Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).
(Publicada no DOU nº 247, segunda-feira, 23 de dezembro de 2019, Seção 1, Páginas 115/119