Ministério da Educação

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA -INEP, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, artigo 16, VI, do Decreto 4.633, de 21 de março de 2003, e tendo em vista o disposto na Portaria Ministerial nº 438, de 28 de maio de 1998, que instituiu e normatizou o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), complementada pelas Portarias MEC nº 318, de 22 de fevereiro de 2001, e nº 391, de 07 de fevereiro de 2002, resolve:

Art. 1º O período de realização das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, estipulado nos artigos 6º e 7º da Portaria INEP nº 08, de 06 de fevereiro de 2007, fica prorrogado para o período de 14 de maio a 15 de junho de 2007 em todas as agencias da ECT.
Art. 2º As datas estipuladas no § 6º do artigo 10 e as dos incisos "I" e "II" do artigo 11º, ficam prorrogadas para 29 de junho de 2007, respectivamente.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REYNALDO FERNANDES

(Publicada no DOU nº52, seção 1, sexta-feira,16 de março de 2006)