Revoga a Portaria MEC nº 783, de 30 de setembro de 2020, e a Portaria SERES/MEC nº 279, de 29 de setembro de 2020 (prazos para fins de aprovação tácita dos atos públicos de liberação, de responsabilidade da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – Seres e de competência do Ministro de Estado da Educação).

Revoga: Portaria MEC nº 783, de 30 de setembro de 2020.
Revoga: Portaria SERES/MEC nº 279, de 29 de setembro de 2020. 
Publicada no DOU nº 124, segunda-feira, 4 de julho de 2022, Seção 1, Página 28

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