MEC diz que não foi notificado sobre suspensão de lista do Fies

Justiça suspendeu divulgação dos selecionados na sexta-feira.
MEC diz que espera análise de sua área técnica para confirmar divulgação.

 G1- 10/08/2015

O Ministério da Educação (MEC) afirmou na manhã desta segunda-feira (10) que não foi notificado da decisão da Justiça de suspender a divulgação da lista de pré-selecionados para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre. O cronograma previa a apresentação da lista nesta manhã. Na sexta (8), a Justiça Federal proibiu a divulgação por meio de uma decisão liminar (provisória) expedida pela 15ª Vara Federal, em Brasília.

(Correção: ao ser publicada, esta reportagem errou ao informar que o MEC manteria a divulgação da lista nesta segunda-feira. No começo da manhã, por meio de sua assessoria, o MEC afirmou que seguiria o cronograma já que não havia recebido notificação judicial. Mais tarde, por volta das 10h30, a assessoria relatou que não tinha mais previsão, pois o MEC iria aguardar parecer de área técnica. O erro foi corrigido às 10h50.)

As inscrições para os novos contratos do Fies ocorreram entre os dias 3 e 6 de agosto para preencher as 61,5 mil vagas oferecidas pelo programa na edição do segundo semestre de 2015. Conforme o cronograma inicial, após o resultado da seleção, os alunos teriam até o dia 13 de agosto para concluir o processo de contratação do financiamento.

Suspensão da Justiça

Na sexta, a Justiça Federal suspendeu a divulgação dos estudantes pré-selecionados para novos contratos do Fies.

A decisão liminar (provisória) foi proferida após a análise de uma ação movida pelo grupo Anima Educação, proprietário dos centros universitários UNA e UNI BH, de Minas Gerais, e São Judas e Unimontes, de São Paulo.

No pedido de suspensão, o grupo questionou o critério adotado pelo Ministério da Educação para distribuir as vagas entre as instituições de ensino, apontando “inconsistências e desigualdades”, já que cursos com avaliação inferior nas mesmas cidades conseguiram mais postos que outros de qualidade superior.

Na decisão, o juiz Francisco Renato Filho, da 15ª Vara Federal em Brasília, registrou que um curso de engenharia da Anima com conceito 4 (em nota que varia de 1 a 5) conseguiu 20 das 90 vagas solicitadas, enquanto uma concorrente com conceito inferior obteve 46 vagas.

“Tratando-se de política pública financiada por recurso público é absolutamente necessário que os interessados diretos (instituições e alunos) e a sociedade como um todo conheçam, não apenas os critérios de seleção, mas, também, como eles foram aplicados ao caso concreto, já que, em princípio, parece que os critérios não foram objetivamente observados”, escreveu o juiz na decisão.

De acordo com a decisão, a suspensão vale até que o Ministério da Educação, que coordena o processo de seleção do Fies, esclareça qual o critério utilizado. A Anima argumenta que uma portaria da pasta definiu como critério a qualidade dos cursos para a distribuição das vagas.

“Ao invés de alocar as vagas nas instituições de melhor desempenho e cursos melhor avaliados, eles não obedeceram esse critério. Deram mais vagas, na mesma cidade, no mesmo curso, para instituições de ensino com avaliação pior. Aconteceu geral, em todo o país, isso em prejuízo dos alunos, não só da Anima”, informou o grupo ao G1.

Na ação, o grupo Anima pede ainda que o MEC refaça a distribuição de vagas, o que ainda não foi decidido pelo juiz.

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