Legislação – Portarias

PORTARIA NORMATIVA N °15 DE 8 DE JULHO DE 2011 PORTARIA NORMATIVA N °15 DE 8 DE JULHO DE 2011
Data da Norma  : 8 de julho de 2011
Data do DOU  : Publicada no DOU no 131, Seção 1, de 11 de julho de 2011, Páginas: 28-30

Dispõe sobre o aditamento de contratos de financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei no 10.260, de
12 de julho de 2001, e, em especial, o contido no art. 3o, § 1o, resolve:

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PORTARIA N° 198  DE 12 DE JULHO DE 2011 PORTARIA N° 198 DE 12 DE JULHO DE 2011
Data da Norma  : 12 de junho de 2011
Data do DOU  : Publicada no DOU no 133, Seção 1, de 13 de julho de 2011, Página: 17

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira, mundial e sobre outras áreas do conhecimento.

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PORTARIA N°195 DE 12 DE JULHO DE 2011 PORTARIA N°195 DE 12 DE JULHO DE 2011
Data da Norma  : 12 de junho de 2011
Data do DOU  : Publicada no DOU no 133, Seção 1, de 13 de julho de 2011, Páginas: 15-16

Art. 1o O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira, mundial e sobre outras áreas do conhecimento.
Art. 2o A prova do Enade 2011, com duração total de 4 (quatro) horas, terá a avaliação do componente de Formação Geral comum aos cursos de todas as áreas e um componente específico da área de Tecnologia em Manutenção Industrial.
Art. 3o As diretrizes para avaliação do componente de Formação Geral serão publicadas em portaria específica.
Art. 4o A prova do Enade 2011, no componente específico da área de Tecnologia em Manutenção Industrial, terá por
objetivos

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PORTARIA N°194  DE 12 DE JULHO DE 2011 PORTARIA N°194 DE 12 DE JULHO DE 2011
Data da Norma  : 12 de junho de 2011
Data do DOU  : Publicada no DOU no 133, Seção 1, de 13 de julho de 2011, Página: 15

Identificar as necessidades, demandas e problemas do processo de formação do Tecnólogo em Gestão da Produção Industrial, considerando-se as exigências sociais, econômicas, políticas, culturais e éticas, assim como os princípios expressos no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia.

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PORTARIA NORMATIVA N°10 DE 2 DE MAIO DE 2011 PORTARIA NORMATIVA N°10 DE 2 DE MAIO DE 2011
Data da Norma  : 2 de maio de 2011
Data do DOU  : Publicada no DOU no 84, Seção 1, de 4 de maio de 2011, Páginas: 9-11

Dispõe sobre procedimentos para adesão ao processo seletivo referente ao segundo semestre de 2011 de instituições de educação
superior ao Programa Universidade Para Todos - Prouni, bem como para a emissão de Termo Aditivo.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando as Leis no 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, bem como o Decreto no 5.493, de 18 de julho de 2005, resolve:

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PORTARIA NORMATIVA Nº9 DE 20 DE ABRIL DE 2011 PORTARIA NORMATIVA Nº9 DE 20 DE ABRIL DE 2011
Data da Norma  : 20 de abril de 2011
Data do DOU  : Publicada no DOU no 77, Seção 1, de 25 de abril de 2011, Página: 21

Art. 1o O art. 35 da Portaria Normativa MEC no 2, de 19 de janeiro de 2011 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 35 O prazo máximo de utilização da bolsa do Pro uni equivalerá a 2 (duas) vezes o prazo de integralização do curso informado no Cadastro e-MEC.


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PORTARIA NORMATIVA N°8 DE 15 DE ABRIL DE 2011 PORTARIA NORMATIVA N°8 DE 15 DE ABRIL DE 2011
Data da Norma  : 15 de abril de 2011
Data do DOU  : Publicada no DOU no 74, Seção 1, de 18 de abril de 2011, Páginas: 15-16

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e na Portaria Normativa no 40, de 12 de dezembro de 2007, em sua atual redação, que consolida disposições sobre indicadores de qualidade e o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), entre outros, resolve:

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PORTARIA NORMATIVA N°6 DE 5 DE ABRIL DE 2011 PORTARIA NORMATIVA N°6 DE 5 DE ABRIL DE 2011
Data da Norma  : 5 de abril de 2011
Data do DOU  : Publicada no DOU no 66, Seção 1, de 6 de abril de 2011, Páginas: 5-6

Art. 6° As IES deverão manter arquivada toda a documentação referente à concessão de bolsas efetuada nos termos desta Portaria:
I - por cinco anos após o encerramento do benefício, no caso dos candidatos aprovados;
II - por cinco anos após a data da reprovação, no caso dos candidatos reprovados.

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PORTARIA NORMATIVA N°4 DE 2 DE MARÇO DE 2011 PORTARIA NORMATIVA N°4 DE 2 DE MARÇO DE 2011
Data da Norma  : 2 de março de 2011
Data do DOU  : Publicada no DOU no 44, Seção 1, de 3 de março de 2011, Página: 10

Parágrafo único. No caso previsto no caput deste artigo, o saldo devedor do financiado será recalculado retroativamente, não sendo considerados os abatimentos concedidos.
Art. 11. Caberá ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação disciplinar a forma de concessão do abatimento de que trata esta Portaria em até 90 dias.
Art. 12. No ano de 2011, a operacionalização de que trata o § 1° do art. 4o dar-se-á no mês de julho.
Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


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PORTARIA NORMATIVA N° 2 DE 19 DE JANEIRO DE 2011 PORTARIA NORMATIVA N° 2 DE 19 DE JANEIRO DE 2011
Data da Norma  : 19 de janeiro de 2011
Data do DOU  : Publicada no DOU no 15, Seção 1, de 21 de janeiro de 2011, Páginas: 26-29

Regulamenta o processo seletivo do Programa Universidade para todos - Pro uni referente ao primeiro semestre de 2011 e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a Lei no 11.096, de 13 de janeiro de 2005 e a Lei 11.128, de 28 de junho de 2005, bem como o Decreto no 5.493, de 18 de julho de 2005, resolve:

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