O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004; a Portaria Ministerial nº 2.051, de 9 de junho de 2004; a Portaria Normativa nº 5, de 20 de março de 2007, e considerando as definições estabelecidas pela Comissão Assessora de Avaliação da Área de Serviço Social, nomeada pela Portaria INEP nº 60, de 4 de maio de 2007, e pela Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral do ENADE, nomeada pela Portaria INEP nº 48, de 4 de maio de 2007, resolve:

Art. 1º  O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira, mundial e sobre outras áreas do conhecimento.

Art. 2º - A prova do ENADE 2007, com duração total de 4 (quatro) horas, terá a avaliação do componente de formação geral comum aos cursos de todas as áreas e um componente específico da área de Serviço Social.

Art. 3º - No componente de formação geral será investigada a formação de um profissional ético, competente e comprometido com a sociedade em que vive. Além do domínio de conhecimentos e de níveis diversificados de habilidades e competências para perfis profissionais específicos, espera-se que os graduandos das IES evidenciem a compreensão de temas que transcendam ao seu ambiente próprio de formação e importantes para a realidade contemporânea. Essa compreensão vincula-se a perspectivas críticas, integradoras e à construção de sínteses contextualizadas.

§ 1º - As questões do componente de Formação Geral versarão sobre alguns dentre os seguintes temas: 1. Sociodiversidade: multiculturalismo e inclusão; 2. Exclusão e minorias; 3. Biodiversidade; 4. Ecologia; 5. Mapas sócio e geopolítico; 6. Globalização; 7. Arte e Filosofia; 8. Políticas públicas: Educação, Habitação, Saneamento, Saúde e Segurança; 9. Redes sociais e responsabilidade: setor público, privado, (terceiro setor); 10. Relações interpessoais (respeitar, cuidar, considerar e conviver); 11. Vida urbana e rural; 12. Inclusão/ exclusão digital; 13. Cidadania; 14. Violência; 15. Terrorismo; 16. Avanços tecnológicos; 17. Relações de trabalho; 18. Tecnociência; 19. Propriedade intelectual; 20. Diferentes mídias e tratamento da informação.

§ 2º - No componente de formação geral, serão verificadas as capacidades de: 1. Ler e interpretar textos; 2. Analisar informações; 3. Extrair conclusões por indução e/ou dedução; 4. Estabelecer relações, comparações e contrastes em diferentes situações; 5. Detectar contradições; 6. Fazer escolhas valorativas avaliando conseqüências; 7. Questionar a realidade; e, 8. Argumentar coerentemente.

§ 3º - No componente de Formação Geral os estudantes deverão mostrar competência para 1. Projetar ações de intervenção; 2. Propor soluções para situações-problema; 3. Construir perspectivas integradoras; 4. Elaborar sínteses; e, 5. administrar conflitos.

§ 4º - O componente de formação geral do ENADE 2007 terá 10 (dez) questões, discursivas e de múltipla escolha, que abordarão situações-problema, estudos de caso, simulações e interpretação de textos, imagens, gráficos e tabelas.

§ 5º - As questões discursivas avaliarão aspectos como a clareza, a coerência, a coesão, as estratégias argumentativas, a utilização de vocabulário adequado e a correção gramatical do texto.

Art. 4º  A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Serviço Social, terá por objetivos:

a) avaliar o desenvolvimento de competências dos estudantes de Serviço Social;

b) oportunizar maior amplitude quanto aos objetivos educacionais, articulando-se aos demais instrumentos que compõem o SINAES;

c) construir uma série histórica a partir de informações, de levantamento, de dados quantitativos e qualitativos por meio de prova escrita e questionário de pesquisa, visando a um diagnóstico do ensino de Serviço Social para analisar o processo de ensino-aprendizagem e suas relações com fatores sócio-econômicos e culturais.

Art. 5º - A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Serviço Social, tomará como referência o seguinte perfil: "profissional que atua nas expressões da questão social, formulando e implementando propostas para seu enfrentamento, por meio de políticas sociais públicas, empresariais, de organização da sociedade civil e movimentos sociais. Profissional dotado de formação intelectual e cultural generalista crítica, competente em sua área de desempenho, com capacidade de inserção criativa e propositiva no conjunto das relações sociais e no mercado de trabalho. Profissional comprometido com os valores e princípios norteadores do Código de Ética do Assistente Social".

