Norma de consulta a distância vai mudar

Fonte: Valor Econômico

Alvo de críticas de conselhos regionais, o Conselho Federal de Medicina (CFM) informou ontem que fará mudanças na resolução 2.227/2018, que regulamenta a prática da telemedicina – aquela que permite fazer consultas médicas, diagnósticos e cirurgias a distância – e poderá adiar o prazo de sua implementação.

 “A resolução está publicada. Agora, temos três meses para ser efetivada, então nesse período nós vamos abrir para consulta pública, já convidamos todos os conselhos regionais para no prazo de 60 dias fazer plenárias temáticas no sentido de encaminhar sugestões”, disse o 1º vice-presidente do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, que ontem participou de um evento sobre telemedicina na sede da CFM, em Brasília. “Se três meses não forem suficientes vamos prolongar esse prazo sem problema nenhum, podemos postergar a aplicação da resolução”.

 Ribeiro observou que pelo menos dois pontos da resolução devem ser alterados: a definição do que é uma “área geograficamente remota” e a redação do artigo que trata da teleconsulta. “Vamos ter que redigir, causou tumulto na interpretação do artigo, que para nós era claro”, afirmou.

A resolução, divulgada na quarta-feira no Diário Oficial da União, diz que “a relação médico-paciente de modo virtual é permitida na cobertura assistencial em áreas geograficamente remotas, desde que existam as condições físicas e técnicas recomendadas e profissional de saúde”.

O relator da resolução Aldemir Humberto Soares já admitiu a mudança. “Vamos esclarecer melhor [o que são áreas geograficamente remotas]”, disse, explicando que são áreas que “não têm o acesso direto, não têm estrada. São áreas que têm um acidente geográfico que me impede de chegar a uma comunidade qualquer”, disse, citando como exemplo comunidades na Amazônia. A maior preocupação da classe médica está na possibilidade de a resolução ampliar a prática de consultas a distância de forma massiva, e não apenas em “áreas geograficamente remotas”, como diz a resolução.

Ribeiro observou que “hoje a telemedicina está sendo feita no Brasil. Tem grupos privados que fazem. Nossa resolução protege o médico, que hoje está totalmente desamparado, estabelecendo critérios”.

O secretário de gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Erno Harzheim, disse que a pasta ainda não tem uma posição sobre telemedicina e que as experiências existentes no órgão estão sendo consolidadas. Disse que é impossível calcular o impacto da telemedicina nos custos do sistema de saúde. “Uma avaliação global não é viável”.

Na avaliação da advogada Elysangela Rabelo, sócia do escritório Tozzini Freire Advogados, que trabalha para grandes hospitais privados, a resolução “é um avanço e um caminho sem volta”. “O momento do setor de saúde é da ‘desospitalização’. Existe uma tendência de ter tecnologia e inovar no sentido de tirar o paciente da estrutura cara dos hospitais e a telemedicina é uma delas”, disse.

Uma das poucas vozes críticas à resolução no evento de ontem foi a do deputado Hiran Gonçalves (PP/RO), que vai presidir a Frente Parlamentar da Medicina no Congresso Nacional. Segundo ele, o fato de a medida ser boa para a Hapvida, é preocupante. A Hapvida é a maior operadora de planos de saúde do Nordeste e já faz 8 mil consultas virtuais por mês cidades como Belém (PA) e São Luis (MA). Ele defendeu que os médicos precisam se organizar para enfrentar “corporações mais fortes” que só visam lucros.

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