O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira -INEP, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004; a Portaria Ministerial nº 2.051, de 9 de julho de 2004, a Portaria Normativa nº 5, de 20 de março de 2007, e considerando as definições estabelecidas pela Comissão Assessora de Avaliação da Área de Fisioterapia, nomeada pela Portaria INEP nº 54, de 4 de maio de 2007, e pela Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral do ENADE, nomeada pela Portaria INEP nº 48, de 4 de maio de 2007, resolve:

Art. 1º O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira, mundial e sobre outras áreas do conhecimento.

Art. 2º - A prova do ENADE 2007, com duração total de 4 (quatro) horas, terá a avaliação do componente de formação geral comum aos cursos de todas as áreas e um componente específico da área de Fisioterapia.

Art. 3º - No componente de formação geral será investigada a formação de um profissional ético, competente e comprometido com a sociedade em que vive. Além do domínio de conhecimentos e de níveis diversificados de habilidades e competências para perfis profissionais específicos, espera-se que os graduandos das IES evidenciem a compreensão de temas que transcendam ao seu ambiente próprio de formação e importantes para a realidade contemporânea. Essa compreensão vincula-se a perspectivas críticas, integradoras e à construção de sínteses contextualizadas.

§ 1º - As questões do componente de Formação Geral versarão sobre alguns dentre os seguintes temas: 1. Sociodiversidade: multiculturalismo e inclusão; 2. Exclusão e minorias; 3. Biodiversidade; 4. Ecologia; 5. Mapas sócio e geopolítico; 6. Globalização; 7. Arte e Filosofia; 8. Políticas públicas: Educação, Habitação, Saneamento, Saúde e Segurança; 9. Redes sociais e responsabilidade: setor público, privado, (terceiro setor); 10. Relações interpessoais (respeitar, cuidar, considerar e conviver); 11. Vida urbana e rural; 12. Inclusão/ exclusão digital; 13. Cidadania; 14. Violência; 15. Terrorismo; 16. Avanços tecnológicos; 17. Relações de trabalho; 18. Tecnociência; 19. Propriedade intelectual; 20. Diferentes mídias e tratamento da informação.

§ 2º - No componente de formação geral, serão verificadas as capacidades de: 1. Ler e interpretar textos; 2. Analisar informações; 3. Extrair conclusões por indução e/ou dedução; 4. Estabelecer relações, comparações e contrastes em diferentes situações; 5. Detectar contradições; 6. Fazer escolhas valorativas avaliando conseqüências; 7. Questionar a realidade; e, 8. Argumentar coerentemente.
§ 3º - No componente de Formação Geral os estudantes deverão mostrar competência para 1. Projetar ações de intervenção; 2. Propor soluções para situações-problema; 3. Construir perspectivas integradoras; 4. Elaborar sínteses; e, 5. administrar conflitos.

§ 4º - O componente de formação geral do ENADE 2007 terá 10 (dez) questões, discursivas e de múltipla escolha, que abordarão situações-problema, estudos de caso, simulações e interpretação de textos, imagens, gráficos e tabelas.

§ 5º - As questões discursivas avaliarão aspectos como a clareza, a coerência, a coesão, as estratégias argumentativas, a utilização de vocabulário adequado e a correção gramatical do texto.

Art. 4º  A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Fisioterapia, considerando as diretrizes curriculares, resolução nº- 4 do CNE/CES, de 19 de Fevereiro de 2002 e a Leis Orgânicas do Sistema Único de Saúde Nº- 8.080 de 19/9/1990 e nº 8142 de 28/12/1990, terá por objetivos:

a) Verificar a aquisição dos conhecimentos e habilidades necessárias ao pleno exercício da profissão e da cidadania considerando as competências gerais de atenção à saúde nos diferentes graus de complexidade, tomada de decisões, comunicação, liderança, administração, gerenciamento e educação permanente;

b) Entender o processo de formação como parte da educação permanente para os eixos de formação básica, profissional e prática;

c) Subsidiar as reflexões críticas visando à melhoria do processo de ensino-aprendizagem e formação profissional contemporânea;

d) Articular-se com os demais instrumentos que compõem o SINAES.

Art. 5º - A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Fisioterapia, tomará como referência o seguinte perfil do graduando: formação generalista, humanista, crítica e reflexiva, capacitado a atuar em todos os níveis de atenção à saúde, com base no rigor científico e intelectual, com visão ampla e global, com atitudes e comportamento éticos e respeito aos princípios bioéticos e culturais do indivíduo e da coletividade.

§ 1º - O graduando em Fisioterapia tem como objeto de estudo a postura e o movimento humano em todas as suas formas de expressão e potencialidades, tanto nas alterações cinéticas funcionais, quanto nas suas repercussões psíquicas e orgânicas.

§ 2º - A atuação profissional objetiva promover a saúde, além de preservar, desenvolver e restaurar a integridade de órgãos, sistemas e funções; avaliar e estabelecer o diagnóstico funcional, eleger e executar os procedimentos fisioterapêuticos pertinentes a cada situação.

