Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

(Publicada no DOU nº 50, seção 1, de 11 de março de 2008)

- Na página 1, na epígrafe, onde se lê: “Lei nº 11.465, de 10 de março de 2008”, leia-se: “Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008”.

(Publicação no DOU n.º 49, de 12.03.2008, Seção 1, página 01)