Instituir o Prêmio Nacional de Educação com a objetivo de fomentar a realização de estudos e pesquisas sobre políticas públicas educacionais, de modo a subsidiar a atuação da Autarquia no aperfeiçoamento de sua gestão.
Publicada no DOU nº 93, quarta-feira, 18 de maio de 2022, Seção 1, Página 153