Legislação – Leis

Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013 Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013
Data da Norma  : 4 de abril de 2013
Data do DOU  :

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências

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Lei nº 12.791, de 28 de março de 2013 Lei nº 12.791, de 28 de março de 2013
Data da Norma  : 28 de março de 2013
Data do DOU  : DOU nº 61 segunda-feira, 1 de abril de 2013, Seção 1, Página 1

Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.683.716.400,00, para o fim que especifica

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LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004 LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004
Data da Norma  : 14 de abril de 2004
Data do DOU  : DOU nº 72, 15/4/2004, seção 1, páginas 3 e 4

Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras Providências.

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LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996
Data da Norma  : 20 de dezembro de 1996
Data do DOU  : DOU n° 248, 23 de dezembro de 1996, seção 1, páginas 1/9

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional



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