Aprova, em extrato, o instrumento de avaliação para autorização de cursos de graduação, Bacharelados e Licenciaturas, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 e o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, conforme consta do processo 23123.000991/2007-14, resolve:
Art. 1º Aprovar, em extrato, o Instrumento de Avaliação para Autorização de Curso de Graduação, Bacharelados e Licenciaturas, anexo a esta Portaria.
Art. 2º O Instrumento a que se refere o art. 1º será utilizado na avaliação de todas as propostas de criação de curso de graduação, Bacharelados e Licenciaturas, do Sistema Federal da Educação Superior.
Parágrafo único. Excetuam-se do rol dos cursos aos quais se aplica este instrumento os cursos de Medicina e Direito que serão avaliados com base em instrumentos específicos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
(Publicada no DOU nº 186, seção 1, terça-feira, 26 de setembro de 2007).
Categorias de Avaliação |
Pesos |
1. Organização didático-pedagógica |
30 |
2. Corpo docente, corpo discente e corpo técnico-administrativo |
30 |
3. Instalações físicas |
40 |
Total |
100 |
Dimensão 1 - Organização Didático-Pedagógica |
Contexto educacional |
Objetivos do curso |
Perfil do egresso |
Número de vagas |
Conteúdos curriculares |
Metodologia |
Atendimento ao discente |
Dimensão 2 - Corpo Docente |
Composição do Núcleo Docente Estruturante - NDE |
Titulação e formação acadêmica do NDE |
Regime de trabalho do NDE |
Titulação e formação do coordenador do curso |
Regime de trabalho do coordenador de curso |
Composição e funcionamento do colegiado de curso ou equivalente |
Titulação do corpo docente |
Regime de trabalho do corpo docente |
Tempo de experiência de magistério superior ou experiência profissional do corpo docente |
Número de alunos por docente equivalente em tempo integral |
Número de alunos por turma em disciplinas teóricas |
Número médio de disciplinas por docente |
Pesquisa e produção científica |
Dimensão 3 - Instalações físicas |
Sala de professores e sala de reuniões |
Gabinetes de trabalho para professores |
Salas de aula |
Acesso dos alunos a equipamentos de informática |
Livros da bibliografia básica |
Livros da bibliografia complementar |
Periódicos especializados |
Núcleo de Prática Jurídica |
Infra-estrutura e serviços do Núcleo de Prática Jurídica |
Requisitos legais |
Coerência dos conteúdos curriculares com as DCN |
Estágio supervisionado |
Disciplina optativa de Libras |
Carga horária mínima e tempo mínimo de integralização |
Condições de acesso para portadores de necessidades especiais |
Trabalho de Curso |
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