Legislação – Portaria Normativa

RETIFICAÇÃO - Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018 RETIFICAÇÃO - Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018
Data da Norma  : 3 de setembro de 2018
Data do DOU  : DOU nº 170, segunda-feira, 3 de setembro de 2018, Seção 1, página 49

A Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018, republicada no Diário Oficial da União nº169, de 31 de agosto de 2018, Seção 1, páginas 51 a 55, passa a vigorar com as seguintes alterações, permanecendo inalteradas as demais disposições:


Onde se lê:


"Art. 68. Ficam revogadas a Portaria Normativa MEC nº 19, de 13 de dezembro de 2017, e a Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018".


Leia-se:


"Art. 68. Fica revogada a Portaria Normativa MEC nº 19, de 13 de dezembro de 2017".


 



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PORTARIA NORMATIVA MEC/GAB Nº 840, DE 24 DE AGOSTO DE 2018(*) - Procedimentos de competência do INEP referentes à avaliação de IES PORTARIA NORMATIVA MEC/GAB Nº 840, DE 24 DE AGOSTO DE 2018(*) - Procedimentos de competência do INEP referentes à avaliação de IES
Data da Norma  : 24 de agosto de 2018
Data do DOU  : DOU nº 169, sexta-feira, 31 de agosto de 2018, Seção 1, páginas 51 a 55

Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.


*Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União no 165, de 27 de agosto de 2018, Seção 1, páginas 99 a 102, com incorreção no original.

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PORTARIA NORMATIVA MEC/GAB Nº 840, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 - Procedimentos de competência do INEP referentes à avaliação de IES, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes PORTARIA NORMATIVA MEC/GAB Nº 840, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 - Procedimentos de competência do INEP referentes à avaliação de IES, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes
Data da Norma  : 24 de agosto de 2018
Data do DOU  : DOU nº 165, segunda-feira, 27 de agosto de 2018, Seção 1, páginas 99 a 102

Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.



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PORTARIA NORMATIVA Nº 742, DE 2 DE AGOSTO DE 2018 - Altera a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017 PORTARIA NORMATIVA Nº 742, DE 2 DE AGOSTO DE 2018 - Altera a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017
Data da Norma  : 2 de agosto de 2018
Data do DOU  : DOU nº 149, Sexta-feira, 3 de agosto de 2018, Seção 1, páginas 21 e 22

Altera a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos.



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PORTARIA NORMATIVA Nº 741, DE 2.08.18 - Altera a Portaria Normativa MEC nº 20, de 21 de dezembro de 2017 PORTARIA NORMATIVA Nº 741, DE 2.08.18 - Altera a Portaria Normativa MEC nº 20, de 21 de dezembro de 2017
Data da Norma  : 2 de agosto de 2018
Data do DOU  : DOU nº 149, Sexta-feira, 3 de agosto de 2018, Seção 1, páginas 19/21

Altera a Portaria Normativa MEC nº 20, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.



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RETIFICAÇÃO -  Item 3 Do Anexo I Da Portaria Normativa MEC Nº 24, De 21 De Dezembro De 2017 RETIFICAÇÃO - Item 3 Do Anexo I Da Portaria Normativa MEC Nº 24, De 21 De Dezembro De 2017
Data da Norma  : 5 de março de 2018
Data do DOU  : DOU nº 43, segunda-feira, 5 de março de 2018, Seção 1, página 18

RETIFICAÇÃO


O Item 3 do Anexo I da Portaria Normativa MEC nº 24, de 21 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2017, Seção 1, página 41, bem como a Retificação publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2017, Seção 1, página 785, que dispõe sobre o Calendário de Processos Regulatórios de 2018, passa a vigorar conforme segue, permanecendo inalteradas as demais disposições:


Onde se lê: "De 8 de janeiro a 9 de fevereiro",


Leia-se: "De 1º de fevereiro a 3 de abril"; e


Onde se lê: "Até 8 de janeiro do ano seguinte",


Leia-se: "Até 1º de março do ano seguinte".



