Legislação – Portaria Normativa

PORTARIA NORMATIVA N.º 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2017 PORTARIA NORMATIVA N.º 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2017
Data da Norma  : 3 de janeiro de 2017
Data do DOU  : DOU n.º 03, quarta-feira, 4 de janeiro de 2017, Seção 1, página 19

Estabelece os prazos de validade para atos regulatórios de credenciamento e recredenciamento das Instituições de Educação Superior.

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PORTARIA NORMATIVA Nº 26, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 - Estabelece o Calendário Anual Sistema e-MEC PORTARIA NORMATIVA Nº 26, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 - Estabelece o Calendário Anual Sistema e-MEC
Data da Norma  : 21 de dezembro de 2016
Data do DOU  : DOU nº 245, quinta-feira, 22 de dezembro de 2016, Seção 1, Páginas 46 e 47

Estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC.

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PORTARIA NORMATIVA Nº 25, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 PORTARIA NORMATIVA Nº 25, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
Data da Norma  : 21 de dezembro de 2016
Data do DOU  : DOU n.º 245, quinta-feira, 22 de dezembro de 2016 Seção 1, páginas 44/46

Estabelece regras para seleção de estudantes ao financiamento do FIES.
PORTARIA NORMATIVA Nº 4, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017
Altera a Portaria Normativa MEC nº 25, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2017.


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PORTARIA NORMATIVA Nº 24, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 - Transferência assistida ENADE PORTARIA NORMATIVA Nº 24, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 - Transferência assistida ENADE
Data da Norma  : 20 de dezembro de 2016
Data do DOU  : DOU n.º 244, quarta-feira, 21 de dezembro de 2016, Seção 1, Página 75

Altera a Portaria Normativa MEC nº 18, de 1º de agosto de 2013.

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PORTARIA NORMATIVA Nº 23, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 - Altera Indicadores PORTARIA NORMATIVA Nº 23, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 - Altera Indicadores
Data da Norma  : 20 de dezembro de 2016
Data do DOU  : DOU n.º 244, quarta-feira, 21 de dezembro de 2016, Seção 1, Página 75

Altera dispositivos da Portaria Normativa MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 2010, para efeitos imediatos nos processos de cálculo e divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior, a partir da edição de 2015.

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PORTARIA NORMATIVA Nº 22, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 - REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS PORTARIA NORMATIVA Nº 22, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 - REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS
Data da Norma  : 13 de dezembro de 2016
Data do DOU  : DOU nº 239, quarta-feira, 14 de dezembro de 2016, Seção 1, Páginas 9/11

Dispõe sobre normas e procedimentos gerais de tramitação de processos de solicitação de revalidação de diplomas de graduação estrangeiros e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.

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PORTARIA NORMATIVA Nº  21, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016 PORTARIA NORMATIVA Nº 21, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016
Data da Norma  : 1 de dezembro de 2016
Data do DOU  : DOU nº 231, sexta-feira, 2 de dezembro de 2016, Seção , páginas 17 e 18

Dispõe sobre o aditamento de atos autorizativos de cursos de graduação ofertados por Instituições de Educação Superior.

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PORTARIA NORMATIVA Nº - 20, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016 PORTARIA NORMATIVA Nº - 20, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016
Data da Norma  : 13 de outubro de 2016
Data do DOU  : DOU Nº 198, sexta-feira, 14 de outubro de 2016, Seção 1, página 12

Dispõe sobre o procedimento de redução de vagas de cursos de graduação, ofertados por Instituições de Ensino Superior - IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, e altera a Portaria Normativa nº 10, de 6 de maio de 2016.

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PORTARIA NORMATIVA Nº 19, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016 PORTARIA NORMATIVA Nº 19, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
Data da Norma  : 28 de setembro de 2016
Data do DOU  : DOU nº 188, quinta-feira, 29 de setembro de 2016, Seção 1, Página 21

Dispõe sobre procedimentos para transferência de mantença de Instituições de Educação Superior - IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, por meio de aditamento de atos autorizativos.

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PORTARIA NORMATIVA Nº 18, DE 15 DE AGOSTO DE 2016 PORTARIA NORMATIVA Nº 18, DE 15 DE AGOSTO DE 2016
Data da Norma  : 15 de agosto de 2016
Data do DOU  : DOU nº 157, terça-feira, 16 de agosto de 2016, Seção 1, Página 9

Dispõe sobre a regulação de pólos de apoio presencial no exterior e dá outras providências.

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