Aprova, em extrato, os instrumentos de avaliação do INEP para credenciamento de instituições de educação superior e seus pólos de apoio presencial, para a oferta da modalidade de educação à distância.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 e os Decretos no 5.622, de 19 de dezembro de 2005, no 5.773, de 9 de maio de 2006, e o Parecer CNE/CES n° 197/2007, conforme consta do Processo n° 23001.000131/2007-67, resolve
Art. 1º Aprovar, em extrato, os Instrumentos de Avaliação do INEP para o credenciamento de instituições de educação superior e de pólos de apoio presencial, para a oferta da modalidade de educação a distância, anexo a esta Portaria.
Art. 2º Os instrumentos a que se referem o art. 1º serão utilizados na avaliação de todas as propostas de credenciamento institucional e dos respectivos pólos de apoio presencial, para a modalidade de educação superior a distância, dos sistemas federal, estadual e municipal de ensino, e serão disponibilizados na página eletrônica do MEC, em www.mec.gov.br opção educação a distância.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
(Publicada no DOU nº 215, seção 1, quinta-feira, 8 de novembro de 2007)
ANEXO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÂO SUPERIOR A DISTÂNCIA – EXTRATO
Categorias de Avaliação |
Pesos |
1. Organização institucional para educação a distância (12 indicadores) |
40 |
2. Corpo social (11 indicadores) |
35 |
3. Instalações físicas (07 indicadores) |
25 |
Total |
100 |
Dimensão 1 - Organização Institucional para Educação a Distância |
1 |
Missão institucional para atuação em EAD |
2 |
Planejamento de Programas, Projetos e Cursos a distância |
3 |
Plano de Gestão para a Modalidade da EAD |
4 |
Unidade responsável para a gestão de EAD |
5 |
Planejamento de Avaliação Institucional (Auto-Avaliação) para EAD |
6 |
Representação docente, tutores e discente |
7 |
Estudo para implantação dos pólos de apoio presencial |
8 |
Experiência da IES com a modalidade de educação a distância |
9 |
Experiência da IES com a utilização de até 20% da carga horária dos cursos superiores presenciais na modalidade de educação a distância |
10 |
Sistema para gestão acadêmica de EAD |
11 |
Sistema de controle de produção e distribuição de material didático (logística). |
12 |
Recursos financeiros |
Dimensão 2 - Corpo Social |
1 |
Programa para formação e capacitação permanente dos docentes |
2 |
Programa para formação e capacitação permanente dos tutores |
3 |
Produção científica |
4 |
Titulação e formação do docente do coordenador de EAD da IES |
5 |
Regime de trabalho do coordenador de EAD da IES |
6 |
Corpo técnico-administrativo para atuar na gestão em EAD |
7 |
Corpo técnico-administrativo para atuar na área de infra-estrutura tecnológica em EAD |
8 |
Corpo técnico-administrativo para atuar na área de produção de material didático para EAD |
9 |
Corpo técnico-administrativo para atuar na gestão das bibliotecas dos pólos de apoio presencial |
10 |
Regime de trabalho |
11 |
Política para formação e capacitação permanentes do corpo técnico-administrativo |
Dimensão 3 - Instalações físicas |
1 |
Instalações administrativas |
2 |
Infra-estrutura de serviços |
3 |
Recursos de TIC (audiovisuais e multimídia). |
4 |
Plano de expansão e atualização de equipamentos |
5 |
Biblioteca: instalações para gerenciamento central das bibliotecas dos pólos de apoio presencial e manipulação do acervo |
6 |
Biblioteca: informatização do sistema de bibliotecas (administração das bibliotecas dos pólos de apoio presencial) |
7 |
Biblioteca: política de aquisição, expansão e atualização do acervo das bibliotecas dos pólos de apoio presencial |
Requisitos legais |
|
Condições de acesso para portadores de necessidades especiais (Dec. N. 5.296/2004, a vigorar a partir de 2009) |
|
Convênios, parcerias e acordos celebrados com outras instituições |
INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE PÓLOS DE PARA A OFERTA DE EDUCAÇÂO SUPERIOR A DISTÂNCIA – EXTRATO
Descrição detalhada das informações do pólo.
Organização Institucional para Educação a Distância |
1 |
Planejamento e Implantação do Pólo |
2 |
Justificativa para a Implantação do Pólo |
Corpo Social |
1 |
Titulação acadêmica do coordenador do pólo |
2 |
Experiência acadêmica e administrativa do coordenador do pólo |
3 |
Vínculo de trabalho do coordenador do pólo |
4 |
Titulação dos tutores |
5 |
Qualificação e formação dos tutores em EAD |
6 |
Corpo técnico e administrativo de apoio às atividades acadêmico-administrativas do pólo |
Infra-Estrutura |
1 |
Instalações administrativas |
2 |
Salas de aula/tutoria |
3 |
Sala para a coordenação do pólo |
4 |
Sala para tutores |
5 |
Auditório/Sala de conferência |
6 |
Instalações sanitárias |
7 |
Áreas de convivência |
8 |
Recursos de informática |
9 |
Recursos de TIC (audio-visuais e multimídia) |
10 |
Biblioteca: instalações para o acervo e funcionamento |
11 |
Biblioteca: instalações para estudos individuais e em grupo |
12 |
Biblioteca: Livros da bibliografia básica |
13 |
Biblioteca: Livros da bibliografia complementar |
14 |
Biblioteca: Periódicos especializados |
15 |
Laboratórios especializados |
Requisitos legais |
|
Condições de acesso para portadores de necessidades especiais (Dec. N. 5.296/2004, a vigorar a partir de 2009) |
|
Convênios, parcerias e acordos celebrados com outras instituições (responsabilidade pelo pólo) |
|
Previsão de realização de atividades presenciais obrigatórias |
|
Condições para a realização das atividades presenciais obrigatórias |
|