Anaceu

Portarias

PORTARIA MEC No 135, DE 7 DE AGOSTO DE 2008
Define as diretrizes de avaliação das áreas avaliadas este ano pelo Exame Nacional de Desempenho do Estudante, o Enade/2008 - para a área de Arquitetura e Urbanismo.
(Publicada no DOU no 153, Seção 1, 11 de agosto de 2008, Páginas: 15 e 16)

PORTARIA MEC No 134, DE 7 DE AGOSTO DE 2008
Define as diretrizes de avaliação das áreas avaliadas este ano pelo Exame Nacional de Desempenho do Estudante, o Enade/2008 - para a área de Química.
(Publicada no DOU no 153, Seção 1, 11 de agosto de 2008, Páginas: 14 e 15)

PORTARIA MEC No 133, DE 7 DE AGOSTO DE 2008
Define as diretrizes de avaliação das áreas avaliadas este ano pelo Exame Nacional de Desempenho do Estudante, o Enade/2008 - para a área de Pedagogia.
(Publicada no DOU no 153, Seção 1, 11 de agosto de 2008, Páginas: 13 e 14)

PORTARIA MEC No 132, DE 7 DE AGOSTO DE 2008
Define as diretrizes de avaliação das áreas avaliadas este ano pelo Exame Nacional de Desempenho do Estudante, o Enade/2008 - para a área de Matemática.
(Publicada no DOU no 153, Seção 1, 11 de agosto de 2008, Página: 13)

PORTARIA MEC No 131, DE 7 DE AGOSTO DE 2008
Define as diretrizes de avaliação das áreas avaliadas este ano pelo Exame Nacional de Desempenho do Estudante, o Enade/2008 - para a área de Letras.
(Publicada no DOU no 153, Seção 1, 11 de agosto de 2008, Página: 12)

PORTARIA MEC No 130, DE 7 DE AGOSTO DE 2008
Define as diretrizes de avaliação das áreas avaliadas este ano pelo Exame Nacional de Desempenho do Estudante, o Enade/2008 - para a área de História.
(Publicada no DOU no 153, Seção 1, 11 de agosto de 2008, Páginas: 11 e 12)

PORTARIA MEC No 129, DE 7 DE AGOSTO DE 2008
Define as diretrizes de avaliação das áreas avaliadas este ano pelo Exame Nacional de Desempenho do Estudante, o Enade/2008 - para a área de Geografia
(Publicada no DOU no 153, Seção 1, 11 de agosto de 2008, Páginas: 10 e 11)

PORTARIA MEC No 128, DE 7 DE AGOSTO DE 2008
Define as diretrizes de avaliação das áreas avaliadas este ano pelo Exame Nacional de Desempenho do Estudante, o Enade/2008 - para a área de Física.
(Publicada no DOU no 153, Seção 1, 11 de agosto de 2008, Páginas: 9 e 10)

PORTARIA MEC No 127, DE 7 DE AGOSTO DE 2008
Define as diretrizes de avaliação das áreas avaliadas este ano pelo Exame Nacional de Desempenho do Estudante, o Enade/2008 - para a área de Filosofia.
(Publicada no DOU no 153, Seção 1, 11 de agosto de 2008, Páginas: 8 e 9)

PORTARIA MEC No 126, DE 7 DE AGOSTO DE 2008
Define as diretrizes de avaliação das áreas avaliadas este ano pelo Exame Nacional de Desempenho do Estudante, o Enade/2008 - para a área de Computação.
(Publicada no DOU no 153, Seção 1, 11 de agosto de 2008, Páginas: 7 e 8)

PORTARIA MEC No 125, DE 7 DE AGOSTO DE 2008
Define as diretrizes de avaliação das áreas avaliadas este ano pelo Exame Nacional de Desempenho do Estudante, o Enade/2008 - para a área de Ciências Sociais.
(Publicada no DOU no 153, Seção 1, 11 de agosto de 2008, Páginas: 6 e 7)

PORTARIA MEC No 124, DE 7 DE AGOSTO DE 2008
Define as diretrizes de avaliação das áreas avaliadas este ano pelo Exame Nacional de Desempenho do Estudante, o Enade/2008 - para a área de Biologia.
(Publicada no DOU no 153, Seção 1, 11 de agosto de 2008, Página: 6

PORTARIA NORMATIVA No 4, DE 5 DE AGOSTO DE 2008 (*)
Regulamenta a aplicação do conceito preliminar de cursos superiores, para fins dos processos de renovação de reconhecimento respectivos, no âmbito do ciclo avaliativo do SINAES instaurado pela Portaria Normativa no 1, de 2007.
(*) Republicada por ter saído no DOU no 150, de 6-8-08, Seção 1, página 19, com incorreção no original.
(Publicada no DOU no 151, Seção 1, 7 de agosto de 2008, Página: 15)

PORTARIA MEC/SESu No 521, DE 30 DE JULHO DE 2008
Altera prazos relativos ao processo de concessão de financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES a bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos - ProUni e a bolsistas complementares no segundo semestre de 2008.
(Publicada no DOU no 146, Seção 1, 31 de julho de 2008, Página: 17)

PORTARIA MEC/SESu No 508, DE 15 DE JULHO DE 2008
Reconhece os cursos superiores de graduação, ministrados pelas instituições de ensino superior.
(Publicada no DOU no 135, Seção 1, 16 de julho de 2008, Página: 26)

PORTARIA MEC/SESu No 499, DE 10 DE JULHO DE 2008
Altera prazos relativos ao processo de concessão de financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES a bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos - ProUni e a bolsistas complementares no segundo semestre de 2008.
(Publicada no DOU no 132, Seção 1, 11 de julho de 2008, Página: 23)

PORTARIA MEC No 840, DE 4 DE JULHO DE 2008
Aprova, em extrato, o instrumento de avaliação para autorização de cursos de graduação em Direito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.
(Publicada no D.O.U no 128, Seção 1, 7 de julho de 2008, Página: 41)

PORTARIA MEC/SESu No 440, DE 16 DE JUNHO DE 2008
RETIFICAÇÃO

PORTARIA MEC/SESu No 440, DE 16 DE JUNHO DE 2008
Dá início ao prazo para adoção das medidas contidas no Termo de Saneamento de Deficiências referentes à organização didático-pedagógica, corpo docente, discente, técnico-administrativo e instalações físicas
(Publicada no DOU no 114, Seção 1, 17 de junho de 2008, Páginas: 9 a 11)

PORTARIA MEC No 745, DE 13 DE JUNHO DE 2008
Altera prazos relativos ao processo de concessão de financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES a bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos - ProUni e a bolsistas complementares no segundo semestre de 2008.
(Publicado no DOU no 113, Seção 1, 16 junho 2008, Página: 31)

Portaria MEC nº 658, de 28 de maio de 2008
Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA. Publicada no DOU, Seção 1, em 29 de maio de 2008

Portaria Normativa MEC/GB nº 478, de 15 de abril de 2008
Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições de ensino superior ao Programa Universidade Para Todos - ProUni, bem como para a emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo referente ao segundo semestre de 2008, no caso das instituições que já aderiram ao programa. Publicada no DOU, seção 1, de 16 de abril de 2008.

