Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Publicada no D.O.U. de 23.12.1996.
LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 - Estabelece As Diretrizes E Bases Da Educação Nacional.
LEI-No-9.394-DE-20-DE-DEZEMBRO-DE-1996-Estabelece-as-diretrizes-e-bases-da-educacao-nacional..pdf
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Categoria: | Leis |
Data: | 13 de julho de 2022 |