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LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Publicada no D.O.U. de 23.12.1996.

 

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 - Estabelece As Diretrizes E Bases Da Educação Nacional.
LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 - Estabelece As Diretrizes E Bases Da Educação Nacional.
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