Legislação – Portarias

PORTARIA MEC/GAB Nº 124, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018 - Altera a Portaria Normativa MEC nº 25, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o processo seletivo do FIES PORTARIA MEC/GAB Nº 124, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018 - Altera a Portaria Normativa MEC nº 25, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o processo seletivo do FIES
Data da Norma  : 16 de Fevereiro de 2018
Data do DOU  :

Altera a Portaria Normativa MEC nº 25, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - PFies referente ao primeiro semestre de 2018.


Art. 1º A Portaria Normativa MEC nº 25, de 28 de dezembro de 2017, passa a vigorar acrescentada da seguinte redação:


"Art. 42-A. As condições, as regras e os procedimentos de financiamento pelo Fies e pelo P-Fies, para os estudantes selecionados no processo seletivo de que trata esta Portaria, serão os vigentes na data de contratação do financiamento, nos termos das disposições legais constantes da Lei nº 10.260, de 2001, alterada pela Lei nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017." (NR)



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PORTARIA MEC-GAB Nº 103, DE 8.02.2018 - Divulga A Relação De Entidades Civis E A Forma De Indicação Para Escolha De Conselheiros Do CNE PORTARIA MEC-GAB Nº 103, DE 8.02.2018 - Divulga A Relação De Entidades Civis E A Forma De Indicação Para Escolha De Conselheiros Do CNE
Data da Norma  : 8 de Fevereiro de 2018
Data do DOU  : DOU nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018, Seção 1, página 15

Divulga a relação de entidades civis e a forma de indicação para escolha de Conselheiros do Conselho Nacional de Educação - CNE.



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PORTARIA FNDE Nº 95, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018 - regulamentar a contratação, pelo estudante financiado, de seguro prestamista PORTARIA FNDE Nº 95, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018 - regulamentar a contratação, pelo estudante financiado, de seguro prestamista
Data da Norma  : 7 de Fevereiro de 2018
Data do DOU  : DOU nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018, Seção 1, página 31

Dispõe sobre a competência delegada ao FNDE para editar ato normativo para regulamentar a contratação, pelo estudante financiado, de seguro prestamista.



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PORTARIA Nº 43, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 -  Altera Portaria Normativa Nº 25-FIES- 1º-SEMESTRE 2018 PORTARIA Nº 43, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - Altera Portaria Normativa Nº 25-FIES- 1º-SEMESTRE 2018
Data da Norma  : 22 de Janeiro de 2018
Data do DOU  : DOU nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2018, Seção 1, Páginas 9 a 10

Altera a Portaria Normativa MEC nº 25, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.



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PORTARIA MEC - CAPES Nº 8, DE 12.01.2018 - Aprova O Regulamento Geral Para Projetos Internacionais PORTARIA MEC - CAPES Nº 8, DE 12.01.2018 - Aprova O Regulamento Geral Para Projetos Internacionais
Data da Norma  : 12 de Janeiro de 2018
Data do DOU  : DOU nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2018, Seção 1, páginas 23/27

Aprovar o Regulamento Geral para Projetos Internacionais, que estabelece normas referentes a programas de cooperação acadêmica internacional fomentados pela Diretoria de Relações Internacionais da Capes.



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PORTARIA Nº 986, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 – Aprova o Regimento Interno do INEP PORTARIA Nº 986, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 – Aprova o Regimento Interno do INEP
Data da Norma  : 21 de dezembro de 2017
Data do DOU  : DOU nº 245, sexta-feira, 22 de dezembro de 2017, Seção 1, páginas 49/59

Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep.



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PORTARIA CAPES Nº 247, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - Revoga a Portaria nº 237, de 07 de dezembro DE 2017 PORTARIA CAPES Nº 247, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - Revoga a Portaria nº 237, de 07 de dezembro DE 2017
Data da Norma  : 20 de dezembro de 2017
Data do DOU  : DOU nº 244, quinta-feira, 21 de dezembro de 2017, Seção 1, página 147

Revoga a Portaria nº 237, de 07 de dezembro DE 2017 que Regulamentou os Projetos de Mestrado Interinstitucional (Minter), de Doutorado Interinstitucional (Dinter) e de Turma Fora de Sede e tornar sem efeito o Edital nº 44/2017publicado em 11 de dezembro de 2017



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PORTARIA CAPES Nº 246, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a tramitação de recursos das decisões do CTC-ES PORTARIA CAPES Nº 246, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a tramitação de recursos das decisões do CTC-ES
Data da Norma  : 19 de dezembro de 2017
Data do DOU  : DOU nº 244, quinta-feira, 21 de dezembro de 2017, Seção 1, página 147

Dispõe sobre a tramitação de recursos das decisões do Conselho Técnico Científico da Educação Superior CTC-ES, nos termos do Decreto 8.977 de 30 de janeiro de 2017



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PORTARIA Nº 238, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017 - Outorga o Grande Prêmio Capes de Tese - Edição 2017, teses defendidas em 2016. PORTARIA Nº 238, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017 - Outorga o Grande Prêmio Capes de Tese - Edição 2017, teses defendidas em 2016.
Data da Norma  : 8 de dezembro de 2017
Data do DOU  : DOU nº 237, terça-feira, 12 de dezembro de 2017, Seção 1, página 21

Outorga o Grande Prêmio Capes de Tese - Edição 2017, teses defendidas em 2016.



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PORTARIA CAPES Nº 237, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 -  Regulamenta os Projetos de Mestrado, de Doutorado e de Turma Fora da Sede PORTARIA CAPES Nº 237, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 - Regulamenta os Projetos de Mestrado, de Doutorado e de Turma Fora da Sede
Data da Norma  : 7 de dezembro de 2017
Data do DOU  : DOU nº 236, segunda-feira, 11 de dezembro de 2017, Seção 1, página 37

Regulamenta os Projetos de Mestrado Interinstitucional (Minter), de Doutorado Interinstitucional (Dinter) e de Turma Fora da Sede



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