Legislação – Portarias

Portaria Conjunta nº 1 de 28 de março de 2013 Portaria Conjunta nº 1 de 28 de março de 2013
Data da Norma  : 28 de março de 2013
Data do DOU  : DOU nº 63 segunda-feira, 3 de abril de 2013, Seção 1, Página 26

Dispõe sobre o reajuste dos valores das bolsas de estudo no país.

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Portaria nº 382, de 7 de maio de 2013 Portaria nº 382, de 7 de maio de 2013
Data da Norma  : 7 de março de 2013
Data do DOU  : DOU nº 87, quarta-feira, 8 de maio de 2013, Seção 1, Páginas 11 e 12

Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Programa de Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior - CC-PARES.

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Portaria nº 161, de 6 de março de 2013 Portaria nº 161, de 6 de março de 2013
Data da Norma  : 6 de março de 2013
Data do DOU  : DOU nº 45, quinta-feira, 7 de março de 2013, Seção 1, Páginas 9/10

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil, na modalidade de educação profissional e tecnológica

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Portaria INEP nº 32, de 4 de fevereiro de 2013 Portaria INEP nº 32, de 4 de fevereiro de 2013
Data da Norma  : 4 de fevereiro de 2013
Data do DOU  : DOU nº 25, terça-feira 5 de fevereiro de 201, Seção 1, páginas 19 e 20

Divulga, na forma do Anexo I a esta Portaria, a relação nominal dos avaliadores de cursos de graduação e de instituições de educação superior, selecionados pelo INEP e homologados pela Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA - em sua 67ª Reunião Ordinária, que passam a integrar o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - BASIs.

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Portaria CAPES nº 10, de 23 de janeiro de 2013 (*) Portaria CAPES nº 10, de 23 de janeiro de 2013 (*)
Data da Norma  : 23 de janeiro de 2013
Data do DOU  : DOU nº 26, quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013, Seção 1, Página 44

Estabelecer o calendário de atividades relativas às ações de avaliação dos cursos de pós-graduação, a cargo da Diretoria de Avaliação da CAPES:

(*) Republicada por ter saído, no DOU de 24-1-2013,Seção 1, pág. 96, com incorreção no original.

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Portaria INEP, nº 9 de 14 de janeiro de 2013 Portaria INEP, nº 9 de 14 de janeiro de 2013
Data da Norma  : 14 de janeiro de 2013
Data do DOU  : DOU nº 11 quarta-feira 16 de janeiro de 2013, Seção 1, página 7

Estabelece para as etapas e atividades do processo de realização do Censo da Educação Superior 2012, a ser realizado via Internet em todo o território nacional, as seguintes datas e respectivos responsáveis:

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PORTARIA NORMATIVA N° 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 PORTARIA NORMATIVA N° 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011
Data da Norma  : 28 de dezembro de 2011
Data do DOU  : DOU nº 250, quinta-feira 29 de dezembro de 2011, Seção 1, página 22

Dispõe sobre prorrogação de vigência de Termo de Adesão ao Fundo de Financiamento ao Estudante do
Ensino Superior (Fies) e dá outras providências.

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PORTARIA Nº 441, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 PORTARIA Nº 441, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011
Data da Norma  : 22 de dezembro de 2011
Data do DOU  : DOU nº 247, segunda-feira, 26 de dezembro de 2011, Seção 1, página 192

A DIRETORA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 6º do Art. 17-D da Portaria Normativa No- 40/07, consolidada em 29 de dezembro de 2010, bem como considerando as recentes deliberações da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação, resolve:
Art. 1o Divulgar, na forma do Anexo I a esta Portaria, a relação nominal dos avaliadores de cursos de graduação e de instituições de educação superior, selecionados pelo INEP e homologados pela Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA - em sua 57ª Reunião Ordinária, que passam a integrar o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - BASIs.
Art. 2o A exclusão e a inclusão específicas de avaliadores no BASIs, quando não implicar a revisão integral de que trata o art. 1o, será realizada pela Diretoria de Avaliação da Educação Superior (DAES) do INEP, ouvida a CTAA.


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PORTARIA NORMATIVA Nº 25, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 PORTARIA NORMATIVA Nº 25, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011
Data da Norma  : 22 de dezembro de 2011
Data do DOU  : DOU nº 247, segunda-feira 26 de dezembro de 2011, Seção 1, páginas 182 e 183

Dispõe sobre transferência integral de curso e de instituição de ensino realizada por estudante financiado com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) a partir da data de publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010, e dá outras providências.

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PORTARIA Nº437, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 PORTARIA Nº437, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011
Data da Norma  : 20 de dezembro de 2011
Data do DOU  : DOU nº 245, quinta-feira 22 de dezembro de 2011, Seção 1, página 26

Ficam estabelecidos para as etapas e atividades do processo de realização do Censo da Educação Superior 2011, a ser realizado via Internet em todo o território nacional, as seguintes datas e respectivos responsáveis:

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