Portaria Normativa MEC/GB nº 474, de 14 de abril de 2008
Aprova, em extrato, o instrumento de avaliação para autorização de curso de graduação em Medicina no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES. Publicada no DOU, seção 1, de 15 de abril de 2008

Portaria Normativa MEC/GB nº 429, de 02 de abril de 2008
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos - PROUNI. Publicada no DOU, seção 1, de 3 de abril de 2008

Portaria Normativa MEC/GB nº 3, de 1 de abril de 2008
Determina as áreas e os cursos superiores de tecnologia que serão avaliados pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) no ano de 2008 e dá outras providências., publicada no DOU, seção 1, de 2 de abril de 2008. Publicada no DOU, seção 1, de 2 de abril de 2008.

Portaria Normativa MEC/GB nº 2, de 31 de março de 2008
Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES, publicada no DOU, seção 1, de 1 de abril de 2008

Portaria Normativa MEC/GB nº 1, de 31 de março de 2008
Institui bolsa complementar no âmbito do Programa Universidade para Todos - ProUni, e dá outras providências, publicada no DOU, seção 1, de 1 de abril de 2008.

Portaria MEC/GM nº. 330, de 12 de março de 2008
Altera os prazos para aferição e registro no Sistema do ProUni - SISPROUNI das informações prestadas pelos candidatos pré-selecionados em terceira chamada no processo seletivo do Programa Universidade para Todos – ProUni referente ao primeiro semestre de 2008, publicada no DOU, seção 1, de 13 de março de 2008.

Portarias MEC de 29 de fevereiro de 2008
Instituir a Comissão de Acompanhamento do sistema e-MEC, publicada no Diário Oficial da União, dia 4 de março de 2008 , seção 2.

Portaria MEC nº 42, de 11 de janeiro de 2008
Divulga a relação das entidades que indicarão os nomes a serem considerados para a recomposição da Câmara de Educação Básica e da Câmara de Educação Superior que integram o Conselho Nacional de Educação, publicada no DOU , seção 1, de 14 de janeiro de 2008.

Portaria MEC nº 91, de 17 de janeiro de 2008
Aprova em extrato o instrumento de avaliação para autorização de Cursos Superiores de Tecnologia, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, publicada no DOU nº 13, seção 1, de 18 de janeiro de 2008.

Portarias Casa Civil, de 17 de janeiro de 2008
Nomeia IGUATEMY MARIA DE LUCENA MARTINS, para exercer o cargo de Diretor de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, publicada no DOU, seção 2, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008). Publicada no DOU, seção 2, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008.

Portaria MEC nº 1.228, de 13 de dezembro de 2007
Prorroga o prazo de contratação dos candidatos aprovados no processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES referente ao segundo semestre de 2007, publicada no DOU nº 240, Seção 1, de 14 de dezembro de 2007

Portaria Normativa GM nº 40, de 12 de dezembro de 2007
Que regulamenta o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação, publicada do DOU, seção 1, em 13 de dezembro de 2007.

Portaria nº 1.146, de 3 de dezembro de 2007
Altera o período de aditamento de contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, referente ao primeiro semestre de 2008, publicada no Diário Oficial da União, dia 4 de dezembro de 2007, seção 1.

Portaria MEC nº 1.051, de 7 de novembro de 2007
Aprova, em extrato, o instrumento de avaliação do INEP para autorização de curso superior na modalidade de educação a distância, publicada no DOU nº 215, seção 1 , de 8 de novembro de 2007.

Portaria MEC nº 1.050, de 7 de novembro de 2007,
Aprova, em extrato, os instrumentos de avaliação do INEP para credenciamento de instituições de educação superior e seus pólos de apoio presencial, para a oferta da modalidade de educação à distância, publicada no DOU nº 215, seção 1 , de 8 de novembro de 2007.

Portaria MEC nº 1.047, de 7 de novembro de 2007
Aprova, em extrato, as diretrizes para a elaboração, pelo INEP, dos instrumentos de avaliação para o credenciamento de instituições de educação superior e seus pólos de apoio presencial, para a modalidade de educação à distância, nos termos do art. 6 inciso IV, do Decreto 5.773/2006, publicada no DOU nº 215, seção 1 , de 8 de novembro de 2007.

Portaria MEC nº 1.021, de 31 de outubro de 2007
Prorroga o prazo para emissão de Termos de Adesão e Termos Aditivos ao processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2008 do Programa Universidade para Todos - ProUni e dá outras providências, publicada no Diário Oficial da União, dia 1 de novembro de 2007, seção 1.

Portaria MEC/GM nº 1.016 de 30 de outubro de 2007
Aprova, em extrato, o instrumento de avaliação elaborado pelo INEP para credenciamento de novas Instituições de Educação Superior do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, publicada no Diário Oficial da União, dia 31 de outubro de 2007, seção 1.

Portaria MEC/GM nº 1.015, de 30 de outubro de 2007
Aprova, em extrato, as diretrizes para elaboração, pelo INEP, dos instrumentos de avaliação para credenciamento de novas Instituições de Educação Superior, nos termos do art. 6°, inciso IV, do Decreto n° 5.773/2006, publicada no Diário Oficial da União, dia 31 de outubro de 2007, seção 1

Portaria CAPES nº 98, de 11 de outubro de 2007
Disciplina as formas de colaboração e os procedimentos de escolha dos consultores científicos para fins do assessoramento tratado no artigo 3º do Estatuto da CAPES, publicada no Diário Oficial da União, dia 16 de outubro de 2007, seção 1.

Portaria MECNº 944, de 5 de outubro de 2007
Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições de ensino superior ao Programa Universidade Para Todos - PROUNI, bem como para a emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2008, no caso das instituições que já aderiram ao programa, publicada no Diário Oficial da União, dia 9 deoutubro de 2007.

Portaria GM nº 928, 25 de setembro de 2007
Aprova, em extrato, o instrumento de avaliação para autorização de cursos de graduação, Bacharelados e Licenciaturas, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, publicada no Diário Oficial da União, dia 26 de setembro de 2007, seção 1.

Portaria GM nº 927, 25 de setembro de 2007
Aprova, em extrato, o instrumento de avaliação para autorização de cursos de graduação em Direito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, publicada no Diário Oficial da União, dia 26 de setembro de 2007, seção 1.

