Altera a Portaria Normativa MEC nº 18, de 6 de novembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos para a adesão de mantenedoras de Instituições de Educação Superior e a emissão de Termo Aditivo aos processos seletivos do Programa Universidade para Todos – ProUni.

Publicada no DOU nº 113, quarta-feira, 15 de junho de 2022, Seção 1, Páginas 53/54