Legislação – Portarias

Portaria SESU nº 33, de 14 de agosto de 2013 Portaria SESU nº 33, de 14 de agosto de 2013
Data da Norma  : 14 de agosto de 2013
Data do DOU  : DOU nº 157 quarta-feira, 15 de agosto de 2013, Seção 1, Página 31

Prorroga o período para apresentação de termo de pré-adesão das instituições públicas estaduais e municipais de educação superior e de saúde; programas de residência em Medicina de Família e Comunidade, Medicina Preventiva e Social e Clínica Médica; e de escolas de governo em saúde pública, previsto na Portaria Normativa nº 17, de 31 de julho de 2013.

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Portaria nº 671, de 31 de julho de 2013 Portaria nº 671, de 31 de julho de 2013
Data da Norma  : 31 de julho de 2013
Data do DOU  : DOU nº 147 quinta-feira, 1 de agosto de 2013, Seção 1, Páginas 14 e 15

Dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), para acesso a vagas gratuitas em cursos técnicos na forma subsequente

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Portaria nº 635, de 17 de julho de 2013 Portaria nº 635, de 17 de julho de 2013
Data da Norma  : 17 de julho de 2013
Data do DOU  : DOU nº 137, quinta-feira,18 de julho de 2013, Seção 1, Páginas 16

Dispõe sobre a equivalência dos cursos superiores do ensino militar, ministrados no âmbito federal, aos cursos superiores de graduação do sistema federal de ensino.

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Portaria CAPES nº 86, de 3 de julho de 2013 Portaria CAPES nº 86, de 3 de julho de 2013
Data da Norma  : 3 de julho de 2013
Data do DOU  : DOU nº 128, sexta-feira, 4 de julho de 2013, Seção 1, Página s 22/23

Instituiu o Programa Nacional de Pós-Doutorado - PNPD como uma ação integrante da política de formação e capacitação de recursos humanos e considerando, ainda, a necessidade de estabelecimento de novo modelo para o PNPD.

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Portaria nº 568, de 28 de junho de 2013 Portaria nº 568, de 28 de junho de 2013
Data da Norma  : 28 de junho de 2013
Data do DOU  : DOU nº 124, segunda-feira, 1º de julho de 2013, Seção 1, Página 22

Altera a Portaria MEC nº 160, de 05 de março de 2013, que dispõe sobre habilitação e adesão das instituições privadas de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

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Portaria nº 562, de 25 de junho de 2013 Portaria nº 562, de 25 de junho de 2013
Data da Norma  : 25 de junho de 2013
Data do DOU  : DOU nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2013, Seção 1, Páginas 23/24

Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, por intermédio da Bolsa- Formação, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, e dá outras providências.

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Portaria CAPES nº 59, de 14 de maio de 2013 Portaria CAPES nº 59, de 14 de maio de 2013
Data da Norma  : 14 de maio de 2013
Data do DOU  : DOU nº 93, quinta-feira, 16 de maio de 2013, Seção 1, Páginas 38/39

Disciplina as condições gerais para a concessão e aplicação dos recursos financeiros, sua prestação de contas, aprova o Manual de Utilização de Recursos de Auxílio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa e o Manual de Prestação de Contas On Line do Sistema Informatizado de Prestação de Contas (SIPREC).

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Portaria nº 183, de 13 de março de 2013 Portaria nº 183, de 13 de março de 2013
Data da Norma  : 13 de maio de 2013
Data do DOU  : DOU nº 50, quinta-feira, 14 de março de 2013, Seção 1, Página 11

Altera a Portaria nº 429, de 2 de abril de 2008, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos - Prouni; a Portaria MEC nº 1.132, de 2 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a instituição das Comissões Locais de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos - Prouni; e a Portaria MEC nº 1.133, de 2 de dezembro de 2009, que aprova o Regimento Interno das Comissões Locais de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos - Prouni.

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Portaria INEP nº 244, de 10 de maio de 2013 Portaria INEP nº 244, de 10 de maio de 2013
Data da Norma  : 10 de maio de 2013
Data do DOU  : DOU nº 90, segunda-feira, 13 de maio de 2013, Seção 1, Página 1

Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação: aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira, mundial e sobre outras áreas do conhecimento.

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Portaria INEP nº 225, de 7 de maio de 2013 Portaria INEP nº 225, de 7 de maio de 2013
Data da Norma  : 7 de maio de 2013
Data do DOU  : DOU nº 87, quarta-feira, 8 de maio de 2013, Seção 1, Página 14

Divulga, na forma do Anexo I a esta Portaria, a relação nominal dos avaliadores de cursos de graduação e de instituições de educação superior, selecionados pelo INEP e homologados pela Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA - em sua 71ª Reunião Ordinária, que passam a integrar o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - BASIs.

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