Portaria nº 874, de 10 de setembro de 2007
Altera a Portaria MEC nº 301, de 30 de janeiro de 2006, que instituiu a Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos – CONAP, publicada no Diário Oficial da União, dia 11 de setembro de 2007, seção 1.

Portaria Normativa nº 36, de 5 de setembro de 2007
Dispõe sobre a ocupação de bolsas remanescentes do processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao segundo semestre de 2007 e dá outras providências, publicada no Diário Oficial da União, dia 6 de setembro de 2007, seção 1.

Portaria Normativa nº 35, de 5 de setembro de 2007
Estabelece o período para efetuação da atualização de bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni, referente ao segundo semestre de 2007, pelas instituições de ensino superior participantes do programa, publicada no Diário Oficial da União, dia 6 de setembro de 2007, seção 1.

Portaria Normativa nº 34, de 5 de setembro de 2007
Dispõe sobre procedimentos de manutenção de bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni pelas instituições de ensino superior participantes do programa, publicada no Diário Oficial da União, dia 6 de setembro de 2007, seção 1.

Portaria MEC nº 844, de 30 de agosto de 2007
Aprova, em extrato, o instrumento de avaliação para autorização de cursos de graduação em Medicina do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, publicada no Diário Oficial da União, dia 31 de agosto de 2007, seção 1.

Portaria MEC nº 843, de 30 de agosto de 2007
Prorroga o período de aditamento de contratos do Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior -FIES, referente ao segundo semestre de 2007, publicada no Diário Oficial da União, dia 31 de agosto de 2007, seção 1.

Portaria Normativa nº 33, de 14 de agosto de 2007
Prorrogar os prazos para requerimento de avaliação de instituições, fixados no art. 3º, incisos I e II, da Portaria Normativa nº 01, de 10 de janeiro de 2007, até 15 de outubro de 2007.- publicada no Diário Oficial da União, dia 15 de agosto de 2007, seção 1.

Portaria INEP nº 179, de 10 de agosto de 2007
Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, determina que o sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do DF devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Libras, como parte integrante dos parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente - publicada no Diário Oficial da União, dia 13 de agosto de 2007, seção 1.

Portaria INEP nº 155, de 31 de julho de 2007
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira, mundial e sobre outras áreas do conhecimento. A prova do ENADE 2007, com duração total de 4 (quatro) horas, terá a avaliação do componente de formação geral comum aos cursos de todas as áreas e um componente específico da área de Zootecnia.- publicada no Diário Oficial da União, dia 7 de agosto de 2007, seção 1.

Portaria INEP nº 154, de 31 de julho de 2007
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira, mundial e sobre outras áreas do conhecimento. A prova do ENADE 2007, com duração total de 4 (quatro) horas, terá a avaliação do componente de formação geral comum aos cursos de todas as áreas e um componente específico da área de Terapia Ocupacional - publicada no Diário Oficial da União, dia 7 de agosto de 2007, seção 1.

Portaria INEP nº 153, de 31 de julho de 2007
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira, mundial e sobre outras áreas do conhecimento. A prova do ENADE 2007, com duração total de 4 (quatro) horas, terá a avaliação do componente de formação geral comum aos cursos de todas as áreas e um componente específico da área de Tecnologia em Radiologia. - publicada no Diário Oficial da União, dia 7 de agosto de 2007, seção 1.

Portaria INEP nº 151, de 31 de julho de 2007
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira, mundial e sobre outras áreas do conhecimento. A prova do ENADE 2007, com duração total de 4 (quatro) horas, terá a avaliação do componente de formação geral comum aos cursos de todas as áreas e um componente específico da área de Serviço Social.- publicada no Diário Oficial da União, dia 7 de agosto de 2007, seção 1.

Portaria INEP nº 150, de 31 de julho de 2007
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira, mundial e sobre outras áreas do conhecimento. A prova do ENADE 2007, com duração total de 4 (quatro) horas, terá a avaliação do componente de formação geral comum aos cursos de todas as áreas e um componente específico da área de Odontologia.

Portaria INEP nº 149, de 31 de julho de 2007
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira, mundial e sobre outras áreas do conhecimento. A prova do ENADE 2007, com duração total de 4 (quatro) horas, terá a avaliação do componente de formação geral comum aos cursos de todas as áreas e um componente específico da área de Nutrição

Portaria INEP nº 148, de 31 de julho de 2007
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira, mundial e sobre outras áreas do conhecimento. A prova do ENADE 2007, com duração total de 4 (quatro) horas, terá a avaliação do componente de formação geral comum aos cursos de todas as áreas e um componente específico da área de Medicina.

Portaria INEP nº 147, de 31 de julho de 2007
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira, mundial e sobre outras áreas do conhecimento. A prova do ENADE 2007, com duração total de 4 (quatro) horas, terá a avaliação do componente de formação geral comum aos cursos de todas as áreas e um componente específico da área de Medicina Veterinária.

Portaria INEP nº 146, de 31 de julho de 2007
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira, mundial e sobre outras áreas do conhecimento. A prova do ENADE 2007, com duração total de 4 (quatro) horas, terá a avaliação do componente de formação geral comum aos cursos de todas as áreas e um componente específico da área de Fonoaudiologia.

Portaria INEP nº 145, de 31 de julho de 2007
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira, mundial e sobre outras áreas do conhecimento. A prova do ENADE 2007, com duração total de 4 (quatro) horas, terá a avaliação do componente de formação geral comum aos cursos de todas as áreas e um componente específico da área de Fisioterapia.

Portaria INEP nº 144, de 31 de julho de 2007
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira, mundial e sobre outras áreas do conhecimento. A prova do ENADE 2007, com duração total de 4 (quatro) horas, terá a avaliação do componente de formação geral comum aos cursos de todas as áreas e um componente específico da área de Farmácia

Portaria INEP nº 143, de 31 de julho de 2007
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira, mundial e sobre outras áreas do conhecimento. A prova do ENADE 2007, com duração total de 4 (quatro) horas, terá a avaliação do componente de formação geral comum aos cursos de todas as áreas e um componente específico da área de Enfermagem.

Portaria INEP nº 142, de 31 de julho de 2007
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira, mundial e sobre outras áreas do conhecimento. A prova do ENADE 2007, com duração total de 4 (quatro) horas, terá a avaliação do componente de formação geral comum aos cursos de todas as áreas e um componente específico da área de Educação Física.

Portaria INEP nº 141, de 31 de julho de 2007
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira, mundial e sobre outras áreas do conhecimento. A prova do ENADE 2007, com duração total de 4 (quatro) horas, terá um componente de avaliação da formação geral comum aos cursos de todas as áreas e um componente específico da área de Biomedicina.

