O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004; a Portaria Ministerial nº 2.051, de 9 de julho de 2004; a Portaria Normativa nº 5, de 20 de março de 2007, e considerando as definições estabelecidas pela Comissão Assessora de Avaliação da Área de Zootecnia, nomeada pela Portaria INEP nº 64, de 4 de maio de 2007, e pela Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral do ENADE, nomeada pela Portaria INEP nº 48, de 4 de maio de 2007, resolve:

Art. 1º  O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira, mundial e sobre outras áreas do conhecimento.

Art. 2º - A prova do ENADE 2007, com duração total de 4 (quatro) horas, terá a avaliação do componente de formação geral comum aos cursos de todas as áreas e um componente específico da área de Zootecnia.

Art. 3º - No componente de formação geral será investigada a formação de um profissional ético, competente e comprometido com a sociedade em que vive. Além do domínio de conhecimentos e de níveis diversificados de habilidades e competências para perfis profissionais específicos, espera-se que os graduandos das IES evidenciem a compreensão de temas que transcendam ao seu ambiente próprio de formação e importantes para a realidade contemporânea. Essa compreensão vincula-se a perspectivas críticas, integradoras e à construção de sínteses contextualizadas.

§ 1º - As questões do componente de Formação Geral versarão sobre alguns dentre os seguintes temas: 1. Sociodiversidade: multiculturalismo e inclusão; 2. Exclusão e minorias; 3. Biodiversidade; 4. Ecologia; 5. Mapas sócio e geopolítico; 6. Globalização; 7. Arte e Filosofia; 8. Políticas públicas: Educação, Habitação, Saneamento, Saúde e Segurança; 9. Redes sociais e responsabilidade: setor público, privado, (terceiro setor); 10. Relações interpessoais (respeitar, cuidar, considerar e conviver); 11. Vida urbana e rural; 12. Inclusão/ exclusão digital; 13. Cidadania; 14. Violência; 15. Terrorismo; 16. Avanços tecnológicos; 17. Relações de trabalho; 18. Tecnociência; 19. Propriedade intelectual; 20. Diferentes mídias e tratamento da informação.

§ 2º - No componente de formação geral, serão verificadas as capacidades de: 1. Ler e interpretar textos; 2. Analisar informações; 3. Extrair conclusões por indução e/ou dedução; 4. Estabelecer relações, comparações e contrastes em diferentes situações; 5. Detectar contradições; 6. Fazer escolhas valorativas avaliando conseqüências; 7. Questionar a realidade; e, 8. Argumentar coerentemente.
§ 3º - No componente de Formação Geral os estudantes deverão mostrar competência para 1. Projetar ações de intervenção; 2. Propor soluções para situações-problema; 3. Construir perspectivas integradoras; 4. Elaborar sínteses; e, 5. administrar conflitos.

§ 4º - O componente de formação geral do ENADE 2007 terá 10 (dez) questões, discursivas e de múltipla escolha, que abordarão situações-problema, estudos de caso, simulações e interpretação de textos, imagens, gráficos e tabelas.

§ 5º - As questões discursivas avaliarão aspectos como a clareza, a coerência, a coesão, as estratégias argumentativas, a utilização de vocabulário adequado e a correção gramatical do texto.

Art. 4º  A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Zootecnia, terá por objetivos:

a) Contribuir para a avaliação dos cursos de graduação em Zootecnia visando o aperfeiçoamento contínuo do processo educacional oferecido, por meio da verificação de competências, habilidades e domínio de conhecimentos necessários para o adequado exercício profissional conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais da área previstas na Resolução no- 4 de 2 de fevereiro de 2006 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação;

b) Oportunizar maior amplitude quanto aos objetivos educacionais, articulando-se aos demais instrumentos que compõem o SINAES;

c) Construir uma série histórica a partir de informações, de levantamento de dados quantitativos e qualitativos por meio de prova escrita e questionário de pesquisa, visando a um diagnóstico do ensino de Zootecnia para analisar o processo de ensino-aprendizagem e suas relações com fatores sócio-econômicos e culturais.

