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PORTARIA GM/MS Nº 913, DE 22 DE ABRIL DE 2022 – Publicada no DOU nº 75-E, sexta-feira, 22 de abril de 2022, Seção 1, Extra, Página 1)

Declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV) e revoga a Portaria GM/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020.

Revoga: Portaria GM/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020.

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