Legislação – Portaria Normativa

PORTARIA NORMATIVA MEC/GAB Nº 21, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe Sobre O Sistema EMec PORTARIA NORMATIVA MEC/GAB Nº 21, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe Sobre O Sistema EMec
Data da Norma  : 21 de dezembro de 2017
Data do DOU  :

Dispõe sobre o sistema e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior Cadastro e-MEC.



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PORTARIA NORMATIVA MEC/GAB Nº 20, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 PORTARIA NORMATIVA MEC/GAB Nº 20, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
Data da Norma  : 21 de dezembro de 2017
Data do DOU  : DOU nº 245, sexta-feira, 22 de dezembro de 2017, Seção 1, Páginas 25/29

Dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino



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PORTARIA NORMATIVA Nº 23, DE 21 DE DEZEMBRO 2017 (*) - Dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de  IES PORTARIA NORMATIVA Nº 23, DE 21 DE DEZEMBRO 2017 (*) - Dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de IES
Data da Norma  : 21 de dezembro de 2017
Data do DOU  : DOU nº 170, segunda-feira, 3 de setembro de 2018, Seção 1, páginas 44 a 49

Dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos. (Redação dada pela Portaria Normativa nº 742, de 3 de agosto de 2018)


*Republicada para consolidação do texto normativo publicado no Diário Oficial da União no 245, de 22 de dezembro de 2017, Seção 1, páginas 35 a 40.



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PORTARIA NORMATIVA Nº 20, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (*) - Dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de IES PORTARIA NORMATIVA Nº 20, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (*) - Dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de IES
Data da Norma  : 21 de dezembro de 2017
Data do DOU  : DOU nº 170, segunda-feira, 3 de setembro de 2018, Seção 1, páginas 40 a 43

Dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.


*Republicada para consolidação do texto normativo publicado no Diário Oficial da União no 245, de 22 de dezembro de 2017, Seção 1, páginas 25 a 29.


 

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PORTARIA NORMATIVA Nº 19, DE 13.12.2017 - Dispõe sobre os procedimentos de competência do INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior PORTARIA NORMATIVA Nº 19, DE 13.12.2017 - Dispõe sobre os procedimentos de competência do INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior
Data da Norma  : 13 de dezembro de 2017
Data do DOU  : DOU nº 240, sexta-feira, 15 de dezembro de 2017, Seção 1, páginas 23/26

Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.


Revogada pela Portaria Normativa nº 840, de 24 de Agosto de 2018

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PORTARIA NORMATIVA N.º 18, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 - adesão de municípios para autorização de funcionamento de curso de graduação em medicina PORTARIA NORMATIVA N.º 18, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 - adesão de municípios para autorização de funcionamento de curso de graduação em medicina
Data da Norma  : 7 de dezembro de 2017
Data do DOU  : DOU nº 235, sexta-feira, 8 de dezembro de 2017, Seção 1, página 41

Estabelece os procedimentos de pré-seleção e adesão de municípios para autorização de funcionamento de curso de graduação em medicina por instituição de educação superior privada, precedida de Chamamento Público.



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PORTARIA NORMATIVA Nº 16, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do FIES - segundo semestre de 2017 PORTARIA NORMATIVA Nº 16, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do FIES - segundo semestre de 2017
Data da Norma  : 1 de setembro de 2017
Data do DOU  : DOU nº 170, segunda-feira, 4 de setembro de 2017, Seção 1, página 12

Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2017.

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PORTARIA NORMATIVA Nº 15, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 - Dispõe sobre o processo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação. PORTARIA NORMATIVA Nº 15, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 - Dispõe sobre o processo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação.
Data da Norma  : 11 de agosto de 2017
Data do DOU  : DOU nº 155, segunda-feira, 14 de agosto de 2017, Seção 1, Páginas 12 a 19

Dispõe sobre o processo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação.

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PORTARIA NORMATIVA Nº - 14, DE 27 DE JULHO DE 2017 - Altera o § 2º do art. 5º da Portaria Normativa MEC nº 12, de 6 de julho de 2017 - FIES PORTARIA NORMATIVA Nº - 14, DE 27 DE JULHO DE 2017 - Altera o § 2º do art. 5º da Portaria Normativa MEC nº 12, de 6 de julho de 2017 - FIES
Data da Norma  : 27 de julho de 2017
Data do DOU  : DOU Nº 144, sexta-feira, 28 de julho de 2017, Seção 1, página 14

Altera o § 2º do art. 5º da Portaria Normativa MEC nº 12, de 6 de julho de 2017, que regulamenta o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2017.

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PORTARIA NORMATIVA Nº 13, DE 20 DE JULHO DE 2017 - ALTERA DISPOSITIVOS PORTARIA NORMATIVA Nº 7 PORTARIA NORMATIVA Nº 13, DE 20 DE JULHO DE 2017 - ALTERA DISPOSITIVOS PORTARIA NORMATIVA Nº 7
Data da Norma  : 20 de julho de 2017
Data do DOU  : DOU Nº 139, sexta-feira, 21 de julho de 2017, Seção 1, página 147

Altera dispositivos da Portaria Normativa nº 7, de 24 de março de 2017.

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