Art. 5º  A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Zootecnia, tomará como referência o perfil do Zootecnista, na atualidade, definido com os seguintes princípios norteadores:

a) A Zootecnia é a área do conhecimento que reúne um largo espectro de campos do saber e que assume múltiplas inter-relações, na qual estão compreendidos domínios relativos ao planejamento, a economia e a administração de atividades agropecuárias, assim como, o melhoramento genético, a ambiência, a biotecnologia, a reprodução, a saúde, o bem-estar e o manejo de animais inseridos ou não nos sistemas produtivos, também englobando articuladamente a nutrição e alimentação animal, formação e produção de pastos e forragens, propiciando de forma integral em sua área de atuação o desenvolvimento e a promoção da qualidade de vida da sociedade.

b) A Zootecnia congrega habilidades, competências e atitudes profissionais relacionadas ao fomento, gestão, gerenciamento e controle da produção e da produtividade dos animais úteis ao homem; visa ao aprimoramento e à aplicação de tecnologias na obtenção de produtos, co-produtos e serviços de origem animal e correlacionados, à preservação das espécies e do ambiente; e atua na melhoria da organização e sustentabilidade das cadeias produtivas animais e do agronegócio.

c) As exigências de formação adequada ao Zootecnista, inseridas nas dimensões próprias da Zootecnia, como ciência e profissão, implicam em instrumentalizar os egressos com o atendimento de um perfil desejado que se define como profissional com sólida base de conhecimentos científicos e tecnológicos; dotado de consciência ética, política e humanística; com visão crítica e global da realidade econômica, social, política, ambiental e cultural da região onde atua, do Brasil e do mundo; com capacidade de comunicação e interação com os vários agentes que compõem os complexos agroindustriais; com raciocínio lógico, interpretativo e analítico para identificar e solucionar problemas; capaz de atuar em diferentes contextos, promovendo desenvolvimento, saúde, bem-estar e qualidade de vida dos animais, cidadãos e comunidades; e compreender a necessidade do contínuo aprimoramento de suas habilidades, competências e atitudes.

d) Constituem princípios éticos fundamentais na formação do Zootecnista e no seu exercício profissional, sobretudo, contextualizando-  o como profissional-cidadão:

I - respeito à vida como valor fundamental;

II - recorrência ao conhecimento e à verdade para agir;

III - norteamento de suas ações no interesse da sociedade, reconhecendo o ato político que isso representa;

IV - discernimento e planejamento de suas ações, tendo em vista a qualidade de vida dos animais e seres humanos e a preservação dos recursos naturais;

V - utilização do conhecimento de forma crítica em função dos valores sociais e culturais;

VI - exercício do trabalho de forma não discriminatória em qualquer nível ou situação;

VII - direcionamento da ação à realidade do meio, considerando os valores do usuário do seu serviço;

VIII - repasse do seu conhecimento visando o bem social;

IX - respeito ao saber alheio e reconhecimento de que se aprende com o outro.

Art. 6º  A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Zootecnia, avaliará o estudante em relação às seguintes qualificações para o desempenho profissional:

a) atendimento das demandas da sociedade quanto à excelência na qualidade dos produtos de origem animal, promovendo e garantindo a saúde pública e segurança alimentar e do alimento;

b) gestão e responsabilidade técnica de sistemas de produção e de comercialização nas cadeias produtivas da agropecuária, respondendo a anseios específicos de agentes e comunidades inseridos ou não na economia de escala;

c) atuação nos sistemas produtivos norteada pela gestão ambiental e pela sustentabilidade;

d) autonomia intelectual e espírito investigativo para compreender e solucionar conflitos, amparado por preceitos éticos;

e) desenvolvimento e coordenação de pesquisa, extensão e ensino na área de sua formação;

f) atitude empreendedora e perfil pró-ativo, cumprindo o papel de agente empresarial, auxiliando e motivando a transformação social;

g) capacidade para interagir e influenciar nas decisões de agentes e instituições na gestão de políticas setoriais ligadas a área.

Art. 7º  A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Zootecnia, tomará como referencial os conteúdos essenciais descritos a seguir:

I. Coordenar e assistir sistemas de produção, que poderão estar distribuídos nos seguintes conteúdos disciplinares ou programáticos: nutrição e alimentação animal; manejo de animais; administração, economia e planejamento agropecuário; gestão de agronegócios; melhoramento genético e reprodução animal; ezoognósia e julgamento; profilaxia e higiene; biosseguridade; extensão rural; forragicultura, pastagens e conservação de forragens e gestão ambiental.

II. Atuar em nutrição e alimentação animal; responder pela formulação, fabricação e controle de qualidade das dietas e rações para animais, responsabilizando-se pela eficiência nutricional das fórmulas, que poderão estar distribuídos nos seguintes conteúdos disciplinares ou programáticos: exigências nutricionais; metabolismo de nutrientes; fisiologia animal; forragicultura e pastagens; estudo e análise de alimentos; formulação e preparação de dietas e misturas; bioquímica; manejo alimentar; restrições e fatores antinutricionais dos alimentos; análise econômica; gestão da qualidade; nutrição e imunogenicidade; nutrição e reprodução; profilaxia e higiene; biosseguridade; água na alimentação; bioclimatologia; ambiência; equipamentos e instalações para alimentação.

