Os tropeços do Fies

jornalcruzeiro.com.br – 10/08/2015

O governo federal finalmente liberou recursos extras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), por meio de medida provisória, que vão possibilitar ao Ministério da Educação (MEC) equacionar o deficit do programa em 2015. O orçamento federal previa para o programa R$ 12,5 bilhões em 2015, o que não seria suficiente sequer para cobrir os contratos firmados até 2014, pois só os contratos antigos custariam R$ 15 bilhões aos cofres da União. De acordo com o governo, com o novo recurso, vai ser possível cobrir os financiamentos vigentes e também os 313 mil contratos assinados neste ano, o que inclui os 62 mil que serão oferecidos neste segundo semestre.

         Na última sexta-feira, entretanto, ocorreu mais um tropeço do programa. A Justiça Federal suspendeu a divulgação do processo seletivo do Fies até que o Ministério da Educação esclareça alguns critérios de distribuição de vagas. A decisão foi tomada depois que um grupo educacional, dono de várias faculdades, apontou inconsistências e desigualdades na seleção do segundo semestre. O grupo denuncia que cursos com conceito de qualidade maior e situados na mesma localidade receberam menos vagas do que cursos com conceito menor, contrariando as diretrizes do programa.

         Esse é mais um problema que atinge o programa de financiamento do governo e que vem prejudicando estudantes já inscritos ou que pretendem ingressar no Fies para cursar o ensino superior. Em dezembro de 2014, o ajuste fiscal previsto para o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff atingiu em cheio o Fies. O MEC passou a exigir desempenho mínimo de 450 pontos no Enem para que o aluno fosse aprovado, criando assim uma barreira para parte dos alunos. As mudanças atingiram também as faculdades. Uma portaria diminuiu para oito, em vez de 12, os pagamentos que seriam feitos durante o ano.

         Também foram limitadas as novas inscrições para economizar gastos com o programa.

Ocorre que o programa ficou muito caro para o governo e muito vantajoso para as universidades. Os gastos com o Fies dispararam de R$ 1,1 bilhão, em 2010, para R$ 13,7 bilhões, em 2014, com todo esse dinheiro repassado diretamente às universidades.

         No início deste ano houve o famoso episódio da dificuldade de acesso ao site do Fies para que os estudantes fizessem suas inscrições. Os estudantes pediram mais prazo, pois pela primeira vez desde 2010, o período de inscrição durou somente dois meses e não o ano todo, como ocorria anteriormente. Calcula-se que 178 mil não concluíram a inscrição e muitos deles entraram com ações na Justiça. Foi então que o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, veio a público para informar que o dinheiro para novos contratos havia acabado.

         Quando o então ministro da Educação Fernando Haddad alterou as regras do programa em 2010 para facilitar o aceso às universidades do maior número possível de estudantes, baixando os juros de 6,5% para 3,4% ao ano, com o governo assumindo o ônus em caso de inadimplência, ele esperava incluir mais 10 milhões de alunos no ensino superior do Brasil. Isso não aconteceu.

         Enquanto os gastos do governo dispararam, o número de matrículas no ensino superior caiu. Houve aumento no número de inscrições no programa, mas boa parte veio de alunos que já estudavam em universidades particulares. Eles pagavam a própria mensalidade e passaram a utilizar o Fies. Houve até estímulo de universidades para essa operação pois o risco de inadimplência passava a ser zero. Universidades cresceram da noite para o dia e, em algumas delas, 90% de seus alunos participam do programa.

         O Fies é um programa que tem o grande mérito de permitir o acesso de estudantes sem recursos a cursos inatingíveis num passado recente. É um instrumento que democratiza o acesso ao ensino superior em um país carente de universidades públicas. Mas o governo precisa fazer uma previsão mais realista para essas despesas. A conta do Fies neste ano deve ultrapassar os R$ 17,7 bilhões, com 2,2 milhões de contratos ante a R$ 13,7 bilhões gastos no ano passado. Sem uma previsão adequada, corre o risco de frustrar o sonho de milhares de estudantes que, com todo direito, buscam acesso à universidade.

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