MEC deve adotar limites diferentes para Fies

Fonte: Valor Econômico

O Ministério da Educação (MEC) deve adotar, a partir do segundo semestre, tetos diferentes para mensalidades dos cursos de graduação presencial pagas com recursos do Fies, financiamento estudantil do governo.

Na segunda-feira, o governo anunciou que financiará até R$ 5 mil do valor da mensalidade neste primeiro semestre, para todas as graduações. Mas, ao que tudo indica, a ideia do MEC é colocar um teto diferente para cada curso ainda neste ano.

O limite de R$ 5 mil é considerado alto. No Insper, uma das melhores e mais caras instituições de ensino do país, a mensalidade média é de R$ 3,5 mil. Em faculdades voltadas à classe C, normalmente o custo de uma graduação presencial de administração não ultrapassa R$ 1,5 mil, por mês.

A medida anunciada na segunda-feira pelo MEC limitando o financiamento em R$ 5 mil, por mês, impacta em especial os cursos de Medicina. Ainda assim, a quantidade de alunos que financiam suas graduações deste curso com o Fies não é tão expressivo. Segundo dados do FNDE, no primeiro semestre de 2015, cerca de 4,4 mil estudantes de Medicina contrataram o financiamento do governo. Trata-se de uma quantia muito inferior se comparado a cursos de Engenharia e Direito, cuja demanda foi de 47 mil e 43 mil, respectivamente, no mesmo período. A explicação para isso é que as instituições ofertam poucas vagas de Medicina para o Fies, uma vez que existe uma forte demanda por esse curso, ou seja, mesmo sem o financiamento, as vagas da graduação de Medicina são preenchidas.

“É uma primeira medida que deve nortear outras iniciativas que deverão ser anunciadas em março e que levarão em conta aquilo que deve ser estabelecido como critério de financiamento do MEC tendo como parâmetro um máximo de acordo com um determinado curso”, disse Mendonça Filho, ministro do MEC na segunda-feira. Ele não deu detalhes de como poderia seria feito o cálculo para determinar as mensalidades por curso. Os custos de uma graduação têm muitas variáveis como a cidade onde são ministrados e a credibilidade da instituição de ensino.

A medida do MEC dá fortes sinais de que se trata de uma resposta à política, adotada pelas faculdades, de mensalidades diferentes para alunos com e sem Fies. “Ninguém proíbe a existência de curso com mensalidade de R$ 15 mil, mas não é razoável o MEC financiar mensalidade de R$ 8 mil”, disse o ministro.

Segundo relatório do Santander, essa mudança traz impactos negativos às escolas porque o preço médio das mensalidades tende a cair para ficar dentro do teto do Fies. Consequentemente, a receita cai. O aluno tende a procurar por cursos em que não é preciso pagar a diferença do próprio bolso.

Os analistas do banco, Bruno Giardino e Leonardo Olmos, pontuam, no entanto, que esse impacto não será desastroso às quatro companhias de ensino de capital aberto porque hoje só 20% dos calouros ingressam na faculdade com o Fies. Eles estimam que o resultado antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) das companhias de educação deve cair em média 3% neste ano, sendo que as mais afetadas devem ser Anima e Ser Educacional, que têm menos alunos em cursos a distância, modalidade não financiada pelo programa do governo.

“Um início de 2017 decepcionante embora com impacto limitado. A notícia é negativa já que esperávamos um anúncio de 250 mil contratos em linha com o primeiro semestre de 2016 em face do orçamento maior para 2017 de R$ 21 bilhões”, observam Giardino e Olmos, em relatório.

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