página 1

Altera: Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

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