Revoga a Portaria MEC nº 783, de 30 de setembro de 2020, e a Portaria SERES/MEC nº 279, de 29 de setembro de 2020 (prazos para fins de aprovação tácita dos atos públicos de liberação, de responsabilidade da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – Seres e de competência do Ministro de Estado da Educação).
Revoga: Portaria MEC nº 783, de 30 de setembro de 2020. Revoga: Portaria SERES/MEC nº 279, de 29 de setembro de 2020. Publicada no DOU nº 124, segunda-feira, 4 de julho de 2022, Seção 1, Página 28