Legislação – Medidas Provisórias

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 851, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre a constituição de fundos patrimoniais MEDIDA PROVISÓRIA Nº 851, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre a constituição de fundos patrimoniais
Data da Norma  : 10 de setembro de 2018
Data do DOU  : DOU nº 175, terça-feira, 11 de setembro de 2018, Seção 1, páginas 6/9

Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais e dá outras providências.



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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 6 DE JULHO DE 2017 – ALTERA A LEI DO FIES MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 6 DE JULHO DE 2017 – ALTERA A LEI DO FIES
Data da Norma  : 6 de julho de 2017
Data do DOU  : DOU nº 129, sexta-feira, 07 de julho de 2017, Seção 1, Páginas 2/7

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências.

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 741, DE 14 DE JULHO DE 2016 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 741, DE 14 DE JULHO DE 2016
Data da Norma  : 14 de julho de 2016
Data do DOU  : DOU nº 135, sexta-feira, 15 de julho de 2016, Seção 1, Página 2

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior.

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Medida Provisória nº 621, de 8 de julho de 2013 Medida Provisória nº 621, de 8 de julho de 2013
Data da Norma  : 8 de julho de 2013
Data do DOU  :

Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências.

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