Portaria INEP nº 140, de 31 de julho de 2007
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira, mundial e sobre outras áreas do conhecimento. A prova do ENADE 2007, com duração total de 4 (quatro) horas, terá a avaliação do componente de formação geral comum aos cursos de todas as áreas e um componente específico da área de Agronomia.

Portaria Normativa nº 32, de 1º de agosto de 2007
Prorroga prazo para aferição e registro no Sistema do ProUni - SISPROUNI das informações prestadas pelos candidatos pré-selecionados em segunda chamada no processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni, referente ao segundo semestre de 2007.

Portaria MEC/SESu nº 681, de 1º de agosto de 2007
Ficam convocadas todas as instituições de educação superior vinculadas ao sistema federal de ensino, titulares de cursos de graduação na área de Medicina Veterinária, para que promovam a requisição de avaliação, nos termos do art. 2º - , I e II, da Portaria Normativa nº 1, de 10 de janeiro de 2007, do Ministro da Educação, se ainda não houverem cumprido os referidos dispositivos até a data de publicação desta Portaria.

Portaria MEC nº 760, de 1º de agosto de 2007
Os estudantes concluintes habilitados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE 2005 e 2006 que não compareceram à prova realizada em 6 de novembro de 2005 e 12 de novembro de 2006, respectivamente, poderão regularizar sua situação junto ao ENADE participando do Exame 2007, a realizar-se em 11 de novembro de 2007 - 13h (horário de Brasília), com vistas à emissão de documentação inerente à conclusão do curso de graduação.

Portaria Normativa nº 31, de 27 de julho de 2007
Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições, inscrição, seleção e contratação de candidatos e regulamenta a concessão e a contratação de financiamento pelos bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos - ProUni no processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES referente ao segundo semestre de 2007.

Portaria Normativa nº 30, de 27 de julho de 2007
Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - regulamenta as operações do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.

Portaria Normativa MEC/GM nº. 29 de 20 de julho de 2007,
Realização do Programa Nacional para a Certificação de Proficiência em Libras e para a Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação de Libras-Língua Portuguesa-Prolibras.

Portaria Conjunta MEC/SESu nº. 608 de 28 de junho de 2007,
Reconhecer, até 31 de dezembro de 2007, exclusivamente para fins de expedição e registro de diploma, os cursos de graduação e cursos seqüenciais de formação específica, regularmente autorizados, das instituições de ensino superior com pedidos de reconhecimento, que na data da publicação desta portaria estavam em tramitação no âmbito do Ministério da Educação e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais "Anísio Teixeira.

Portaria MEC nº. 645 de 5 de julho de 2007
Prorroga prazo para aferição das informações prestadas pelos candidatos pré-selecionados em primeira chamada no processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao segundo semestre de 2007.

Portaria nº 566, 577, 578 e 579 de 8 de junho de 2007. (DOU nº 110, Seção 2, 11/6/2007, p. 10)

Portaria MEC nº 546, de 31 de maio de 2007
Prorroga, por sessenta dias, o prazo previsto no § 5º do art. 4º da Portaria nº 147, de 2 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 5 de fevereiro de 2007, Seção 1, páginas 3 e 4.

Portaria Normativa n. 24, de 22 de maio de 2007
Regulamenta o processo seletivo do Programa Universidade para Todos – ProUni referente ao segundo semestre de 2007.

Portaria Normativa n.º 23, de 10 de maio de 2007
Prorroga o prazo para emissão de Termos de Adesão e Termos Aditivos ao processo seletivo referente ao segundo semestre de 2007 do Programa Universidade para Todos - ProUni e dá outras providências.

Portaria MEC/SESu nº 408, de15 de maio de 2007
Dispõe sobre aumento de vagas em cursos de graduação.

Portaria Normativa nº 12, de 24 de abril de 2007
Dispõe sobre a criação do "Programa de Formação Continuada de Professores na Educação Especial"

Portaria Normativa nº 8, de 10 de abril de 2007
Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições de ensino superior ao Programa Universidade Para Todos - ProUni, bem como para a emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo referente ao segundo semestre de 2007, no caso das instituições que já aderiram ao programa

Portaria Normativa nº 6, de 3 de abril de 2007
Altera os prazos para requerimento de avaliação de cursos, fixados no art. 2º da Portaria Normativa nº 01, de 10 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2007

Portaria INEP nº 25, de 15 de março de 2007
Dispõe sobre o período de realização das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, estipulado nos artigos 6º e 7º da Portaria INEP nº 08, de 06 de fevereiro de 2007, fica prorrogado para o período de 14 de maio a 15 de junho de 2007 em todas as agencias da ECT.

Portaria MEC nº 203, de 9 de março de 2007
É vedada a cobrança de taxa de matrícula como condição para apreciação e pedidos de emissão de documentos de transferência para outras instituições.

Portaria nº 213, de 1º de março de 2007
Dispõe sobre a ocupação de bolsas remanescentes do processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao primeiro semestre de 2007 e dá outras providências.

Portaria nº 212, de 1º de março de 2007
Estabelece o período para efetuação da atualização de bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni, referente ao primeiro semestre de 2007, pelas instituições de ensino superior participantes do programa.

Portaria MEC nº 147, de 2 de fevereiro de 2007
Dispõe sobre a complementação da instrução dos pedidos de autorização de cursos de graduação em Direito e Medicina, para os fins do disposto no art. 31, § 1o- do Decreto no- 5.773, de 9 de maio de 2006.

Portaria SESu n° 80 de 26 de janeiro de 2007
Institui comissão para análise do PDI

Portaria Normativa MEC nº2, de 10 de janeiro de 2007
Regulação e avaliação da educação a distância

Portaria Normativa MEC nº1, de 10 de janeiro de 2007
SINAES

Portaria MEC nº 2.016, de 22 de dezembro de 2006
Determina a regularização da distribuição dos recursos disponíveis para financiamento no processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES referente ao segundo semestre de 2006.

Portaria MEC n. 2.015, de 22 de dezembro de 2006
Prorroga o prazo para formalização do contrato de financiamento de estudantes aprovados no processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES referente ao segundo semestre de 2006.

Portaria MEC nº 1.853, de 28 de novembro de 2006
Regulamenta o processo seletivo do Programa Universidade para Todos – ProUni referente ao primeiro semestre de 2007 e dá outras providências.

Portaria MEC nº 1.831, de 22 de novembro de 2006
Prorroga o prazo para emissão de Termos de Adesão e Termos Aditivos ao processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2007 do Programa Universidade para Todos - ProUni, bem como para respectiva verificação de seu processamento pelas instituições de ensino superior.