III. Fomentar, planejar, coordenar e administrar programas de melhoramento e de conservação de recursos genéticos animal, que poderão estar distribuídos nos seguintes conteúdos disciplinares ou programáticos: genética; melhoramento genético animal; estatística e experimentação; matemática aplicada; reprodução e biotécnicas; bioclimatologia e ambiência; informática; administração e economia rural; biologia celular; ezoognósia e criação de animais.

IV. Planejar e executar projetos de formação, produção e conservação de pastos e forrageiras, que poderão estar distribuídos nos seguintes conteúdos disciplinares ou programáticos: fundamentos e técnicas de forragicultura e pastagem; fisiologia vegetal; botânica; fertilidade de solos; máquinas e implementos agrícolas; análise econômica; ecologia e gestão ambiental; topografia; manejo e conservação do solo e da água; sistemas agrosilvopastoris; nutrição mineral de plantas e conservação de forragens.

V. Planejar e executar o manejo reprodutivo dos animais, que poderão estar distribuídos nos seguintes conteúdos disciplinares ou programáticos: fisiologia animal; manejo de animais; reprodução e biotécnicas; melhoramento genético animal; nutrição e alimentação animal; anatomia animal; embriologia; biologia molecular; bioclimatologia e ambiência; comportamento e bem-estar animal; profilaxia e higiene e biosseguridade.

VI. Elaborar e analisar planos de negócios agropecuários, que poderão estar distribuídos nos seguintes conteúdos disciplinares ou programáticos: administração, economia, planejamento e projeto agropecuário; gestão de agronegócios; comercialização e marketing; instalações e construções rurais; criação dos animais e nutrição e alimentação animal;

VII. Administrar propriedades agropecuárias, estabelecimentos industriais e comerciais ligados à produção, melhoramento genético animal e às de tecnologias de produtos de origem animal, que poderão estar distribuídos nos seguintes conteúdos disciplinares ou programáticos: administração, economia e planejamento agropecuário; cadeias produtivas; gestão de agronegócios; comercialização e marketing; sociologia rural e comunicação rural.

VIII. Atuar no processamento de produtos de origem animal, com ênfase em carne e leite, que poderão estar distribuídos nos seguintes conteúdos disciplinares ou programáticos: tecnologia dos produtos de origem animal; análises físico-químicas de carne e leite; bioquímica; microbiologia; física; classificação e tipificação de carcaças e gestão e controle de qualidade na indústria de alimentos.

IX. Gerenciar a profilaxia, higiene e biosseguridade nas criações animais, promovendo a saúde e o bem-estar animal, que poderão estar distribuídos nos seguintes conteúdos disciplinares ou programáticos: microbiologia; imunologia; parasitologia; profilaxia e higiene; biosseguridade; bioclimatologia e ambiência; manejo de animais; nutrição e alimentação animal; gestão ambiental e comportamento e bem-estar animal.

X. Planejar e executar projetos de construções e instalações zootécnicas, que poderão estar distribuídos nos seguintes conteúdos disciplinares ou programáticos: física; ambiência; comportamento e bem-estar animal; bioclimatologia; profilaxia e higiene; biosseguridade; desenho técnico; construções e instalações; matemática aplicada; análise econômica; topografia; manejo e conservação do solo e  da água; planejamento agropecuário; e gestão ambiental.

XI. Elaborar e aplicar tecnologias adequadas ao controle, aproveitamento e reciclagem dos resíduos e dejetos, que poderão estar distribuídos nos seguintes conteúdos disciplinares ou programáticos: microbiologia; fertilidade de solos; química; ecologia; profilaxia e higiene; biosseguridade; gestão ambiental; manejo e conservação do solo e da água e nutrição e alimentação animal.

XII. Difundir tecnologias agropecuárias, que poderão estar distribuídos nos seguintes conteúdos disciplinares ou programáticos: extensão rural; comunicação e expressão; sociologia rural; comercialização e marketing e metodologia científica;

Art. 8º - A prova do ENADE 2007 terá, em seu componente específico da área de Zootecnia, 30 (trinta) questões, sendo 4 (quatro) discursivas e 26 (vinte e seis) de múltipla escolha, envolvendo situações- problema e estudos de casos.

Art. 9º - A Comissão Assessora de Avaliação da área de Zootecnia e a Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral subsidiarão as bancas de elaboração com informações adicionais sobre a prova do ENADE 2007.

Art. 10º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REYNALDO FERNANDES

(Publicada no DOU nº 151, terça-feira, 7 de agosto de 2007)