Art. 6º - A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Serviço Social, avaliará se o estudante desenvolveu, durante sua formação:

I. Competências e Habilidades Gerais: a formação profissional deve viabilizar uma capacitação teórico-metodológica e éticopolítica, como requisito fundamental para o exercício de atividades técnico-operativas, com vistas à:

a) apreensão crítica dos processos sociais numa perspectiva de totalidade;
b) análise do movimento histórico da sociedade brasileira, apreendendo as particularidades do desenvolvimento do capitalismo no país;

c) compreensão do significado social da profissão e de seu desenvolvimento sócio-histórico, nos cenários internacional e nacional, desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade;

d) identificação das demandas presentes na sociedade, visando a formular respostas profissionais para o enfrentamento da questão social, considerando as novas articulações entre o público e o privado;

e) utilização dos recursos da informática.

II. Competências e Habilidades Específicas: a formação profissional deverá desenvolver a capacidade de:

a) formular e executar políticas sociais em órgãos da administração pública, empresas e organizações da sociedade civil;

b) elaborar, executar e avaliar planos, programas e projetos na área social;

c) contribuir para viabilizar a participação dos usuários nas decisões institucionais;

d) planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais;

e) realizar pesquisas que subsidiem formulação de políticas e ações profissionais;

f) prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública, empresas privadas e movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais e à garantia dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;

g) orientar a população na identificação de recursos para atendimento e defesa de seus direitos;

h) realizar visitas, perícias técnicas, laudos, informações e pareceres sobre matéria de Serviço Social;

i) realizar estudos sócio-econômicos para identificação de demandas e necessidades sociais;

j) exercer funções de direção em organizações públicas e privadas na área de Serviço Social;

k) supervisionar diretamente estagiários de Serviço Social.

Art. 7º - A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Serviço Social tomará como referência os seguintes conteúdos:

a) Matrizes clássicas do pensamento sociológico (Marx, Weber, Durkheim) tematizando processos sociais fundamentais: industrialização, modernização, urbanização e seus constitutivos – classes sociais, movimentos sociais e instituições;

b) Os clássicos da política (Maquiavel, Hobbes, Locke e Rousseau). Análise do Estado moderno e sua relação com a sociedade civil. Regimes políticos. Representação, democracia e cidadania;

c) Principais correntes filosóficas do século XX (marxismo, neotomismo,fenomenologia, neopositivismo) e suas influências no Serviço Social;

d) Análise do sistema capitalista segundo perspectivas liberal, marxista, keynesiana e neoliberal. As transformações contemporâneas no padrão de acumulação e suas implicações nos mecanismos de regulação social;

