Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

Revoga: 

Art. 15 do Decreto nº 6.861, de 27 de maio de 2009;

Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006;

Decreto nº 5.786, de 24 de maio de 2006;

Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007;

Decreto nº 8.142, de 21 de novembro de 2013; e

Decreto nº 8.754, de 10 de maio de 2016.

Publicado no DOU nº 241, segunda-feira, 18 de dezembro de 2017, Seção 1, páginas 2/9