Reitor da Universidade Belas Artes avalia a educação superior para 2021

Assessoria de Imprensa – Paulo Cardim

“A educação superior ofertada pela livre iniciativa tem passado por surpresas desde o dia 1º deste mês. Portarias ministeriais e pareceres do Conselho Nacional de Educação (CNE), que parecem buscar o retorno às atividades acadêmicas presenciais, misturam educação básica e educação superior para o sistema federal de ensino, integrado pelas instituições particulares e as mantidas pela União. Escolas públicas e universidades, centros universitários e faculdades privadas são colocados no mesmo farnel.”

Esta é a avaliação do professor Paulo Cardim, Reitor do Centro Universitário Belas Artes, que tem um campus em Votorantim, na região de Sorocaba (SP). De acordo com o educador, a indicação de “autoridades locais” assumirem a responsabilidade pelas decisões sobre a volta ao ensino presencial trouxe para a educação superior muitas dúvidas. “Quais são essas autoridades? Governadores e prefeitos ou, além desses, secretários e conselhos de Educação, magistrados ou qualquer agente público com autoridade para tanto?”, questiona Cardim.

A politização da Covid-19, segundo o reitor, tem preocupado dirigentes das instituições de ensino superior particulares principalmente por causa de atos do Ministério da Educação, que entrega a essas autoridades a decisão sobre a suspensão das atividades presenciais em todos os níveis educacionais.

Nas últimas semanas o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o próprio Ministério da Educação se alternaram na publicação de resoluções que regulamentavam políticas públicas para 2021. Num primeiro momento instituiu-se o prazo até 21 de dezembro como data limite para que instituições de ensino ministrassem aulas remotas em caráter excepcional. Isso quando as aulas estiverem suspensas pelas autoridades locais ou quando não houver condições sanitárias de retorno.

O MEC, por sua vez, publicou no dia 8 de dezembro, uma portaria em que determinava a volta às aulas presenciais nas universidades a partir de 4 de janeiro, mas por causa de uma forte reação de reitores de todo o país, publicou outra portaria com uma nova data para a obrigatoriedade das aulas presenciais: 1º de março.

Insegurança jurídica

A essas normas, editadas desde abril de 2020, deve-se a insegurança jurídica que cobre de sombras a educação superior brasileira desde 1995, com a edição da primeira Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (LDB). Universidades públicas e privadas ainda tentam chegar a um consenso sobre a ofertas de aulas presenciais, remotas ou híbridas em 2021.

Segundo Cardim, para haja o uso da “excepcionalidade da educação não presencial”, deve existir simultaneamente a suspensão das atividades letivas presenciais por determinação das autoridades locais e condições sanitárias que tragam riscos à segurança das atividades presenciais. “Como a Resolução CNE/CP nº 2/2020 é o resultado da homologação ministerial ao Parecer CNE/CP nº 19/2020, prevalece a redação desta que fortaleceu a oferta presencial das atividades letivas a partir de 1º de março de 2021”, explica Cardim.

O reitor avalia que as aulas podem ser presenciais para o ensino superior de livre iniciativa, a partir do início do primeiro semestre letivo de 2021, quando não houver “suspensão das atividades letivas presenciais, com justificativas fundamentadas e comprovadas pelas autoridades locais”.

Para ele, é inconveniente o início do ano letivo em 1º de fevereiro com aulas remotas ou a distância para, no início de março, voltar às atividades acadêmicas presenciais. Isso promoveria uma insegurança desnecessária por parte de toda comunidade acadêmica e também afetaria o planejamento do ano letivo de 2021, pois durante o ano de 2020 a maioria das entidades do ensino superior de livre inciativa já se adaptou para enfrentamento da COVID-19. “Não se justifica atrasar um mês em que os estudantes de ensino superior seriam privados do efetivo trabalho acadêmico presencial. A não ser por absoluta opção e decisão de cada aluno do ensino superior de livre inciativa, o que já ocorreu durante todo o ano letivo de 2020.”

As atividades acadêmicas presenciais são essenciais, na avaliação de Cardim, para o regular funcionamento das instituições de ensino superior comprometidas com uma educação superior de qualidade. “Essa é a nossa prioridade e necessidade do nosso Brasil. A livre iniciativa tem características organizacionais e jurídicas completamente diferentes das instituições públicas e, como tal, merecem um tratamento adequado a essas diferenças. Não se trata de privilégio, mas de justiça”, ressalta.

Fonte: JEONLINE

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