Portaria MEC nº. 1.828, de 17 de novembro de 2006
Atera o cronograma do processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES referente ao segundo semestre de 2006 e dá outras providências.

Portaria MEC nº 1.827, de 16 de novembro de 2006
Porroga o prazo para emissão de Termos de Adesão e Termos Aditivos ao processo seletivo
referente ao primeiro semestre de 2007 do Programa Universidade para Todos - ProUni.

Portaria MEC nº 1.819, de 16 de novembro de 2006
Dipõe sobre a ocupação de bolsas remanescentes do processo seletivo do Programa Universidade para Todos ProUni referente ao segundo semestre de 2006 e dá outras providências.

Portaria MEC nº 1751, de 27 de outubro de 2006

Portaria MEC nº 1.716, de 20 de outubro de 2006
Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições, inscrição e seleção de candidatos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES referente ao segundo semestre de 2006 e regulamenta a concessão de financiamento aos bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos - ProUni.

Portaria MEC nº 1.710, de 19 de outubro de 2006
Altera as Portarias nos 1.725, de 3 de agosto de 2001, e 2.184, de 22 de julho de 2004.
Art. 1º- O art. 1º da Portaria no 1.725, de 3 de agosto de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Poderão habilitar-se ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES estudantes regularmente matriculados em cursos superiores de graduação não gratuitos credenciados ao programa, salvo aqueles que tenham obtido avaliação negativa nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

Portaria MEC nº 1.704, de 18 de outubro de 2006
Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições de ensino superior ao Programa Universidade Para Todos - ProUni, bem como para a emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2007, no caso das instituições que já aderiram ao programa.

Portaria MEC nº 1.644, de 3 de outubro de 2006
Prorroga o período para efetuação da atualização de bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni, referente ao segundo semestre de 2006, pelas instituições de ensino superior participantes do programa.

Portaria CAPES nº 88, de 2 de outubro de 2006
Fixa normas e procedimentos para a apresentação e avaliação de propostas de cursos de mestrado e doutorado.

Portaria CAPES nº 87, de 26 de setembro de 2006
Dispõe sobre concessão de bolsas de estudo de pós-graduação stricto sensu aos estudantes concluintes que obtiveram nota máxima nacional no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes em 2005.

Portaria MEC nº 1.505, de 30 de agosto de 2006
Prorroga o período de aditamento de contratos do Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior - FIES, referente ao segundo semestre de 2006.

Portaria MEC nº 1.557, de 8 de setembro de 2006
Estabelece o período para efetuação da atualização de bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni, referente ao segundo semestre de 2006, pelas instituições de ensino superior participantes do programa.

Portaria MEC nº 1.556, de 8 de setembro de 2006
Dispõe sobre procedimentos de manutenção de bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni pelas instituições de ensino superior participantes do programa .

Portaria MEC nº 1.487, de 23 de agosto de 2006
Os estudantes concluintes habilitados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE 2004 e 2005 que não compareceram à prova realizada em 7 de novembro de 2004 e 6 de novembro de 2005, respectivamente, poderão regularizar sua situação junto ao ENADE participando do Exame 2006, a realizar-se em 12 de novembro de 2006 - 13h (horário de Brasília), com vistas à emissão de documentação inerente à conclusão do curso de graduação

Portaria MEC n º 1.471, de 17 de agosto de 2006
Prorroga os prazos referentes aos candidatos reclassificados no processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao segundo semestre de 2006.

Portaria CAPES n º 76, de 15 de agosto de 2006
Dispõe sobre o aumento dos valores das bolsas de pós-graduação, nos níveis de mestrado, doutorado e pós-doutorado no país.

Portaria Normativa n º 12, de 14 de agosto de 2006
Dispõe sobre a adequação da denominação dos cursos superiores de tecnologia ao Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, nos termos do art. 71, §1o e 2o, do Decreto 5.773, de 2006 .

Portaria Normativa MEC nº 11, de 9 de agosto de 2006
Institui o Programa Nacional para a Certificação de Proficiência em Libras e para a Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação de Libras-Língua Portuguesa-Prolibras.

Portarias INEP, de 28 de julho de 2006
Estabelece as Diretrizes para o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE 2006 - Portarias: 116-Turismo, 117-Administração, 118-Arquivologia, 119-Biblioteconomia, 120-Biomedicina, 121-Ciências Contábeis, 122-Ciências Econômicas, 123-Comunicação Social, 124-Design, 125-Direito, 126-Normal Superior, 127-Música, 128-Psicologia, 129-Secretariado Executivo, 130- Teatro

Portaria MEC nº 10, de 28 de julho de 2006
Aprova em extrato o Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia, elaborado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.

Portaria MEC n º 1.355, de 20 de julho de 2006
Altera os prazos do processo seletivo do Programa Universidade para todos – ProUni referente ao segundo semestre de 2006.

Portaria MEC n º 1.309, de 14 de julho de 2006
Renova o reconhecimento, nos termos do art. 10, § 7o do Decreto no 5.773, de 2006, dos cursos de graduação das instituições de educação superior que obtiveram o seu reconhecimento ou renovação de reconhecimento somente para fins de expedição de diplomas, exclusivamente pelo não atendimento ao que dispunha o art. 20 do Decreto no 3.860/2001.

Portaria MEC nº 1.199, de 28 de junho de 2006
Considerando a existência de um grande número de Portarias ministeriais editadas após a publicação da Lei no- 9.394, de 20 de dezembro de 1996, cujos efeitos já se exauriram, que caíram em desuso ou que já se encontram implicitamente revogadas por legislação superveniente e hierarquicamente superior.

Portaria MEC nº 4, de 18 de maio de 2006
Dispõe sobre o processo seletivo do Programa Universidade para Todos - PROUNI, referente ao segundo semestre de 2006.

Portaria MEC nº 1.028, 15 de maio de 2006
Considerando a existência de um grande número de Portarias ministeriais editadas após a publicação da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, cujos efeitos já se exauriram, que caíram em desuso ou que já se encontram implicitamente revogadas por legislação superveniente e hierarquicamente superior .

Portaria MEC nº 1.027, 15 de maio de 2006
Dispõe sobre banco de avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA, e dá outras providências.

Portaria MEC nº 1.026, 12 de maio de 2006
Determinar o prazo de até 30 dias à Secretaria de Educação Superior para adequação de fluxos e procedimentos do Sistema de Acompanhamento de Processos das Instituições de Ensino Superior - SAPIEnS, de forma a atender ao disposto no Decreto 5.773, de 09 de maio de 2006.

Portaria MEC nº 1.024, 11 de maio de 2006
Dispõe sobre o Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia.