e) A herança colonial e a constituição do Estado nacional. Emergência e crise da República Velha. Instauração e colapso do Estado Novo. Industrialização, urbanização e surgimento de novos sujeitos políticos. Nacionalismo e desenvolvimento e a inserção dependente no sistema capitalista mundial. A modernização conservadora no pós 1964 e seu ocaso em fins da década de setenta.
Transição democrática e protagonismo da sociedade civil;
f) A inserção do Brasil na divisão internacional do trabalho.
A constituição das classes sociais, do Estado e as particularidades
regionais. Desenvolvimento desigual e combinado na agricultura, indústria
e serviço. A reprodução da pobreza e da exclusão social nos
contextos rural e urbano. As perspectivas contemporâneas de desenvolvimento
e suas implicações sócio-ambientais;
g) A estrutura de classes na sociedade brasileira, enfatizando
as classes subalternas em suas condições de vida, trabalho, manifestações
ideo-políticas e sócio-culturais. Direitos sociais e humanos
no Brasil. Movimentos sociais em suas relações de classe, gênero e
étnico-raciais. Identidade e subjetividade na construção dos movimentos
societários;
h) Trabalho e relações sociais na sociedade contemporânea.
Divisão social do trabalho. Produção social e valor. Trabalho assalariado,
propriedade e capital, processos de trabalho e produção da
riqueza social. Trabalho e cooperação: o trabalhador coletivo. Trabalho
produtivo e improdutivo. A crise da sociedade do trabalho e
seus desdobramentos: desemprego, precarização e redução da cidadania
social;
i) As políticas sociais e a constituição da esfera pública.
Formulação e gestão de políticas sociais e a constituição/destinação
do fundo público. Desenvolvimento do sistema brasileiro de proteção
social. Políticas setoriais e legislação social;Análise comparada de
políticas sociais. Formas atuais de regulação social - políticas sociais
públicas e empresariais.
j) Direitos e garantias fundamentais da cidadania. A organização
do Estado e dos poderes. A Constituição Federal. A legislação
social: CLT, LOAS, ECA, SUS, SUAS, etc. Relações jurídicas
no marco da integração supranacional (MERCOSUL e ALCA);
k) A relação dialética entre o material e o simbólico na
construção das identidades sociais e das subjetividades. Imaginário,
representações sociais e expressões culturais dos diferentes segmentos
sociais com ênfase na realidade brasileira e suas particularidades
regionais;
l) As principais matrizes teóricas de análise das relações
entre indivíduo e sociedade. Teorias da personalidade e dos grupos
sociais. A constituição da subjetividade no processo de produção e
reprodução da vida social.
m) A inserção do assistente social nos processos de trabalho:
questão social, políticas e movimentos sociais, a dinâmica institucional
e a formulação de projetos de pesquisa e intervenção. Espaços
ocupacionais do Serviço Social nas esferas pública e privada. O
assistente social como trabalhador, as estratégias profissionais, o instrumental
técnico-operativo e o produto do seu trabalho. Supervisão
do trabalho profissional e estágio;
n) O processo de profissionalização do Serviço Social como
especialização do trabalho. As fontes teóricas que fundamentam historicamente
o Serviço Social e sua incorporação nos modos de pensar
e atuar da profissão na Europa, na América do Norte e na América
Latina e prioritariamente no Brasil. A regulamentação profissional;
o) Os fundamentos ontológicos da dimensão ético-moral da
vida social e suas implicações na ética do Serviço Social. A construção
do ethos profissional: valores e implicações no exercício profissional.
O Código de Ética na história do Serviço Social brasileiro.
Questões éticas contemporâneas e seus fundamentos teórico-filosóficos;
p) As teorias organizacionais e os modelos gerenciais na
organização do trabalho e nas políticas sociais. Planejamento, gestão
e avaliação de serviços nas áreas sociais. Elaboração, coordenação,
execução e avaliação de programas e projetos na área de Serviço
Social. Suas aplicações em órgãos da administração pública, empresas
e organizações da sociedade civil;
q) Concepção, elaboração e realização de projetos de pesquisa.
A pesquisa quantitativa e qualitativa e seus procedimentos.
Leitura e interpretação de indicadores sócio-econômicos. Estatística
aplicada à pesquisa em Serviço Social.
§ 1o- Na elaboração das questões da área de Serviço Social, é
indispensável que sejam contemplados os seguintes tópicos:
a) Perspectiva de totalidade na apreensão da produção e
reprodução da vida social;
b) Reestruturação produtiva e transformações do trabalho no
capitalismo contemporâneo;
c) Relação entre Estado e sociedade no processo de desenvolvimento
do capitalismo e da estrutura de classes no Brasil;
d) Organização e atuação dos movimentos sociais na constituição
e desenvolvimento dos direitos humanos, sociais, políticos e
culturais;
e) Articulação dos fundamentos históricos, teóricos e metodológicos
na constituição do Serviço Social na realidade brasileira;
f) Fundamentos e expressões da questão social como eixo
estruturante da profissão;
g) Fundamentos da constituição e desenvolvimento das políticas
sociais no capitalismo e sua relação com a democracia e a
cidadania;
h) Estruturação contemporânea das políticas sociais específicas
(saúde, previdência, assistência social, habitação, educação,
trabalho e outras) no Brasil, legislação correspondente e relação com
o Serviço Social;
i) Valores éticos, morais e profissionais e Código de Ética
Profissional;
j) Processos interventivos do Serviço Social (estratégias, procedimentos,
instrumental técnico operativo) considerando as condições
concretas de atuação profissional;
k) Dimensões investigativa e interventiva como princípios
organizativos da formação e exercício profissional.
Art. 8o- A prova do ENADE 2007 terá, em seu componente
específico da área de Serviço Social, 30 (trinta) questões, sendo 3
(três) discursivas e 27 (vinte sete) de múltipla escolha, envolvendo
situações-problema e estudos de casos.
Art. 9o- A Comissão Assessora de Avaliação da área de Serviço
Social e a Comissão de Assessora de Avaliação da Formação
Geral subsidiarão as bancas de elaboração com informações adicionais
sobre a prova do ENADE 2007.
Art. 10o- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REYNALDO FERNANDES

(Publicada no DOU nº 151, terça-feira, 7 de agosto de 2007)