Legislação – Portarias

PORTARIA MEC/FNDE  Nº 229, DE 13.04.18 - Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos FIES PORTARIA MEC/FNDE Nº 229, DE 13.04.18 - Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos FIES
Data da Norma  : 13 de Abril de 2018
Data do DOU  : DOU nº 73, terça-feira, 17 de abril de 2018, Seção 1, página 17

Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


 

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PORTARIA MEC Nº 331, DE 5 DE ABRIL DE 2018 - Institui O Programa De Apoio à Implementação Da Base Nacional Comum Curricular - ProBNCC PORTARIA MEC Nº 331, DE 5 DE ABRIL DE 2018 - Institui O Programa De Apoio à Implementação Da Base Nacional Comum Curricular - ProBNCC
Data da Norma  : 5 de Abril de 2018
Data do DOU  : DOU nº 66, sexta-feira, 6 de abril de 2018, Seção 1, Páginas 114 a 115

Institui o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular - ProBNCC e estabelece diretrizes, parâmetros e critérios para sua implementação.



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PORTARIA Nº 330, DE 5 DE ABRIL DE 2018 - Emissão De Diplomas Em Formato Digital Nas IES PORTARIA Nº 330, DE 5 DE ABRIL DE 2018 - Emissão De Diplomas Em Formato Digital Nas IES
Data da Norma  : 5 de Abril de 2018
Data do DOU  : DOU nº 66, sexta-feira, 6 de abril de 2018, Seção 1, página 114

Dispõe sobre a emissão de diplomas em formato digital nas instituições de ensino superior pertencentes ao sistema federal de ensino.



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PORTARIA MEC-GAB Nº 329, DE 5 DE ABRIL DE 2018 - Autorização E Funcionamento De Curso De Medicina PORTARIA MEC-GAB Nº 329, DE 5 DE ABRIL DE 2018 - Autorização E Funcionamento De Curso De Medicina
Data da Norma  : 5 de Abril de 2018
Data do DOU  : DOU nº 66, sexta-feira, 6 de abril de 2018, Seção 1, página 114

Dispõe sobre a autorização e o funcionamento de cursos de graduação em Medicina nos sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal.



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PORTARIA MEC-GAB Nº 328, DE 5.04.18 - Suspensão De Protocolo De Pedidos De Aumento De Vagas E De Novos Editais Curso De Medicina PORTARIA MEC-GAB Nº 328, DE 5.04.18 - Suspensão De Protocolo De Pedidos De Aumento De Vagas E De Novos Editais Curso De Medicina
Data da Norma  : 5 de Abril de 2018
Data do DOU  : DOU nº 66, sexta-feira, 6 de abril de 2018, Seção 1, página 114

Dispõe sobre a suspensão do protocolo de pedidos de aumento de vagas e de novos editais de chamamento público para autorização de cursos de graduação em Medicina e institui o Grupo de Trabalho para análise e proposição acerca da reorientação da formação médica.



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PORTARIA MEC-GAB Nº 321, DE 5 DE ABRIL DE 2018 - Dispõe Sobre A Avaliação Da Pós-graduação Stricto Sensu PORTARIA MEC-GAB Nº 321, DE 5 DE ABRIL DE 2018 - Dispõe Sobre A Avaliação Da Pós-graduação Stricto Sensu
Data da Norma  : 5 de Abril de 2018
Data do DOU  : DOU nº 66, sexta-feira, 6 de abril de 2018, Seção 1, página 113

Dispõe sobre a avaliação da pós-graduação stricto sensu.



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PORTARIA MEC - GAB Nº 315, 04.04.2018 - Supervisão-IES E Cursos-graduação E Pós Presenciais E A Distância PORTARIA MEC - GAB Nº 315, 04.04.2018 - Supervisão-IES E Cursos-graduação E Pós Presenciais E A Distância
Data da Norma  : 4 de Abril de 2018
Data do DOU  : DOU nº 65, quinta-feira, 5 de abril de 2018, Seção 1, Páginas 13 a 15

Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância.


Art. 65. Ficam revogadas:

I - a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010;

II - a Portaria Normativa nº 18, de 1º de agosto de 2013, e suas alterações;

III - a Portaria nº 1.224, de 18 de dezembro de 2013, e suas alterações; e

IV - a Portaria nº 22, de 21 de dezembro de 2017.

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PORTARIA MEC - GAB Nº 278, DE 28 DE MARÇO DE 2018 -  Relações Dos Nomes A Serem Considerados Para Escolha E Nomeação Dos Membros Da CEB E Da CES Do Conselho Nacional De Educação PORTARIA MEC - GAB Nº 278, DE 28 DE MARÇO DE 2018 - Relações Dos Nomes A Serem Considerados Para Escolha E Nomeação Dos Membros Da CEB E Da CES Do Conselho Nacional De Educação
Data da Norma  : 28 de Março de 2018
Data do DOU  : DOU nº 61, quinta-feira, 29 de março de 2018, Seção 2, Página 14

Ficam divulgadas, na forma dos Anexos I e II, as relações dos nomes a serem considerados para escolha e nomeação dos membros da Câmara de Educação Básica e da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, elaboradas a partir das indicações das entidades constantes do Anexo à Portaria MEC nº 103, de 8 de fevereiro de 2018, observadas as disposições contidas no art. 2º do Decreto nº 3.295, de 15 de dezembro de 1999.



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PORTARIA MEC-CAPES Nº 45, DE 12.03.2018 - Concessão De Bolsas Programa De Residência Pedagógica E No PIBID PORTARIA MEC-CAPES Nº 45, DE 12.03.2018 - Concessão De Bolsas Programa De Residência Pedagógica E No PIBID
Data da Norma  : 12 de Março de 2018
Data do DOU  : DOU nº 51, sexta-feira, 15 de março de 2018, Seção 1, Páginas 40 a 42

Dispõe sobre a concessão de bolsas e o regime de colaboração no Programa de Residência Pedagógica e no Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid)



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PORTARIA MEC - SERES Nº 152, DE 8.05.18 - Divulgada A Relação De Municípios Selecionados No âmbito Do Edital Nº 2, De 7.12.17, Implantação E Funcionamento De Curso De Graduação Em Medicina Por IES Privada PORTARIA MEC - SERES Nº 152, DE 8.05.18 - Divulgada A Relação De Municípios Selecionados No âmbito Do Edital Nº 2, De 7.12.17, Implantação E Funcionamento De Curso De Graduação Em Medicina Por IES Privada
Data da Norma  : 8 de Março de 2018
Data do DOU  : DOU nº 47, sexta-feira, 9 de março de 2018, Seção 1, página 35

Fica divulgada a relação de municípios selecionados no âmbito do Edital nº 2, de 7 de dezembro de 2017, de chamamento público para implantação e funcionamento de curso de graduação em Medicina por instituição de educação superior privada.



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