Art. 6º - A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Fisioterapia, avaliará se o estudante desenvolveu no transcorrer da sua formação, as competências de interpretar, planejar, executar e controlar em grupos de habilidades sub-divididos da seguinte maneira:

I -Princípios éticos e profissionais:

a) Compreensão do desenvolvimento histórico e social da profissão, nos aspectos filosóficos, nos fundamentos e conceitos, nos métodos e técnicas da Fisioterapia;

b) Respeito e aplicação dos princípios éticos e bioéticos;

c) Encaminhamento de pacientes para profissionais de áreas afins, quando necessário, mantendo a atuação de forma multi, inter e transdisciplinar;

d) Manutenção da confidencialidade das informações na interação entre fisioterapeuta-indivíduo-família-comunidade, com profissionais afins e com a sociedade;

e) Conhecimento deontológico para a atuação profissional e sua relação entre as outras profissões.

II - Saúde Coletiva:

a) Conhecimento da história da saúde pública brasileira e a compreensão dos princípios do atual sistema de saúde, de suas políticas, de sua organização e do seu financiamento;

b) Conhecimento dos múltiplos determinantes do processo saúde-doença e do perfil epidemiológico de saúde local, regional e nacional;

c) Reconhecimento da saúde como direito e como condições dignas de vida;

d) Contribuição para a manutenção e melhoria da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida das pessoas, das famílias e da comunidade;

e) Atuação ampla do fisioterapeuta, como agente de saúde, na comunidade, na família, na intervenção em grupo e individual, nas ações de educação em saúde, no trabalho em equipe, de forma a garantir a integralidade da assistência no sistema regionalizado e hierarquizado, de referência e contra-referência em todos os níveis de atenção à saúde.

III - Conhecimentos técnico-científicos:

a) Conhecimento das ciências biológicas e da saúde, bem como fisiopatológico para o reconhecimento da situação de saúde e identificação das situações de doenças que repercutem ou interferem no desempenho humano;

b) Aplicação de procedimentos semiológicos e do raciocínio teleológico necessários para interpretar os achados e definir a natureza do problema;
c) Avaliação do indivíduo e do coletivo considerando o estado físico, mental e emocional para a elaboração do diagnóstico cinético funcional e do plano de intervenção;

d) Estabelecimento de objetivos fisioterapêuticos e eleição de condutas para a manutenção ou recuperação da função do indivíduo;

e) Indicação e aplicação de condutas fisoterapêuticas;

f) Avaliação do efeito da intervenção fisioterapêutica;

g) Orientação de pacientes e cuidadores em relação à funcionalidade / fisioterapia;

h) Demonstração de raciocínio crítico, criatividade e atitude investigativa para o embasamento das atividades profissionais.

IV - Comunicação, administração e gestão de informações:

a) Elaboração, acesso e seleção de estudos com metodologia científica utilizando tecnologias da informação como auxílio na conduta profissional;

b) Emissão de laudos, pareceres, atestados e relatórios fisioterapêuticos;

c) Planejamento, organização e gestão de serviços de saúde públicos ou privados (assessoramento, consultoria e auditoria no âmbito de sua competência profissional), nos seus diferentes modelos de intervenção, de forma articulada ao contexto social;

d) Investigação, elaboração e divulgação de trabalhos acadêmicos com observância aos princípios éticos, bioéticos e aos métodos científicos;

e) Organização e manutenção dos registros de sua prática para fins de avaliação, aprimoramento e divulgação;

f) Recuperação de informações de pacientes de uma base de dados para acompanhamento e estudos.

Art. 7º - A prova do ENADE 2007, no componente específico da área de Fisioterapia, terá como referencial os conteúdos essenciais relacionados com o processo saúde-doença do cidadão, da família e da comunidade, integrado à realidade epidemiológica e profissional, proporcionando a integralidade das ações no fazer fisioterapêutico. Tais conteúdos devem contemplar:

I. Ciências Biológicas e da Saúde: incluem-se os conteúdos (teóricos e práticos) de bases moleculares e celulares dos processos normais e alterados, da estrutura e função dos tecidos, órgãos, sistemas e aparelhos;

II. Ciências Sociais e Humanas: abrange o estudo do homem e de suas relações sociais, do processo saúde-doença nas suas múltiplas determinações, contemplando a integração dos aspectos psicosociais, culturais, filosóficos, antropológicos e epidemiológicos norteados pelos princípios éticos, bem como as políticas de saúde, educação, trabalho e administração;

III. Conhecimentos Biotecnológicos: abrange conhecimentos que favoreçam o acompanhamento dos avanços biotecnológicos utilizados nas ações fisioterapêuticas que permitam incorporar as inovações tecnológicas inerentes à pesquisa e a prática profissional;

IV. Conhecimentos Fisioterapêuticos: compreende a aquisição de amplos conhecimentos na área de formação específica da Fisioterapia: a deontologia, a fundamentação, a história, a ética, a bioética e os aspectos filosóficos e metodológicos da Fisioterapia e seus diferentes níveis de intervenção; conhecimentos da função e disfunção do movimento humano, da semiologia, e dos métodos diagnósticos, preventivos e terapêuticos nas diferentes áreas de atuação, nos distintos níveis de atenção, numa abordagem integral; conhecimentos da intervenção fisioterapêutica nas diferentes etapas do desenvolvimento humano.

Art. 8º - A prova do ENADE 2007 terá, em seu componente específico da área de Fisioterapia, 30 (trinta) questões, sendo 4 (quatro) discursivas e 26 (vinte e seis) de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de caso.

Art. 9º- A Comissão Assessora de Avaliação da área de Fisioterapia e a Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral subsidiarão as bancas de elaboração com informações adicionais sobre a prova do ENADE 2007.

Art. 10º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REYNALDO FERNANDES

(Publicada no DOU nº 151, terça-feira, 7 de agosto de 2007)