Legislação – Portarias

PORTARIA MEC/GAB Nº 1.173, DE 13 DE JUNHO DE 2019 - Designação membros CONAES PORTARIA MEC/GAB Nº 1.173, DE 13 DE JUNHO DE 2019 - Designação membros CONAES
Data da Norma  : 13 de junho de 2019
Data do DOU  : DOU nº 114, sexta-feira, 14 de junho de 2019, Seção 2, Página 27

Ficam designados os membros para compor a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES



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PORTARIAS ENADE 2019 – Componentes Específicos e Componente de Formação Geral para os cursos que participarão do ENADE 2019 PORTARIAS ENADE 2019 – Componentes Específicos e Componente de Formação Geral para os cursos que participarão do ENADE 2019
Data da Norma  : 31 de maio de 2019
Data do DOU  : DOU nº 105, segunda-feira, 3 de junho de 2019, Seção 1, Páginas 38/49


  • PORTARIA MEC/INEP Nº 489, DE 31 DE MAIO DE 2019 –  Dispõe sobre o componente específico da área de Agronomia do Enade 2019

  • PORTARIA MEC/INEP Nº 490, DE 31 DE MAIO DE 2019 –  Dispõe sobre o componente específico da área de Arquitetura e Urbanismo do Enade 2019

  • PORTARIA MEC/INEP Nº 491, DE 31 DE MAIO DE 2019 – Dispõe sobre o componente específico da área de Biomedicina do Enade 2019

  • PORTARIA MEC/INEP Nº 492, DE 31 DE MAIO DE 2019 – Dispõe sobre o componente específico da área de Educação Física - Bacharelado do Enade 2019

  • PORTARIA MEC/INEP Nº 493, DE 31 DE MAIO DE 2019 – Dispõe sobre o componente específico da área de Enfermagem do Enade 2019

  • PORTARIA MEC/INEP Nº 494, DE 31 DE MAIO DE 2019 –  Dispõe sobre o componente específico da área de Engenharia Ambiental do Enade 2019

  • PORTARIA MEC/INEP Nº 495, DE 31 DE MAIO DE 2019 – Dispõe sobre o componente específico da área de Engenharia Civil do Enade 2019

  • PORTARIA MEC/INEP Nº 496, DE 31 DE MAIO DE 2019 – Dispõe sobre o componente específico da área de Engenharia de Controle e Automação do Enade 2019

  • PORTARIA MEC/INEP Nº 497, DE 31 DE MAIO DE 2019 –  Dispõe sobre o componente específico da área de Engenharia de Computação do Enade 2019

  • PORTARIA MEC/INEP Nº 498, DE 31 DE MAIO DE 2019 – Dispõe sobre o componente específico da área de Engenharia de Alimentos do Enade 2019

  • PORTARIA MEC/INEP Nº 499, DE 31 DE MAIO DE 2019 – Dispõe sobre o componente específico da área de Engenharia de Produção do Enade 2019

  • PORTARIA MEC/INEP Nº 500, DE 31 DE MAIO DE 2019 – Dispõe sobre o componente específico da área de Engenharia Elétrica do Enade 2019

  • PORTARIA MEC/INEP Nº 501, DE 31 DE MAIO DE 2019 –  Dispõe sobre o componente específico da área de Engenharia Florestal do Enade 2019

  • PORTARIA MEC/INEP Nº 502, DE 31 DE MAIO DE 2019 – Dispõe sobre o componente específico da área de Engenharia Mecânica do Enade 2019

  • PORTARIA MEC/INEP Nº 503, DE 31 DE MAIO DE 2019 –  Dispõe sobre o componente específico da área de Engenharia Química do Enade 2019

  • PORTARIA MEC/INEP Nº 504, DE 31 DE MAIO DE 2019 –  Dispõe sobre o componente específico da área de Farmácia do Enade 2019

  • PORTARIA MEC/INEP Nº 505, DE 31 DE MAIO DE 2019 –  Dispõe sobre o componente específico da área de Fisioterapia do Enade 2019

  • PORTARIA MEC/INEP Nº 506, DE 31 DE MAIO DE 2019 –  Dispõe sobre o componente específico da área de Fonoaudiologia do Enade 2019

  • PORTARIA MEC/INEP Nº 507, DE 31 DE MAIO DE 2019 –  Dispõe sobre o componente específico da área de Medicina do Enade 2019

  • PORTARIA MEC/INEP Nº 508, DE 31 DE MAIO DE 2019 –  Dispõe sobre o componente específico da área de Medicina Veterinária do Enade 2019

  • PORTARIA MEC/INEP Nº 509, DE 31 DE MAIO DE 2019 –  Dispõe sobre o componente específico da área de Nutrição do Enade 2019

  • PORTARIA MEC/INEP Nº 510, DE 31 DE MAIO DE 2019 – Dispõe sobre o componente específico da área de Odontologia do Enade 2019

  • PORTARIA MEC/INEP Nº 511, DE 31 DE MAIO DE 2019 –  Dispõe sobre o componente específico da área de Zootecnia do Enade 2019

