Altera prazos relativos ao processo de concessão de financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES a bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos - ProUni e a bolsistas complementares no segundo semestre de 2008.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 14 da Portaria MEC no 745, de 13 de junho de 2008, resolve:

Art. 1o A data final para o envio via Internet, exclusivamente por meio do SIFES, do Termo de Adesão devidamente preenchido em todos os campos, fica alterada para às 23 horas e 59 minutos do dia 18 de julho de 2008.

Art. 2o A data final para o envio do Termo de Adesão por via postal expressa, assinado pelos representantes legais da instituição e de sua mantenedora, com firma reconhecida, para os endereços da Gerência de Filial de Fundos e Seguros Sociais - GIFUS da Caixa Econômica Federal - CAIXA referentes à unidade da federação na qual se localize a sede da mantenedora, fica alterada para 21 de julho de 2008.

Art. 3o A data final para o deferimento dos Termos de Adesão e respectiva liberação das inscrições correspondentes aos cursos vinculados a estes pela GIFUS correspondente à sede da mantenedora, sob delegação do MEC, fica alterada para o dia 1 de agosto de 2008.

Art. 4o A data de divulgação das instituições de ensino credenciadas fica alterada para o dia 28 de julho de 2008.

Art. 5o O prazo para inscrições de bolsistas para participação no processo de concessão do financiamento fica alterado para o período das 10 horas do dia 28 de julho de 2008 até as 23 horas e 59 minutos do dia 3 de setembro de 2008.

Art. 6o A data final para entrega do protocolo de inscrição à instituição de ensino superior em que o bolsista estiver matriculado fica alterada para o dia 4 de setembro de 2008.

Art. 7o O prazo para confirmação das inscrições dos bolsistas fica alterado para o período de 28 de julho de 2008 até o dia 5 de setembro de 2008.

Art. 8o A data de divulgação dos candidatos cuja inscrição foi confirmada fica alterada para o dia 8 de setembro de 2008.

Art. 9o O prazo referente à formalização de solicitação de esclarecimentos pelos bolsistas que não tiverem sua inscrição confirmada fica alterada para o período de 8 a 9 de setembro de 2008.

Art. 10o O prazo referente à manifestação da instituição de ensino quanto à solicitação de esclarecimentos pelos bolsistas que não tiveram sua inscrição confirmada e subseqüente confirmação, se for o caso, fica alterado para o período de 8 a 10 de setembro de 2008.

Art. 11o A data referente à divulgação da relação definitiva dos candidatos cuja inscrição tenha sido confirmada fica alterada para o dia 11 de setembro de 2008.

Art. 12o A data final para a formalização do contrato de financiamento junto à Caixa Econômica Federal fica alterada para o dia 19 de setembro de 2008.

Art. 13o Todos os horários desta Portaria referem-se ao horário oficial de Brasília.

Art. 14o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO MOTA

(Publicada no DOU no 132, Seção 1, 11 de julho de 2008, Página: 23)