Prorroga prazo para aferição e registro no Sistema do ProUni - SISPROUNI das informações prestadas pelos candidatos pré-selecionados em segunda chamada no processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao segundo semestre de 2007.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a Lei nº 11096, de 13 de janeiro de 2005, bem como o Decreto nº 5493, de 18 de julho de 2005, resolve

Art. 1º O período previsto no caput do art. 18 da Portaria Normativa MEC nº 24, de 22 de maio de 2007, referente à aferição das informações prestadas pelos candidatos pré-selecionados em segunda chamada e eventual participação em processo próprio de seleção da instituição de ensino superior, fica prorrogado até o dia 08 de agosto de 2007.

Art. 2º O período previsto no § 3º do art. 18 da Portaria Normativa MEC nº 24, de 2007, referente ao registro, no SISPROUNI, pelo coordenador ou representante(s) do ProUni, da aprovação ou reprovação dos candidatos pré-selecionados em segunda chamada, fica prorrogado até o dia 15 de agosto de 2007.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD
(Publicada no DOU nº.148, seção 1, quinta – feira, 02/08/2007)