REVALIDA – Saiba quais os documentos válidos para identificação

Passaporte, Carteira Nacional de Habilitação e registros migratórios, entre outras documentações previstas no edital, poderão ser aceitos na aplicação

A primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2020 se aproxima. Nesse sentido, é importante estar atento aos documentos válidos para identificação do participante, no dia da aplicação do exame. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará as provas da primeira etapa do Revalida 2020 no dia 6 de dezembro.

Os participantes poderão apresentar cédulas de identidade expedidas por instituições como secretarias de Segurança Pública, polícias Militar e Federal ou pelas Forças Armadas. Também será aceita a identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive no caso de reconhecidos como refugiados, dentro do previsto pela Lei n.º 9.474, de 22 de julho de 1997, que trata, dentre outras questões, do Estatuto dos Refugiados.

A Carteira de Registro Nacional Migratório, prevista na Lei de Migração (n.º 13.445), de 24 de maio de 2017, também está entre a documentação válida para identificação do participante, assim com o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, do qual trata o Decreto n.º 9.277, de 5 de fevereiro de 2018. A identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes e que, por lei, tenha validade como documento de identidade também poderá ser utilizada para identificar o participante. Além disso, passaporte e Carteira Nacional de Habilitação — de acordo com a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 — também são válidos, assim como a Carteira de Trabalho e Previdência Social (impressa e expedida após 27 de janeiro de 1997).

Vale lembrar que o participante impossibilitado de apresentar o documento de identificação original com foto no dia de aplicação do exame, por motivo de extravio, perda, furto ou roubo, poderá realizar as provas, desde que apresente boletim de ocorrência expedido por órgão policial há, no máximo, 90 dias da aplicação do exame, ou submeta-se à identificação especial, voltada à coleta de informações pessoais, com o objetivo de comprovar a identidade do inscrito.

Cartão de confirmação – O Inep disponibilizará, a partir do dia 23 de novembro, o Cartão de Confirmação da Inscrição para Revalida 2020. Apesar de não ser obrigatório, a autarquia recomenda que o participante leve o documento no dia de aplicação. Entre outras informações, o cartão contém número de inscrição, data, hora e local do exame. O documento também registra que o participante deve contar com determinado atendimento especializado, assim como tratamento pelo nome social, caso essas solicitações tenham sido feitas e aprovadas. O Cartão de Confirmação da Inscrição poderá ser acessado na Página do Participante.

Login único – É importante destacar que, para acessar a Página do Participante do Revalida, o inscrito deve, obrigatoriamente, realizar o cadastro no portal do Governo Federal, no endereço eletrônico acesso.gov.br. O login e a senha, únicos para todos os serviços federais, são necessários para acompanhar a situação da inscrição, assim como para acessar o cartão de confirmação. O cadastro no portal gov.br garante maior segurança e transparência no acesso aos sistemas. Trata-se de um processo de unificação de todos os serviços digitais dos órgãos públicos, alinhado ao Plano de Transformação Digital do Governo Federal. É necessário se cadastrar somente uma vez para ter acesso liberado a todos os serviços.

Perguntas Frequentes – O Inep conta com uma página, em seu portal oficial, voltada às perguntas frequentes sobre o Revalida 2020. Com isso, interessados podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos a respeito do exame.

Revalida – O exame é aplicado pelo Inep desde 2011 e tem o objetivo de verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridos para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do SUS, em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no país. A revalidação do diploma é responsabilidade das universidades públicas que aderirem ao instrumento unificado de avaliação representado pelo Revalida. Ao todo, 16.452 médicos se inscreveram para a edição 2020 do exame. Do total de inscrições, 15.498 foram confirmadas pelo Inep.

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Fonte:  INEP - Assessoria de Comunicação Social do Inep

 

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