Legislação – Resoluções

Estabelece normas e procedimentos para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa aos professores participantes da formação continuada no âmbito do Programa de Inovação Educação Conectada.

Dispõe sobre análise do impacto fiscal e proposta de definição de taxas de juros elaboradas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Altera as Resoluções nº 3, de 13 de dezembro de 2017; nº 6, de 13 de dezembro de 2017; nº 7, de 13 de dezembro de 2017 e nº 12, de 13 de dezembro de 2017.

Dispõe sobre o valor de pagamento mínimo durante a fase de amortização dos contratos de financiamento do Fundo de financiamento Estudantil (Fies) formalizados a partir do 1º semestre de 2018.

Dispõe sobre a definição do percentual de financiamento dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) formalizados a partir de 1º de janeiro de 2018.

Autoriza o FNDE a editar ato normativo para regulamentar a contratação, pelo estudante financiado, de seguro prestamista.

Dispõe sobre o valor semestral máximo e mínimo de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

Dispõe sobre o valor máximo de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os contratos formalizados até o 2º semestre de 2016.

Define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares.

Institui Diretrizes Operacionais para os procedimentos administrativos de registro de dados cadastrais de pessoa natural referentes aos estudantes e profissionais de educação que atuam em instituições públicas e privadas de ensino em todo o território nacional.