  • PORTARIA MEC/INEP Nº 512, DE 31 DE MAIO DE 2019 –  Dispõe sobre o componente específico da área de Tecnologia em Agronegócio do Enade 2019

  • PORTARIA MEC/INEP Nº 513, DE 31 DE MAIO DE 2019 –  Dispõe sobre o componente específico da área de Tecnologia em Estética e Cosmética do Enade 2019

  • PORTARIA MEC/INEP Nº 514, DE 31 DE MAIO DE 2019 – Dispõe sobre o componente específico da área de Tecnologia em Gestão Ambiental do Enade 2019

  • PORTARIA MEC/INEP Nº 515, DE 31 DE MAIO DE 2019 –   Dispõe sobre o componente específico da área de Tecnologia em Gestão Hospitalar do Enade 2019

  • PORTARIA MEC/INEP Nº 516, DE 31 DE MAIO DE 2019 –  Dispõe sobre o componente específico da área de Tecnologia em Radiologia do Enade 2019

  • PORTARIA MEC/INEP Nº 517, DE 31 DE MAIO DE 2019 –  Dispõe sobre o componente específico da área de Tecnologia em Segurança no Trabalho do Enade 2019

  • PORTARIA MEC/INEP Nº 518, DE 31 DE MAIO DE 2019 -  Dispõe sobre o componente de Formação Geral do Enade 2019



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RETIFICAÇÃO - PORTARIA MEC-INEP Nº 513, DE 31 DE MAIO DE 2019 - Dispõe sobre o componente específico da área de Tecnologia em Estética e Cosmética do Enade 2019 RETIFICAÇÃO - PORTARIA MEC-INEP Nº 513, DE 31 DE MAIO DE 2019 - Dispõe sobre o componente específico da área de Tecnologia em Estética e Cosmética do Enade 2019
Data da Norma  : 31 de maio de 2019
Data do DOU  : DOU nº 109, sexta-feira, 7 de junho de 2019, Seção 1, Página 19

Nos Artigos 6º e 7º da Portaria nº 513, de 31 de maio de 2019, publicada no DOU nº 105, de 3 de junho de 2019, Seção 1, páginas 47 e 48, que dispõe sobre o componente específico da área de Tecnologia em Estética e Cosmética do Enade 2019.


Onde se lê: Art. 6º A prova do Enade 2019, no componente específico da área de Tecnologia em Estética e Cosmética, avaliará se o concluinte desenvolveu, no processo de formação, competências para:


Leia-se: Art. 5º A prova do Enade 2019, no componente específico da área de Tecnologia em Estética e Cosmética, avaliará se o concluinte desenvolveu, no processo de formação, competências para:


e, Onde se lê: Art. 7º A prova do Enade 2019, no componente específico da área de Tecnologia em Estética e Cosmética, tomará como referencial os conteúdos que contemplam:


Leia-se: Art. 6º A prova do Enade 2019, no componente específico da área de Tecnologia em Estética e Cosmética, tomará como referencial os conteúdos que contemplam:



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RETIFICAÇÃO - PORTARIA MEC-INEP Nº 504, DE 31 DE MAIO DE 2019 - Dispõe sobre o componente específico da área de Farmácia do Enade 2019 RETIFICAÇÃO - PORTARIA MEC-INEP Nº 504, DE 31 DE MAIO DE 2019 - Dispõe sobre o componente específico da área de Farmácia do Enade 2019
Data da Norma  : 31 de maio de 2019
Data do DOU  : DOU nº 109, sexta-feira, 7 de junho de 2019, Seção 1, Página 19

No artigo 3º da Portaria nº 504, de 31 de maio de 2019, publicada no DOU nº 105, de 3 de junho de 2019, Seção 1, página 44, que dispõe sobre o componente específico da área de Farmácia do Enade 2019.


Onde se lê: Art. 3º A prova do Enade 2019, no componente específico da área de Farmácia, terá como subsídio as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Farmácia, Resolução CNE/CES n° 6, de 19 de outubro de 2017, as normativas associadas às Diretrizes Curriculares Nacionais e à legislação profissional.


Leia-se: Art. 3º A prova do Enade 2019, no componente específico da área de Farmácia, terá como subsídio as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Farmácia, Resolução CNE/CES n° 2, de 19 de fevereiro de 2002, as normativas associadas às Diretrizes Curriculares Nacionais e à legislação profissional, tendo em vista o disposto no artigo nº 21 da Resolução CNE/CES nº 6, de 19 de outubro de 2017.



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RETIFICAÇÃO - PORTARIA MEC-INEP Nº 492, DE 31 DE MAIO DE 2019 - Dispõe sobre o componente específico da área de Enfermagem do Enade 2019 RETIFICAÇÃO - PORTARIA MEC-INEP Nº 492, DE 31 DE MAIO DE 2019 - Dispõe sobre o componente específico da área de Enfermagem do Enade 2019
Data da Norma  : 31 de maio de 2019
Data do DOU  : DOU nº 109, sexta-feira, 7 de junho de 2019, Seção 1, Página 19

No artigo 3º da Portaria nº 492, de 31 de maio de 2019, publicada no DOU nº 105, de 3 de junho de 2019, Seção 1, páginas 39 e 40, que dispõe sobre o componente específico da área de Educação Física - Bacharelado do Enade 2019.