Portaria MEC nº 1.019, 11 de maio de 2006
Prorroga o prazo para emissão de Termos de Adesão e Termos Aditivos ao Processo seletivo referente ao 2º semestre de 2006 do ProUni.

Portaria MEC nº 947, 28 de abril de 2006
Prorroga o prazo para emissão de Termos de Adesão e Termos Aditivos ao processo seletivo referente ao segundo semestre de 2006 do Programa Universidade para Todos - ProUni e dá outras providências.

Portaria MEC nº 821, de 31 de março de 2006
Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições de ensino superior ao Programa Universidade Para Todos - ProUni, bem como para a emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo referente ao segundo semestre de 2006, no caso das instituições que já aderiram ao programa.

Portaria MEC nº651, de 14 de março de 2006
Prorroga, excepcionalmente, o prazo previsto no art. 9º da Portaria MEC nº 569, de 23 de fevereiro de 2006, e reabre o prazo para emissão do Termo de Concessão de Bolsa dos estudantes reclassificados no processo seletivo para o ProUni referente ao primeiro semestre de 2006.

Portaria MEC nº 599, de 06 de março de 2006
Dispõe sobre procedimentos de manutenção de bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni pelas instituições de ensino superior credenciadas no programa e dá outras providências.

Portaria MEC/CNE nº 570, de 23 de fevereiro de 2006
Divulgar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a relação dos nomes a serem considerados para a recomposição das Câmaras que integram o Conselho Nacional de Educação, indicados pelas entidades constantes dos Anexos I e II da Portaria nº 20 de 05 de janeiro de 2006 e nº 197 de 24 de janeiro de 2006.

Portaria MEC nº 569, de 23 de fevereiro de 2006
Regulamenta o art. 11 da Lei n o 11.180, de 23 de setembro de 2005 - PROUNI.

Portaria INEP nº 563, de 21 de fevereiro de 2006
Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.

Portaria MEC nº 368, de 1 de fevereiro de 2006
Altera os prazos do processo seletivo do Programa Universidade para todos – ProUni referente ao primeiro semestre de 2006 e dá outras providências.

Portaria MEC nº 301, de 30 de janeiro de 2006
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos - Prouni.

Portaria MEC nº 300, de 30 de janeiro de 2006
Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação Externa de Instituições de Educação Superior do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES

Portaria MEC nº 20 , de 5 de janeiro de 2006
Divulga a relação das entidades que indicarão os nomes a serem considerados para a recomposição das Câmaras que integram o Conselho Nacional de Educação. Publicada no Diário Oficial da União em 6 de janeiro de 2006

Portaria MEC nº 3.819 , de 4 de novembro de 2005
1º Ressalvados os efeitos jurídicos já produzidos, ficam declaradas revogadas as Portarias relacionadas no Anexo

Portaria Interministerial nº 2.117 , de 4 de novembro de 2005
Institui no âmbito dos Ministérios da Saúde e da Educação, a Residência Multiprofissional em Saúde e dá outras providências.

Portaria Interministerial nº 2.101 , de 4 de novembro de 2005
Institui o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde - Pró-Saúde - para os cursos de graduação em Medicina, Enfermagem e Odontologia.

Portaria MEC nº 3.717 de 21 de outubro de 2005
Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições de ensino superior ao Programa Universidade Para Todos - ProUni, bem como sobre a emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2006 para aquelas que já aderiram ao programa.

Portaria MEC nº 3.713 de 21 de outubro de 2005
Reabre o prazo para adesão de instituições de ensino superior ao processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES referente ao segundo semestre de 2005 e dá outras providências.

Portaria MEC nº 3.711 de 21 de outubro de 2005
Prorroga o prazo para os procedimentos de manutenção de bolsas e de emissão de Termos Aditivos das instituições de ensino superior que já tenham aderido ao ProUni.

Portaria MEC nº 3.224 de 22 de setembro de 2005
Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições, inscrição e seleção de candidatos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES referente ao segundo semestre de 2005 e dá outras providências.

Portaria MEC nº 3.223 de 22 de setembro de 2005
O art. 3o da Portaria no 3.121, de 9 de setembro de 2005, publicada no D.O.U. de 12 de setembro de 2005, seção 1, páginas 28 e 29, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3o São procedimentos de manutenção de bolsas, sem prejuízo de outros que venham a ser estabelecidos pelo Ministério da Educação.

Portaria CAPES nº 67 de 16 de setembro de 2005
Aprova o Regulamento da Avaliação de Projeto DINTER ( Projeto de Doutorado Interinstitucional) , as orientações contidas no documento Cautelas e Condicionantes para o Desenvolvimento de Projetos DINTER e o Regulamento da Avaliação de Projeto MINTER, anexos a esta Portaria.

Portaria MEC n° 2578 de 21 de julho de 2005 - ( Revogada pela Portaria n. 1.028, de 15 de maio de 2006 )
Altera os prazos para contratação do financiamento disponibilizado pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES aos bolsistas parciais selecionados pelo Programa Universidade para Todos - PROUNI no processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2005.

Portaria MEC n° 3.121 de 12 de setembro de 2005
Dispõe sobre os procedimentos de manutenção de bolsas e de emissão de Termos Aditivos ao Termo de Adesão no Sistema do Prouni - SISPROUNI, e dá outras providências

Portaria MEC n° 3.060 de 6 de setembro de 2005 - ( Revogada pela Portaria n. 1.028, de 15 de maio de 2006 )
O caput do Art. 4° da Portaria Ministerial no 2.413, de 7 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União, de 8 de julho de 2005, seção 1, página 5, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4° Os prazos de reconhecimento e de renovação de reconhecimento de cursos de graduação e de tecnologia ficam prorrogados até a data de publicação da Portaria referente à avaliação de que trata o art. 1°.”

Portaria MEC n° 2.864 de 25 de agosto de 2005
Determina que as instituições de educação superior deverão tornar públicas e manter atualizadas, em página eletrônica própria, as condições de oferta dos cursos por elas ministrados.

Portaria MEC nº 2.729 de 8 de agosto de 2005
Dispõe sobre a política de oferta de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.

Portaria MEC nº 2.561 de 20 de julho de 2005
Dispõe sobre a concessão de bolsas do Programa Universidade para Todos - PROUNI, referente ao segundo semestre de 2005, e dá outras providências.

Portaria MEC nº 2.495 de 11 de julho de 2005
Aprova o Regulamento referente ao "Prêmio Professores do Brasil 2005", na forma do anexo a esta Portaria.

Portaria MEC nº 2.413 de 7 de julho de 2005
Dispõe sobre a renovação de reconhecimento de cursos de graduação e de tecnologia.