(Publicada no DOU nº 43, segunda-feira, 5 de março de 2018, Seção 1, página 18)


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PORTARIA NORMATIVA N.º 25, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre o processo seletivo Fies e do P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018. PORTARIA NORMATIVA N.º 25, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre o processo seletivo Fies e do P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.
Data da Norma  : 28 de dezembro de 2017
Data do DOU  : DOU n.º 249, sexta-feira, 29 de dezembro de 2017, Seção 1, páginas 16/20

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


 PORTARIA Nº 124, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018


Altera a Portaria Normativa MEC nº 25, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - PFies referente ao primeiro semestre de 2018.


O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, e o deliberado pelo Comitê-Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil - CG-Fies, resolve:


Art. 1º A Portaria Normativa MEC nº 25, de 28 de dezembro de 2017, passa a vigorar acrescentada da seguinte redação:


"Art. 42-A. As condições, as regras e os procedimentos de financiamento pelo Fies e pelo P-Fies, para os estudantes selecionados no processo seletivo de que trata esta Portaria, serão os vigentes na data de contratação do financiamento, nos termos das disposições legais constantes da Lei nº 10.260, de 2001, alterada pela Lei nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017." (NR)


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


                                                               MENDONÇA FILHO



 (Publicada no DOU nº 33, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018, Seção 1, página 15)


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PORTARIA NORMATIVA Nº 24, DE 21.12.2017 - Estabelece O Calendário Anual De Abertura Do Protocolo De Ingresso De Processos Regulatórios No Sistema E-MEC Em 2018 PORTARIA NORMATIVA Nº 24, DE 21.12.2017 - Estabelece O Calendário Anual De Abertura Do Protocolo De Ingresso De Processos Regulatórios No Sistema E-MEC Em 2018
Data da Norma  : 21 de dezembro de 2017
Data do DOU  : DOU nº 245, sexta-feira, 22 de dezembro de 2017, Seção 1, páginas 40/41

Estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2018.


RETIFICAÇÃO

O Item 3 do Anexo I da Portaria Normativa MEC nº 24, de 21 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2017, Seção 1, página 41, bem como a Retificação publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2017, Seção 1, página 785, que dispõe sobre o Calendário de Processos Regulatórios de 2018, passa a vigorar conforme segue, permanecendo inalteradas as demais disposições:

Onde se lê: "De 8 de janeiro a 9 de fevereiro",

Leia-se: "De 1º de fevereiro a 3 de abril"; e

Onde se lê: "Até 8 de janeiro do ano seguinte",

Leia-se: "Até 1º de março do ano seguinte".

 
(Publicada no DOU nº 43, segunda-feira, 5 de março de 2018, Seção 1, página 18)


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PORTARIA NORMATIVA MEC/GAB Nº 23, DE 21.12.2017 - Dispõe Sobre O Fluxo Dos Processos De Credenciamento E Recredenciamento De IES PORTARIA NORMATIVA MEC/GAB Nº 23, DE 21.12.2017 - Dispõe Sobre O Fluxo Dos Processos De Credenciamento E Recredenciamento De IES
Data da Norma  : 21 de dezembro de 2017
Data do DOU  : DOU nº 245, sexta-feira, 22 de dezembro de 2017, Seção 1, páginas 35/40

Dispõe sobre o fluxo dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos.



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PORTARIA NORMATIVA MEC/GAB Nº 22, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe Sobre Os Procedimentos De Supervisão E Monitoramento De IES PORTARIA NORMATIVA MEC/GAB Nº 22, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe Sobre Os Procedimentos De Supervisão E Monitoramento De IES
Data da Norma  : 21 de dezembro de 2017
Data do DOU  : DOU nº 245, sexta-feira, 22 de dezembro de 2017, Seção 1, páginas 33/35

Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância, integrantes do sistema federal de ensino.


Revogada pela Portaria nº PORTARIA Nº 315, DE 4 DE ABRIL DE 2018


 

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