Legislação – Portaria Normativa

Portaria Normativa nº 2, de 1º de fevereiro de 2013 Portaria Normativa nº 2, de 1º de fevereiro de 2013
Data da Norma  : 1 de Fevereiro de 2013
Data do DOU  : DOU nº 24, segunda-feira 4 de fevereiro de 201, Seção 1, páginas 23/2

Estabelece os procedimentos e o padrão decisório para os pedidos de autorização dos cursos de graduação em medicina ofertados por Instituições de Educação Superior - IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, protocolados no Ministério da Educação até o dia 31 de janeiro de 2013.

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Portaria Normativa nº 1, de 25 de janeiro de 2013 Portaria Normativa nº 1, de 25 de janeiro de 2013
Data da Norma  : 25 de Janeiro de 2013
Data do DOU  : DOU nº 19 quinta-feira 28 de janeiro de 2013, Seção 1, página 18 e 19

Estabelece o Calendário 2013 de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no sistema e-MEC.

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Portaria Normativa nº 28, de 28 de dezembro de 2012 Portaria Normativa nº 28, de 28 de dezembro de 2012
Data da Norma  : 28 de dezembro de 2012
Data do DOU  : DOU nº 251 segunda-feira 31 de dezembro de 2012, Seção 1, páginas 140/141

Dispõe sobre a suspensão temporária da utilização de financiamento concedido com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies a partir da publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010, e dá outras providências.

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PORTARIA NORMATIVA Nº 19, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 PORTARIA NORMATIVA Nº 19, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012
Data da Norma  : 31 de outubro de 2012
Data do DOU  : DOU nº 212 quinta-feira 1º de novembro de 2012, Seção 1 página 31

Dispõe sobre o encerramento antecipado da utilização de financiamento concedido com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, a partir da data da publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010, e dá outras providências.

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PORTARIA NORMATIVA Nº 23, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011 PORTARIA NORMATIVA Nº 23, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011
Data da Norma  : 10 de novembro de 2011
Data do DOU  : DOU nº 220, quinta-feira 17 de novembro de 2011, Seção 1, página 10

Dispõe sobre o aditamento de renovação semestral dos contratos de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Nota: Republicada por determinação da Portaria Normativa 20/2013/MEC

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PORTARIA NORMATIVA Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 PORTARIA NORMATIVA Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2010
Data da Norma  : 22 de Janeiro de 2010
Data do DOU  : DOU nº 17, em 26 de janeiro de 2010, Seção 1, páginas 65 e 66

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, regulamenta a adesão de mantenedoras de instituições de ensino não gratuitas e dá outras providências.

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PORTARIA NORMATIVA Nº 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 PORTARIA NORMATIVA Nº 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007
Data da Norma  : 12 de dezembro de 2007
Data do DOU  : DOU nº 239, 13 de dezembro de 2007, seção 1, páginas 39/43

Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação.

Revogada pelas Portarias Normativas nºs 20, 21,22,23 e 24.



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