Legislação – Portarias

PORTARIA N°192 DE 12 DE JULHO DE 2011 PORTARIA N°192 DE 12 DE JULHO DE 2011
Data da Norma  : 12 de julho de 2011
Data do DOU  : Publicada no DOU no 133, Seção 1, de 13 de julho de 2011, Páginas: 14-15

Art. 1o O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira, mundial e sobre outras áreas do conhecimento.
Art. 2o A prova do Enade 2011, com duração total de 4 (quatro) horas, terá a avaliação do componente de Formação Geral comum aos cursos de todas as áreas e um componente específico da área de Tecnologia em Construção de Edifícios.
Art. 3o As diretrizes para avaliação do componente de Formação Geral serão publicadas em portaria específica.
Art. 4o A prova do Enade 2011, no componente específico da área de Tecnologia em Construção de Edifícios, terá por objetivos:

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PORTARIA N°190  DE 12 DE JULHO DE 2011 PORTARIA N°190 DE 12 DE JULHO DE 2011
Data da Norma  : 12 de julho de 2011
Data do DOU  : Publicada no DOU no 133, Seção 1, de 13 de julho de 2011, Página: 13

A Presidenta do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004; a Portaria Normativa no 40, de 12 de dezembro de 2007, em sua atual redação; a Portaria Normativa no 8, de 15 de abril de 2011, e considerando as definições estabelecidas pela Comissão Assessora de Área de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, nomeada pela Portaria Inep no 111, de 24 de maio de 2011, resolve:

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PORTARIA N°189 DE 12 DE JULHO DE 2011 PORTARIA N°189 DE 12 DE JULHO DE 2011
Data da Norma  : 12 de julho de 2011
Data do DOU  : Publicada no DOU no 133, Seção 1, de 13 de julho de 2011, Páginas: 12-13

A Presidenta do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no uso de suas
atribuições, tendo em vista a Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004; a Portaria Normativa no 40, de 12 de dezembro de 2007, em sua atual redação; a Portaria Normativa no 8, de 15 de abril de 2011, e considerando as definições estabelecidas pela Comissão Assessora de Área de Tecnologia em Alimentos, nomeada pela Portaria Inep no 111, de 24 de maio de 2011, resolve:

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PORTARIA N° 188 DE 12 DE JULHO DE 2011 PORTARIA N° 188 DE 12 DE JULHO DE 2011
Data da Norma  : 12 de julho de 2011
Data do DOU  : Publicada no DOU no 133, Seção 1, de 13 de julho de 2011, Páginas: 11-12

Art. 3o No componente de Formação Geral será considerada a formação de um profissional ético, competente e
comprometido com a sociedade em que vive. Além do domínio de conhecimentos e de níveis diversificados de competências e habilidades para perfis profissionais específicos, espera-se que os graduandos das IES evidenciem a compreensão de temas que transcendam ao seu ambiente próprio de formação e importantes para a realidade contemporânea. Essa compreensão vincula-se a perspectivas críticas, integradoras e à construção de sínteses contextualizadas.

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PORTARIA INEP N°197 DE 12 DE JULHO DE 2011 PORTARIA INEP N°197 DE 12 DE JULHO DE 2011
Data da Norma  : 12 de julho de 2011
Data do DOU  : Publicada no DOU no 133, Seção 1, de 13 de julho de 2011, Páginas: 16-17

prova do Enade 2011, no componente específico da área de Tecnologia em Redes de Computadores, tomará como referência o perfil de um profissional tecnicamente capacitado, com conhecimentos cientificamente embasados, especializado na elaboração, implantação, gerenciamento e manutenção de projetos lógicos e físicos de redes de computadores locais e de longa distância, envolvendo: conectividade entre sistemas heterogêneos; diagnóstico e soluções de problemas relacionados à comunicação de dados; segurança de redes; avaliação de desempenho; configuração de serviços de rede; redes convergentes.

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PORTARIA NORMATIVA N °15 DE 8 DE JULHO DE 2011 PORTARIA NORMATIVA N °15 DE 8 DE JULHO DE 2011
Data da Norma  : 8 de julho de 2011
Data do DOU  : Publicada no DOU no 131, Seção 1, de 11 de julho de 2011, Páginas: 28-30

Dispõe sobre o aditamento de contratos de financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei no 10.260, de
12 de julho de 2001, e, em especial, o contido no art. 3o, § 1o, resolve:

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PORTARIA N° 198  DE 12 DE JULHO DE 2011 PORTARIA N° 198 DE 12 DE JULHO DE 2011
Data da Norma  : 12 de junho de 2011
Data do DOU  : Publicada no DOU no 133, Seção 1, de 13 de julho de 2011, Página: 17

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira, mundial e sobre outras áreas do conhecimento.

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PORTARIA N°195 DE 12 DE JULHO DE 2011 PORTARIA N°195 DE 12 DE JULHO DE 2011
Data da Norma  : 12 de junho de 2011
Data do DOU  : Publicada no DOU no 133, Seção 1, de 13 de julho de 2011, Páginas: 15-16

Art. 1o O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira, mundial e sobre outras áreas do conhecimento.
Art. 2o A prova do Enade 2011, com duração total de 4 (quatro) horas, terá a avaliação do componente de Formação Geral comum aos cursos de todas as áreas e um componente específico da área de Tecnologia em Manutenção Industrial.
Art. 3o As diretrizes para avaliação do componente de Formação Geral serão publicadas em portaria específica.
Art. 4o A prova do Enade 2011, no componente específico da área de Tecnologia em Manutenção Industrial, terá por
objetivos

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PORTARIA N°194  DE 12 DE JULHO DE 2011 PORTARIA N°194 DE 12 DE JULHO DE 2011
Data da Norma  : 12 de junho de 2011
Data do DOU  : Publicada no DOU no 133, Seção 1, de 13 de julho de 2011, Página: 15

Identificar as necessidades, demandas e problemas do processo de formação do Tecnólogo em Gestão da Produção Industrial, considerando-se as exigências sociais, econômicas, políticas, culturais e éticas, assim como os princípios expressos no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia.

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PORTARIA NORMATIVA N°10 DE 2 DE MAIO DE 2011 PORTARIA NORMATIVA N°10 DE 2 DE MAIO DE 2011
Data da Norma  : 2 de maio de 2011
Data do DOU  : Publicada no DOU no 84, Seção 1, de 4 de maio de 2011, Páginas: 9-11

Dispõe sobre procedimentos para adesão ao processo seletivo referente ao segundo semestre de 2011 de instituições de educação
superior ao Programa Universidade Para Todos - Prouni, bem como para a emissão de Termo Aditivo.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando as Leis no 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, bem como o Decreto no 5.493, de 18 de julho de 2005, resolve:

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