Revoga-se a Portaria MEC nº 204, de 25 de março de 2022, publicada em 29 de março de 2022, e estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2022.
Revoga: Portaria MEC nº 204, de 25 de março de 2022
Publicada no DOU nº 105, Sexta-feira, 03 de junho de 2022, Seção 1, Páginas 54 – 55
