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LEI Nº 13.168, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015 Data da Norma : 6 de outubro de 2015 Data do DOU : DOU n.º 192, quarta-feira, 7 de outubro de 2015, Seção 1, página 01 Altera a redação do § 1º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Downloads: 48 | Tamanho: 84.6 KiB |
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LEI Nº 13.055, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 Data da Norma : 22 de dezembro de 2014 Data do DOU : DOU n.º 248, seção 1, terça-feira, 23 de dezembro de 2014, página 01 Institui o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e dispõe sobre sua comemoração. Downloads: 41 | Tamanho: 77.7 KiB |
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LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014 – PNE Data da Norma : 25 de junho de 2014 Data do DOU : DOU n.º 120-A, Edição Extra, de 26 de junho de 2014, páginas 01/07 Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Downloads: 14 | Tamanho: 237.5 KiB |
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LEI Nº 12.989, DE 6 DE JUNHO DE 2014 - PROIES Data da Norma : 6 de junho de 2014 Data do DOU : DOU nº 109 terça-feira, 10 de junho de 2014, Seção 1 Páginas 2 e 3 Reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) e altera as Leis nºs 12.688, de 18 de julho de 2012, e 5.537, de 21 de novembro de 1968. Downloads: 7 | Tamanho: 142.6 KiB |
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Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 Data da Norma : 22 de outubro de 2013 Data do DOU : DOU nº 206, quarta-feira, 23de outubro de 2013, Seção 1, Páginas 1/4 Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências. Downloads: 328 | Tamanho: 512.9 KiB |
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Lei nº 12.861, de 12 de setembro de 2013 Data da Norma : 12 de setembro de 2013 Data do DOU : DOUnº178 sexta-feira,13 de setembro de 2013,Seção 1,Página 1 Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2.932.125.346,00, para o fim que especifica. Downloads: 306 | Tamanho: 381.7 KiB |
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Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013 Data da Norma : 9 de setembro de 2013 Data do DOU : DOU nº 175 terça-feira, 10 de setembro de 2013, Seção 1, Página 1 Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal; altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências Downloads: 310 | Tamanho: 369.6 KiB |
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Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013 Data da Norma : 4 de abril de 2013 Data do DOU : Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências Downloads: 276 | Tamanho: 470.2 KiB |
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Lei nº 12.791, de 28 de março de 2013 Data da Norma : 28 de março de 2013 Data do DOU : DOU nº 61 segunda-feira, 1 de abril de 2013, Seção 1, Página 1 Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.683.716.400,00, para o fim que especifica Downloads: 298 | Tamanho: 474.1 KiB |
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LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004 Data da Norma : 14 de abril de 2004 Data do DOU : DOU nº 72, 15/4/2004, seção 1, páginas 3 e 4 Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras Providências. Downloads: 45 | Tamanho: 110.3 KiB |