Legislação – Resoluções

RESOLUÇÃO MEC -FNDE N º 2, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe Sobre A Regulamentação FIES RESOLUÇÃO MEC -FNDE N º 2, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe Sobre A Regulamentação FIES
Data da Norma  : 13 de dezembro de 2017
Data do DOU  : DOU n.º 249, sexta-feira, 29 de dezembro de 2017, Seção 1, páginas 24/25

Dispõe sobre a regulamentação dos aditamentos de renovação, transferência de curso ou de instituição de ensino, de suspensão temporária, de encerramento antecipado e de dilatação do período de utilização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


 

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RESOLUÇÃO MEC - FNDE Nº 1, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 RESOLUÇÃO MEC - FNDE Nº 1, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
Data da Norma  : 13 de dezembro de 2017
Data do DOU  : DOU n.º 249, sexta-feira, 29 de dezembro de 2017, Seção 1, páginas 23/24

Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil - CG-Fies.



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RESOLUÇÃO MEC-FNDE N º 14, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 - Autoriza O FNDE A Editar Ato Normativo Para Regulamentar A Contratação, Pelo Estudante Financiado, De Seguro Prestamista. RESOLUÇÃO MEC-FNDE N º 14, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 - Autoriza O FNDE A Editar Ato Normativo Para Regulamentar A Contratação, Pelo Estudante Financiado, De Seguro Prestamista.
Data da Norma  : 13 de dezembro de 2017
Data do DOU  : DOU n.º 249, sexta-feira, 29 de dezembro de 2017, Seção 1, página 30

Autoriza o FNDE a editar ato normativo para regulamentar a contratação, pelo estudante financiado, de seguro prestamista.



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RESOLUÇÃO MEC-FNDE Nº 13, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe Sobre Análise Do Impacto Fiscal E Proposta De Definição De Taxas De Juros Elaboradas Pela Secretaria Do Tesouro Nacional RESOLUÇÃO MEC-FNDE Nº 13, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe Sobre Análise Do Impacto Fiscal E Proposta De Definição De Taxas De Juros Elaboradas Pela Secretaria Do Tesouro Nacional
Data da Norma  : 13 de dezembro de 2017
Data do DOU  : DOU n.º 249, sexta-feira, 29 de dezembro de 2017, Seção 1, página 30

Dispõe sobre análise do impacto fiscal e proposta de definição de taxas de juros elaboradas pela Secretaria do Tesouro Nacional.



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RESOLUÇÃO MEC -FNDE Nº 12, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 -Dispõe Sobre A Regulamentação Dos Aportes Das IES No Fundo Garantidor Do FIES. RESOLUÇÃO MEC -FNDE Nº 12, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 -Dispõe Sobre A Regulamentação Dos Aportes Das IES No Fundo Garantidor Do FIES.
Data da Norma  : 13 de dezembro de 2017
Data do DOU  : DOU nº 249, sexta-feira, 29 de dezembro de 2017, Seção 1, páginas 29/30

Dispõe sobre a regulamentação dos aportes das Instituições de Ensino Superior no Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies).


Alterada pela Resolução nº 20, de 30 de Janeiro de 2018.

 

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Resolução MEC - FNDE Nº 11-2017  - Dispõe Sobre índice De Preço A Ser Utilizado Pelas IES Para Reajuste Do FIES Resolução MEC - FNDE Nº 11-2017 - Dispõe Sobre índice De Preço A Ser Utilizado Pelas IES Para Reajuste Do FIES
Data da Norma  : 13 de dezembro de 2017
Data do DOU  : DOU n.º 249, sexta-feira, 29 de dezembro de 2017, Seção 1, página 29

Dispõe sobre o índice de preço oficial a ser utilizado pelas instituições de ensino para reajuste do valor total do curso durante a vigência do contrato no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).



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RESOLUÇÃO MEC-FNDE N º 10, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe Sobre A Previsão Da Determinação Da Quantidade De Vagas Dos Contratos Do FIES RESOLUÇÃO MEC-FNDE N º 10, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe Sobre A Previsão Da Determinação Da Quantidade De Vagas Dos Contratos Do FIES
Data da Norma  : 13 de dezembro de 2017
Data do DOU  : DOU n.º 249, sexta-feira, 29 de dezembro de 2017, Seção 1, página 29

Dispõe sobre a previsão da determinação da quantidade de vagas dos contratos de financiamento do Fundo de financiamento Estudantil (Fies).



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RESOLUÇÃO MEC-FNDE N º 9, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe Sobre O Processo Seletivo Do Primeiro Semestre De 2018 RESOLUÇÃO MEC-FNDE N º 9, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe Sobre O Processo Seletivo Do Primeiro Semestre De 2018
Data da Norma  : 13 de dezembro de 2017
Data do DOU  : DOU nº 249, sexta-feira, 29 de dezembro de 2017, Seção 1, páginas 26/29

Dispõe sobre o processo seletivo do primeiro semestre de 2018.



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RESOLUÇÃO MEC-FNDE N º 8, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe Sobre As Condições Da Garantia Obrigatória Do FG-Fies RESOLUÇÃO MEC-FNDE N º 8, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe Sobre As Condições Da Garantia Obrigatória Do FG-Fies
Data da Norma  : 13 de dezembro de 2017
Data do DOU  : DOU n.º 249, sexta-feira 29 de dezembro de 2017, Seção 1, página 26

Dispõe sobre as condições da garantia obrigatória do FG-Fies, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para contratos formalizados a partir do 1º semestre de 2018.



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RESOLUÇÃO MEC - FNDE Nº 7, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 RESOLUÇÃO MEC - FNDE Nº 7, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
Data da Norma  : 13 de dezembro de 2017
Data do DOU  : DOU nº 249, sexta-feira, 29 de dezembro de 2017, Seção 1, páginas 25/26

Dispõe sobre a regulamentação para concessão de financiamentos com recursos advindos dos fundos de desenvolvimento, fundos constitucionais, BNDES e outras receitas destinadas ao Programa de Financiamento Estudantil.


Alterada pela Resolução nº 20, de 30 de Janeiro de 2018.


 

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