Portaria MEC nº 2.261 de 30 de junho de 2005
Fica suspenso o recebimento, nos protocolos do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação, de solicitações de credenciamento de universidades do Sistema Federal de Ensino. A suspensão de que trata o caput não se aplica às solicitações de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação, credenciamento e recredenciamento de faculdades integradas, faculdades, institutos e escolas superiores, bem como recredenciamento de centros universitários e universidades.

Portaria MEC nº 2.248 de 24 de junho de 2005
Ratifica os termos de adesão ao Programa Universidade para Todos - PROUNI firmados por intermédio das mantenedoras referidas no Anexo a esta Portaria, em observância ao disposto no art. 11-A da Portaria no 3.268, de 18 de outubro de 2004, com redação dada pela Portaria no 3.832, de 18 de novembro de 2004.

Portaria MEC nº 2.205, de 22 de junho de 2005
Marca a data de aplicação da prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudante - ENADE e dá outras providências. Serão avaliados os cursos das áreas de Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Ciências Sociais, Computação, Engenharia, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia e Química, detalhados no Anexo I desta Portaria.

Portaria MEC nº 2.115, de 16 de junho de 2005
Suspende o recebimento, nos protocolos do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação, de solicitações de credenciamento de universidades do Sistema Federal de Ensino.

Portaria MEC nº 2.114, de 16 de junho de 2005 - ( Revogada pela Portaria n. 1.028, de 15 de maio de 2006 )
Prorroga os prazos do processo de concessão de financiamento, pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, aos bolsistas selecionados pelo Programa Universidade para Todos - PROUNI no processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2005.

Portaria MEC nº 1.874, de 2 de junho de 2005
Dispõe sobre a verificação in loco dos cursos jurídicos.

Portaria MEC nº 1.861, de 1º de junho de 2005
Regulamenta a concessão de financiamento, pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, aos bolsistas selecionados pelo Programa Universidade para Todos - PROUNI no processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2005 e dá outras providências.

Portaria MEC nº 1.850, de 31 de maio de 2005
As entidades mantenedoras, que realizarem o pré-registro de instituição de educação superior, no Sistema SAPIEnS/MEC, terão o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de liberação da senha de acesso, para protocolizarem os pedidos de seu interesse.

Portaria MEC nº 930, de 18 de março de 2005
Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Avaliação da Educação, na forma do Anexo a esta Portaria.

Portaria MEC nº 556, de 28 de fevereiro de 2005
Serão avaliados pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes ENADE, no ano de 2005, os cursos das áreas de Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Ciências Sociais, Computação, Engenharia, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia e Química, detalhados no Anexo desta Portaria.

Portaria INEP nº 31, de 17 de fevereiro de 2005
Procedimentos para organização e execução da avaliação externa IES.'

Portaria MEC nº 398, de 3 de fevereiro de 2005
Dispõe sobre o Cadastro de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e define as disposições para sua operacionalização.

Portaria INEP nº 9, de 11 de fevereiro de 2005
Designa para compor a Comissão Técnica em Avaliação Institucional e dos Cursos de Graduação.

Portaria MEC nº 327, de 1º de fevereiro de 2005
Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Docentes e Define as disposições para sua operacionalização

Portaria MEC nº 218, de 25 de janeiro de 2005
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, considerando o parecer emitido pela Comissão instituída pela Portaria MEC n o 4.036, de 8 de dezembro de 2004, para análise e julgamento das solicitações de dispensa do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE, realizado no dia 7 de novembro de 2004, face aos pleitos já analisados e julgados.

Portaria nº 46, de 10 de janeiro de 2005
As Instituições de Educação Superior - IES deverão responder, anualmente, conforme calendário estabelecido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, ao CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR no Sistema Integrado de Informações da Educação Superior - SIEd-Sup.

Portaria MEC nº 4.363, de 29 de dezembro de 2004
Dispõe sobre a autorização e reconhecimento de cursos seqüenciais da educação superior.

Portaria MEC nº 4.362, de 29 de dezembro de 2004
Instituir o Banco Único de Avaliadores da Educação Superior do Ministério da Educação.

Portaria MEC nº 4.361, de 29 de dezembro de 2004
Processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior (IES).

Portaria MEC nº 4.360, de 29 de dezembro de 2004 - ( Revogada pela Portaria n. 1.028, de 15 de maio de 2006 )
Instituições de Educação Superior já credenciadas pelo MEC, bem como suas respectivas entidades mantenedoras, que iniciarem a oferta de cursos superiores antes da finalização dos procedimentos formais, determinados pela legislação, terão imediatamente arquivados os processos de seu interesse no âmbito deste Ministério.

Portaria MEC nº 4.359, de 29 de dezembro de 2004
Secretaria de Educação Superior - SESu, por meio do Departamento de Supervisão do Ensino Superior - DESUP e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC, por meio do Departamento de Políticas e Articulação Institucional - DPAI, exercendo a prerrogativa de regulação e supervisão das instituições e cursos de educação superior, deverão selecionar anualmente um conjunto de cursos superiores autorizados pelo MEC ou criados por instituições de educação superior com base em sua autonomia, que serão submetidos à verificação in loco.

Portaria MEC nº 4.049, de 10 de dezembro de 2004
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - ENADE.

Portaria MEC nº 3.832, de 18 de novembro de 2004
Prorroga o prazo para emissão de Termo de Adesão ao Programa Universidade para Todos - PROUNI e dá outras providências.

Portaria MEC nº 3.799, de 17 de novembro de 2004
Reconhece os cursos de graduação ministrados por Universidade e Centros Universitários.

Portaria CAPES nº 51, de 11 de junho de 2004
Fixa normas e procedimentos para a avaliação anual de propostas de cursos de mestrado e doutorado e define a concepção do aplicativo a ser utilizado para o encaminhamento de tais propostas.

Portaria MEC nº 3.643, de 9 de novembro de 2004 - ( Revogada pela Portaria n. 1.028, de 15 de maio de 2006 )
Define as regras para o credenciamento de IES e Autorização e Reconhecimento de cursos

Portaria MEC nº 3.631, de 8 de novembro 2004
Prorroga até 31 de março de 2005, o prazo previsto no art. 1º da Portaria nº 983, de 13 de abril de 2004 (para fins de expedição de diploma).

Portaria MEC nº 3.630, de 8 de novembro 2004
Prorroga o prazo até 02 de janeiro de 2005, o prazo estipulado no art. 1º da Portaria nº 1217/2004 (suspender por 180 dias o recebimento, nos protocolos do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação...)

Portaria MEC nº 3.268, de 18 de outubro 2004
Dispõe sobre os procedimentos para a Adesão de Instituições de Ensino Superior ao Programa Universidade Para Todos - PROUNI e dá outras providências.

