Nota Técnica nº 14/2020/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ – Recomenda que consumidores evitem o pedido de desconto de mensalidades a fim de não causar um desarranjo nas escolas

Nota Técnica nº 14/2020/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ

Secretaria orienta consumidores a não cancelar serviços com instituições educacionais

Fonte: G1 – Política 

Nota técnica da Secretaria Nacional do Consumidor foi divulgada nesta quinta (26). Aulas em diversos estados do país estão suspensas devido ao avanço do coronavírus.

Por Gabriel Palma, TV Globo — Brasília

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, divulgou uma nota técnica em que recomenda aos consumidores evitarem cancelar ou pedir descontos em mensalidades de instituições de ensino.

A nota se refere a relações entre consumidores e instituições de ensino que tiveram as aulas suspensas pelo risco de propagação do novo coronavírus. Segundo o órgão, diversos pais e responsáveis enviaram dúvidas sobre a realização das aulas e o pagamento das mensalidades.

As recomendações da Secretaria Nacional do Consumidor são:

  • Evitar o cancelamento de serviços educacionais. Mas, caso a decisão do consumidor seja o cancelamento, a orientação é para que “sejam exauridas as tentativas de negociação do rompimento contratual, de modo a minimizar danos para todos os envolvidos na relação contratual de consumo”.
  • Evitar o pedido de desconto de mensalidades. Segundo a Senacon, a medida pode causar “um desarranjo nas escolas que já fizeram sua programação anual, o que poderia até impactar o pagamento de salário de professores, aluguel, entre outros”;
  • Que entidades de defesa do consumidor busquem conciliação entre fornecedores e consumidores no mercado de ensino para um entendimento sem judicialização.

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