PARECER HOMOLOGADO(*)
(*)Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 25/06/2007
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Otávio Figueiredo Fonseca
UF: DF
ASSUNTO: Solicita esclarecimentos sobre aplicação da Resolução CFE no 12/1984 e do
Parecer CNE/CES no 365/2003, em relação ao aproveitamento de estudos em caso de
transferência de estudante entre instituições de educação superior.