Ministro diz que MEC excluirá do Fies instituições que abusarem no reajuste

Josias de Souza
13/05/2015

O ministro Renato Janine Ribeiro (Educação) disse que instituições privadas de ensino superior mantêm numa “situação de limbo” 141 mil alunos que dependem do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies, para continuar seus estudos. Esses alunos ainda não tiveram seus financiamentos renovados porque as escolas não lançaram os dados no sistema do MEC. Agem assim, segundo o ministro, porque querem impor aos estudantes aumentos superiores à taxa de inflação do ano passado, que foi de 6,41%.

Em entrevista ao blog, Janine Ribeiro afirmou que, para não prejudicar os alunos, a pasta da Educação renovará os contratos de financiamento mesmo nos casos em que o reajuste for considerado abusivo. Mas avisou: “A instituição ficará fora do Fies”. O repórter quis saber como o aluno será protegido se sua escola for proibida de operar com o Fies. E o ministro: “O MEC vai honrar o compromisso do aluno. Agora, ele desligará a instituição das próximas edições do Fies.”

A turma do “limbo” compõe o universo de 1,9 milhão de contratos antigos do Fies, que o governo garantiu que serão renovados. O problema é que “não há como o MEC renovar o financiamento se a instituição não pediu a renovação”, disse o ministro. “Já detectamos o problema, mandamos um aviso às instituições. Pedimos que elas resolvessem, indicamos para cada uma quantos alunos delas ainda estavam na situação de limbo.” Se os problemas persistirem até a próxima semana, o ministério terá de tomar providências.

Desde que foi empossado na pasta da Educação, em 6 de abril, Janine abandonou a condição de estilingue que ostentava como articulista de jornal. Há um mês e uma semana, ele frequenta a cena como vidraça. Dias antes de virar ministro, dissera numa entrevista que Dilma e os governadores Geraldo Alckmin (São Paulo), Beto Richa (Paraná) e José Ivo Sartori (Rio Grande do Sul) lidam com “um problema parecido: o descompasso entre o que prometeram e o que estão fazendo”. Tendo virado parte do “problema” federal, não se sente desconfortável? Janine afirma que Dilma livrou-o do desconforto já na hora do convite:

“Quando eu fui convidado, a primeira coisa que a presidente disse foi: ‘o senhor não precisa falar nada, nós sabemos tudo a seu respeito’. Eu entendi: o senhor não precisa justificar nada, não precisa desdizer nada, não precisa mudar nada do que o senhor acreditava.” Alforriado pela chefe, o ex-crítico molha a camisa para tentar modificar o cenário que lhe serviu de matéria-prima para a crítica.

“Fui convidado a contribuir com uma coisa que é para a frente, num projeto que eu acredito”, disse Janine. “Eu sempre acreditei nos projetos dos governos Lula e Dilma. Sempre lhes dei apoio, mas apoio crítico. Então, toda a crítica que eu fiz não fui solicitado a desdizer. Mas agora eu estou tentando ajudar a fazer com que essa crítica não seja mais procedente.”

Janine também dissera na sua fase de estilingue que o ministro Joaquim Levy (Fazenda) “é indemissível”. E lamentara que Dilma mantivesse o hábito de “puxar as orelhas” de auxiliares que ousam dizer coisas que a desagradam. Suprema ironia: hoje, ele está submetido à política de cortes de Levy. E suas orelhas estão ao alcance dos dedos de Dilma. Permanecem intocadas, Janine assegura, antes de classificar como “muito bom” o relacionamento que mantém com a presidente.

“Você tem um papel enquanto é intelectual. E tem outro papel quando você está no exercício do poder”, justificou-se Janine. Nessa formulação, o professor de ética e filosofia da USP deu lugar ao homem prático, bem mais transigente. Para ilustrar sua nova condição, Janine evoca o tucano Fernando Henrique Cardoso e Max Weber. Foi Weber quem chamou essa maleabilidade utilitária dos seres práticos de ética da responsabilidade, oposta à ética da convicção, que seria a daquele Janine pré-ministerial.

“Não estou falando nada de diferente do que Fernando Henrique Cardoso disse muitas vezes. Ou do que Max Weber afirmou quando falava de você ter uma ética, vamos dizer, mais do indivíduo, que não tem que se preocupar muito com as consequências sociais dos seus atos. E por isso pode agir segundo simplesmente o que lhe parece. E uma ética de quem tem responsabilidade, porque suas decisões afetam muito os outros. Estou na situação de tomar decisões que afetam muitas pessoas. Então, não tenho mais a mesma liberdade pessoal que eu tinha antes.”

Embora não traga mais a língua em riste, Janine reiterou, em versão menos tóxica, a avaliação que fizera sobre Joaquim Levy: “O fato é que você tem, nesse momento, uma restrição orçamentária que dá poderes muito fortes ao colega da Fazenda. E isso dá a ele um papel dentro do governo relevante.”

Janine manuseia o facão coordenado por Levy meio a contragosto. “Não é uma situação feliz. Eu não estou contente de administrar cortes. Não estou contente de ser, dos sete ministros da Educação dos governos petistas, aquele que recebe a dolorosa missão de acompanhar cortes na Educação.” O ministro rende-se às evidências: “Não gosto disso, mas ao mesmo tempo essa é a realidade. A gente não pode lidar de maneira irreal. Não pode jogar para a plateia. Não posso, como ministro, agir como alguém que está protestando.”

O MEC ainda não sabe qual será o tamanho do talho que o ajuste fiscal do governo produzirá no seu orçamento. As contas não foram fechadas. Antes de chegar à Esplanada, em Brasília, Janine coordenara a elaboração de um abaixo-assinado em apoio às universidades do Paraná, que amargaram cortes operados pelo governo tucanato de Beto Richa, às turras com os professores.

O repórter provocou: Não receia virar alvo de um abaixo-assinado igual ao que providenciou contra Richa? E Janine: “Pode acontecer. Mas há algumas diferenças importantes. Nós estamos negociando tudo isso com as próprias universidades. Nada vai ser feito caindo de cima pra baixo. […] Há diferenças substanciais na forma como o governo federal lida com essas questões. O governo negocia com os interessados, tem um carinho muito especial pelas universidades federais, considera-as muito importantes para a construção da sociedade brasileira. A gente sabe que o ajuste fiscal vai ser penoso para elas. Mas nós estamos todos no mesmo barco. Sou professor universitário, conheço isso por dentro.”

FONTE: http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2015/05/13/ministro-diz-que-mec-excluira-do-fies-instituicoes-que-abusarem-no-reajuste/

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