Presidenta da República sanciona sem vetos lei com metas para os próximos dez anos

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou sem vetos o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas e estratégias para o setor educacional para os próximos dez anos. Em entrevista coletiva nesta quinta-feira, 19, o ministro da Educação, Henrique Paim, destacou que a grande inovação do plano é a fixação de metas de qualidade.

Conforme Paim, o plano contém elementos importantes para o alcance dessas determinações, com a valorização dos professores por meio de remuneração, plano de carreira e formação dos profissionais. O ministro ressaltou o formato inovador do PNE, com 20 metas e estratégias. O plano anterior tinha 295 metas. “O formato mais enxuto permite o acompanhamento efetivo, assim como o monitoramento por parte da sociedade e do governo”, afirmou.

Uma das metas é a ampliação dos investimentos em educação para 7% do produto interno bruto (PIB) nos próximos cinco anos, de forma a chegar a 10% até 2024. Em 2012, o percentual de investimentos atingiu 6,4%.

“A destinação de parcela dos royalties do petróleo para a educação, assim como de recursos do fundo social do pré-sal, são elementos importantes para transformar as metas em realidade”, disse Paim.

O orçamento do Ministério da Educação teve um acréscimo significativo nos últimos anos, ao partir de R$ 19 bilhões em 2003 para R$ 112 bilhões, conforme previsão para este ano.

O plano prevê também a ampliação do acesso à educação, a erradicação do analfabetismo e o aumento da educação em tempo integral para atingir 25% das matrículas nas escolas públicas.

Adesão — O MEC atua para apoiar estados e municípios na formatação dos planos de educação, em consonância com o PNE. O trabalho conta com a adesão de 100% dos estados e de 64% dos municípios.

Paim afirmou que a sanção presidencial ao texto, na íntegra, conforme o projeto aprovado no Congresso Nacional, demonstra o reconhecimento do governo de que o PNE foi construído a partir de um amplo debate na sociedade e nos movimentos educacionais, com contribuições por parte dos congressistas.

A Lei nº 13.005/2014, que aprova o PNE para os próximos dez anos, foi publicada no Diário Oficial da União, em edição extra, nesta quinta-feira, 26.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social- MEC 

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