Relator da reforma da Previdência critica isenção de contribuições sociais a entidades filantrópicas

Fonte: Câmara Notícias

O relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), questionou novamente hoje as isenções de contribuições sociais relacionadas a entidades filantrópicas, principalmente em relação ao setor de Educação. “Não posso deixar de colocar o dedo nesta ferida. Toda a sociedade tem que contribuir para o equilíbrio das contas.”

Maia disse que as isenções do setor foram de R$ 13 bilhões em 2016 e é preciso verificar o que é necessário ou não. “Não sou contra a filantropia, mas a Previdência está falida e Educação não tem nada a ver com Seguridade Social”, disse. Segundo o relator, já existe orçamento público para isso.

Massa salarial

O representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) André Calixtre, que participa do debate sobre a reforma da Previdência, criticou as políticas de ajuste fiscal do governo porque elas, segundo ele, deverão promover uma redução da massa salarial por causa do crescimento do desemprego. Ele explicou que o crescimento da massa salarial é fundamental para o financiamento das políticas sociais, entre elas a Previdência.

Calixtre ressaltou que países desenvolvidos têm massa salarial em torno de 53% em relação ao PIB. No Brasil, em 2009 (ano do cálculo da média europeia), ela teria sido de 43%. Portanto, haveria ainda um grande espaço para políticas que promovam o crescimento desta massa, como a formalização do mercado de trabalho.

Para Calixtre, é importante aproveitar o que resta do “bônus demográfico” – expressão é usada para descrever o período em que a população economicamente ativa é mais numerosa do que a de crianças e idosos – para ampliar a escala do bem-estar social. “Teremos pelo menos 50 anos para resolver a questão do envelhecimento populacional. Não vai ser de uma hora pra outra”, disse.

O debate continua no plenário 2.

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