Portaria nº 3.065, de 30 de setembro de 2004 - ( Revogada pela Portaria n. 1.028, de 15 de maio de 2006 )
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Portaria no 1.264, de 13 de maio de 2004, e o disposto na Portaria no 2.477, de 18 de agosto de 2004, e considerando ainda a efetivação de uma política de expansão criteriosa da educação superior

Portaria MEC n.º 2.648, de 31 de agosto de 2004
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.

Portaria MEC nº 2.477, de 18 de agosto de 2004 - ( Revogada pela Portaria n. 1.028, de 15 de maio de 2006 )
Regulamenta procedimentos de autorização de cursos superiores de graduação em Instituições de Ensino Superior.

Portaria INEP nº 106, de 23 de julho de 2004
Designar para compor a Comissão Assessora de Avaliação Institucional do INEP.

Portaria MEC nº 2.185, de 22 de julho de 2004
Dispõe sobre procedimentos para adesão das Instituições de Ensino Superior - IES ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES - no processo seletivo referente ao segundo semestre de 2004, e dá outras providências.

Portaria MEC nº 2.184, de 22 de julho de 2004
Altera e consolida dispositivos da Portaria MEC nº 1.725, de 3 de agosto de 2001.

Portaria INEP nº 108, de 22 de julho de 2004
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) será aplicado no ano de 2004, para as áreas de conhecimento definidas na Portaria N° 1606, de 1º de junho de 2004, do Ministro do Estado da Educação, relacionadas a seguir: Agronomia, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional e Zootecnia.

Portaria INEP nº 107, de 22 de julho de 2004
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), será aplicado a uma amostra de estudantes de cada curso, nas áreas selecionadas a cada ano, garantida uma nova aplicação em tais áreas em um prazo máximo de três anos.

Portaria MEC nº 2.051, de 9 de julho de 2004
Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004.

Portaria MEC nº 1.606, de 1º de junho de 2004
Cursos que serão avaliados pelo ENADE.

Portaria MEC nº 1.217, de 12 de maio de 2004
Suspende por 180 dias o Credenciamento de Novas IES, Autorização de cursos de Graduação, Tecnológicos, Seqüenciais e a distância.

Portaria MEC nº 1.179, de 6 de maio de 2004
Acaba com o provão para professores da Educação Básica e institui o Sistema Nacional de Formação Continuada de professores da Educação Básica, de 7/5/2004

Portaria MEC nº 1.180, de 6 de maio de 2004
Cria Comissão Especial de Acompanhamento e Verificação para os cursos de pós-graduação em nível de especialização (lato sensu) e estabelece cadastro para os mesmos, de 11/5/2004

Portaria interministerial nº 1.000, de 15 de abril de 2004
Considera o dispositivo constitucional que estabelece a autonomia universitária e o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão .

Portaria MEC nº 983, 13 de abril de 2004
Reconhecimentos dos cursos superiores concedidos por ato do Ministério da Educação, unicamente para fins de expedição e registro de diplomas, conforme Portaria MEC 1.756, de 8/7/2003.

Portaria INEP nº 24, de 23 de março de 2004
Institui o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Portaria SESu nº 7 de 19 de março de 2004
Aditamento de PDI

Portaria MEC nº 695, de 18 de março de 2004
Suspende, até o dia 12 de maio de 2004, a homologação de pareceres referentes à autorização para os cursos de Medicina, Odontologia e Psicologia

Portaria INEP n° 19, de 4 de março de 2004
Estabelece a sistemática para a realização do ENEM 2004, como procedimento de avaliação do desempenho do participante ao término da escolaridade básica, para aferir o desenvolvimento de competências fundamentais ao exercício da cidadania.
DOU nº 44, Seção 1, de 05/3/2004

Portaria MEC nº 462, de 25 de fevereiro de 2004
Relação dos nomes a serem considerados para a recomposição das Câmaras que integram o Conselho Nacional de Educação.

Portaria MEC nº 410, de 12 de fevereiro de 2004
Institui grupo executivo da reforma do ensino supeior.

Portaria MEC nº 411, de 12 de fevereiro de 2004
Promove a revisão das autorizações e reconhecimentos de cursos, concedidos nos últimos cinco anos, e susta a homologação de pareceres de autorização e reconhecimento de cursos de Direito por noventa dias.

Portaria MEC nº 415, de 12 de fevereiro de 2004.
Dispõe sobre composição dos membros da Comissão Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior - CONAPES.
(DOU nº 32, Seção 2, 16/2/2004, p. 8)

Portaria MEC n° 351 de 29 de janeiro de 2004
Suspende por sessenta dias, os trabalhos afetos ao Grupo constituído pela Portaria n° 3.620/2003. (Com a finalidade de formular propostas para a organização e regulação de um sistema de educação superior) - Brasília, 1°/2/2004

Portaria MEC n° 375 de 29 de janeiro de 2004
MEC prorroga até 16 de fevereiro o prazo para as entidades relacionadas na Portaria MEC nº 20 de 8/1/2004 (Entidades que indicarão os nomes a serem considerados para a recomposição das Câmaras que integram o CNE)

Portaria MEC n.º 20, de 8 de janeiro de 2004 (*)
Divulga a relação das entidades que indicarão os nomes a serem considerados para a recomposição das Câmaras que integram o Conselho Nacional de Educação.
(DOU n.º 17, 26/1/2004, seção 1, p. 18/19) (*) Republicada por ter saído com incorreção do original, no D.O.U. de 9.1.2004, Seção 1, pág. 6.

Portaria MEC nº 20, de 8 de janeiro de 2004
Divulga a relação das entidades que indicarão os nomes a serem considerados para a recomposição das Câmaras que integram o Conselho Nacional de Educação.

Portaria nº 3.284, de 7 de novembro de 2003
Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições.

Portaria MEC nº 3.111, de 31 de outubro de 2003
Define procedimentos para credenciamento de centros de educação tecnológico.

Portaria MEC nº 2.252, de 21 de agosto de 2003
Define a carga horária referente à participação de aluno de curso de licenciatura em programas de alfabetização de jovens e adultos, realizados na forma da lei, pode ser contabilizada, em dobro, para efeito de cumprimento das horas destinadas às praticas e atividades.

Portaria CAPES n° 10, de 16 de abril de 2003
Fixa normas e procedimentos para a avaliação anual de propostas de cursos de mestrado e doutorado.

Portaria MEC nº 239, de 24 de fevereiro de 2003
Regulariza a expedição e registro dos diplomas dos alunos concluintes dos cursos superiores de formação específica, cursos seqüenciais, para os quais foram protocolados pedidos de reconhecimento, pelas respectivas instituições de ensino superior, no Ministério da Educação, no corrente exercício de 2002.