MPs do Fies e da Voz do Brasil começam a ser analisadas pelo Congresso

Fonte: Agência Senado – Da Redação – 22/08/2016

Duas comissões mistas de análise de medidas provisórias começam funcionar na segunda-feira (22). Os parlamentares se reúnem para instalação dos colegiados e eleição de presidentes.  As MPs tratam da flexibilização do horário do programa de rádio Voz do Brasil durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos e de mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

MP 741/2016, cuja comissão se reúne às 17h, determina que a remuneração administrativa dos bancos na concessão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) seja paga pelas instituições privadas de ensino superior e não mais pela União. A remuneração, prevista na lei de criação do Fies (10.260/2001), é de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados.

Antes da edição da MP, os bancos eram remunerados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE). A mudança passou a valer a partir das inscrições e renovação semestral referentes ao segundo semestre de 2016, entre 15 de julho e 1º de agosto.

Voz do Brasil

Já a MP 742/16 flexibiliza o horário de veiculação do programa Voz do Brasil durante o período das Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016, que se iniciaram em 5 de agosto e terminam em 18 de setembro. A flexibilização do programa durante os jogos segue exemplo do que foi feito durante a Copa do Mundo de 2014.

Nesse período, as emissoras de rádio podem veicular o noticiário entre 19h e 22h. O pedido de mudança foi feito por entidades ligadas às emissoras de rádio. Após os eventos esportivos, a Voz do Brasil voltará a ser veiculada de das 19h às 20h.

A reunião da comissão está marcada para as 17h30 da segunda-feira.

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