Legislação – Portaria Normativa

Portaria Normativa nº 16, de 31 de julho de 2013 Portaria Normativa nº 16, de 31 de julho de 2013
Data da Norma  : 31 de julho de 2013
Data do DOU  : DOU nº 147 quinta-feira, 1 de agosto de 2013, Seção 1, Página 13

Dispõe sobre a ocupação de bolsas remanescentes do processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao segundo semestre de 2013.

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Portaria Normativa nº 13, de 9 de julho de 2013 Portaria Normativa nº 13, de 9 de julho de 2013
Data da Norma  : 9 de julho de 2013
Data do DOU  : DOU nº 131, quarta-feira,10 de julho de 2013, Seção 1, Página 18

Estabelece os procedimentos para pré-seleção de município para a autorização de funcionamento de curso de medicina por instituição de educação superior privada, precedida de chamamento público, e para a celebração do termo de adesão ao chamamento público pelos gestores locais do SUS, a serem observados pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior- SERES.

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Portaria Normativa nº 12, de 2 de julho de 2013 Portaria Normativa nº 12, de 2 de julho de 2013
Data da Norma  : 2 de julho de 2013
Data do DOU  : DOU nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2013, Seção 1, Páginas 10/11

Altera a Portaria Normativa MEC nº 01, de 25 de janeiro de 2013, e a Portaria Normativa MEC nº 3, de 1º de fevereiro de 2013.

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Portaria Normativa nº 10, de 17 de maio de 2013 Portaria Normativa nº 10, de 17 de maio de 2013
Data da Norma  : 17 de maio de 2013
Data do DOU  : DOU nº 95, segunda-feira, 20 de maio de 2013, Seção 1, Páginas 25 e 26

Dispõe sobre os procedimentos para a adesão de mantenedoras de instituições de ensino superior e a emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao segundo semestre de 2013 e dá outras providências.

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Portaria Normativa nº 9, de 17 de março de 2013 Portaria Normativa nº 9, de 17 de março de 2013
Data da Norma  : 17 de maio de 2013
Data do DOU  : DOU nº 95, segunda-feira, 20 de maio de 2013, Seção 1, Página 25 11 e 12

Altera a Portaria Normativa MEC nº 26, de 5 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os procedimentos para oferta de bolsas e seleção de bolsistas de que trata o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - Proies

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Portaria Normativa nº 6, de 27 de março de 2013 Portaria Normativa nº 6, de 27 de março de 2013
Data da Norma  : 27 de março de 2013
Data do DOU  : DOU nº 60, quinta-feira, 28 de março de 2013, Seção 1, Páginas 10

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE, no ano de 2013, será aplicado para fins de avaliação de desempenho dos estudantes dos cursos.

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Portaria Normativa nº 3, de 1º de fevereiro de 2013 Portaria Normativa nº 3, de 1º de fevereiro de 2013
Data da Norma  : 1 de fevereiro de 2013
Data do DOU  : DOU nº 24, segunda-feira 4 de fevereiro de 201, Seção 1, páginas 23/25

Estabelece os procedimentos de aditamento de atos regulatórios para alteração no número de vagas de cursos de graduação de medicina ofertados por Instituições de Educação Superior - IES, integrantes do Sistema Federal de Ensino, e dá outras providências.

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Portaria Normativa nº 2, de 1º de fevereiro de 2013 Portaria Normativa nº 2, de 1º de fevereiro de 2013
Data da Norma  : 1 de fevereiro de 2013
Data do DOU  : DOU nº 24, segunda-feira 4 de fevereiro de 201, Seção 1, páginas 23/2

Estabelece os procedimentos e o padrão decisório para os pedidos de autorização dos cursos de graduação em medicina ofertados por Instituições de Educação Superior - IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, protocolados no Ministério da Educação até o dia 31 de janeiro de 2013.

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Portaria Normativa nº 1, de 25 de janeiro de 2013 Portaria Normativa nº 1, de 25 de janeiro de 2013
Data da Norma  : 25 de janeiro de 2013
Data do DOU  : DOU nº 19 quinta-feira 28 de janeiro de 2013, Seção 1, página 18 e 19

Estabelece o Calendário 2013 de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no sistema e-MEC.

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Portaria Normativa nº 28, de 28 de dezembro de 2012 Portaria Normativa nº 28, de 28 de dezembro de 2012
Data da Norma  : 28 de dezembro de 2012
Data do DOU  : DOU nº 251 segunda-feira 31 de dezembro de 2012, Seção 1, páginas 140/141

Dispõe sobre a suspensão temporária da utilização de financiamento concedido com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies a partir da publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010, e dá outras providências.

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