Onde se lê: Art. 3º A prova do Enade 2019, no componente específico da área de Educação Física - Bacharelado, terá como subsídio as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Educação Física, Resolução CNE/CES n° 6, de 18 de dezembro de 2018, as normativas associadas às Diretrizes Curriculares Nacionais e à legislação profissional.


Leia-se: Art. 3º A prova do Enade 2019, no componente específico da área de Educação Física - Bacharelado, terá como subsídio as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Educação Física - Bacharelado, Resolução CNE/CES n° 7, de 31 de março de 2004, as normativas associadas às Diretrizes Curriculares Nacionais e à legislação profissional, tendo em vista o disposto nos artigos nº 28 e 29 da Resolução CNE/CES nº 6, de 18 de dezembro de 2018.



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PORTARIA MEC/FNDE Nº 307, DE 28 DE MAIO DE 2019 - Altera a Portaria nº 30, de 4 de fevereiro de 2015 – FIES PORTARIA MEC/FNDE Nº 307, DE 28 DE MAIO DE 2019 - Altera a Portaria nº 30, de 4 de fevereiro de 2015 – FIES
Data da Norma  : 28 de maio de 2019
Data do DOU  : DOU nº 103, quinta-feira, 30 de maio de 2019, Seção 1, Página 50

Altera a Portaria nº 30, de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a reabertura de prazo para a realização de aditamento de suspensão temporária e sobre a definição de prazo para a realização de aditamento extemporâneo de contrato de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).



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PORTARIA MEC/SERES Nº 242, DE 28 DE MAIO DE 2019 - Chamada Pública Edital SERES-MEC nº 1, de 28.05.18, autorização curso de medicina no município de Estância - SE. PORTARIA MEC/SERES Nº 242, DE 28 DE MAIO DE 2019 - Chamada Pública Edital SERES-MEC nº 1, de 28.05.18, autorização curso de medicina no município de Estância - SE.
Data da Norma  : 28 de maio de 2019
Data do DOU  : DOU nº 103, quinta-feira, 30 de maio de 2019, Seção 1, Página 50

Suspender o prosseguimento da chamada pública regida pelo Edital SERES/MEC nº 1, de 28 de março de 2018, no que tange à seleção de proposta para autorização de funcionamento de curso de medicina no município de Estância - SE.



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PORTARIA MEC/GAB Nº 1.010, DE 20 DE MAIO DE 2019 - Credenciamento credenciadas, em caráter provisório, para oferta de cursos superiores EAD, as instituições de ensino superior PORTARIA MEC/GAB Nº 1.010, DE 20 DE MAIO DE 2019 - Credenciamento credenciadas, em caráter provisório, para oferta de cursos superiores EAD, as instituições de ensino superior
Data da Norma  : 20 de maio de 2019
Data do DOU  : DOU nº 96, terça-feira, 21 de maio de 2019, Seção 1, Páginas 37 a 44

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 644/2018, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente aos processos e-MEC relacionados no Anexo a esta Portaria.


Art. 2º Ficam credenciadas, em caráter provisório, para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, as instituições de ensino superior constantes do Anexo a esta Portaria.


Art. 3º O prazo do credenciamento provisório de cada uma das instituições de que trata esta Portaria fica válido até a expedição do ato autorizativo definitivo relacionado ao respectivo processo e-MEC.



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PORTARIA MEC/GAB Nº 1.009, DE 20 DE MAIO DE 2019 - Definir as ações e metas do exercício de 2018/2019 do MEC PORTARIA MEC/GAB Nº 1.009, DE 20 DE MAIO DE 2019 - Definir as ações e metas do exercício de 2018/2019 do MEC
Data da Norma  : 20 de maio de 2019
Data do DOU  : DOU nº 96, terça-feira, 21 de maio de 2019, Seção 1, Páginas 36 e 37

Definir as ações e metas do exercício de 2018/2019 relativas aos programas, projetos e atividades prioritárias para a avaliação de desempenho institucional do Ministério da Educação, referente ao ciclo avaliativo de 1º de novembro de 2018 a 31 de outubro de 2019, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais, ciclos avaliativos de 1º novembro de 2018 a 30 de abril de 2019 e de 1º de maio a 31 de outubro de 2019.



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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 20 DE MAIO DE 2019 - Dispõe sobre o recebimento de diplomas, ementas e histórico escolar por egressos do PEC-G PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 20 DE MAIO DE 2019 - Dispõe sobre o recebimento de diplomas, ementas e histórico escolar por egressos do PEC-G
Data da Norma  : 20 de maio de 2019
Data do DOU  : DOU nº 96, terça-feira, 21 de maio de 2019, Seção 1, Página 36

Dispõe sobre o recebimento de diplomas, ementas e histórico escolar por egressos do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação - PEC-G de que trata o Decreto nº 7.948, de 12 de março de 2013.



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