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LEI Nº 13.868, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019 - Incluir disposições relativas às universidades comunitárias Data da Norma : 3 de setembro de 2019 Publicado: DOU nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2019, Seção 1, Página 1 Altera as Leis nºs 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir disposições relativas às universidades comunitárias. Downloads: 53 | Tamanho: 105.9 KiB |
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LEI Nº 13.861, DE 18 DE JULHO DE 2019 - Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 Data da Norma : 18 de julho de 2019 Publicado: DOU nº 138, Sexta-feira, 19 de julho de 2019, Seção 1, página 1 Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos demográficos. Downloads: 71 | Tamanho: 168.7 KiB |
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LEI Nº 13.853, DE 8 DE JULHO DE 2019 - Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Data da Norma : 8 de julho de 2019 Publicado: DOU nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2019, Seção 1, Páginas 1/3 Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências. Downloads: 72 | Tamanho: 164.9 KiB |
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LEI Nº 13.826, DE 13 DE MAIO DE 2019 - Altera a LDB - divulgação de resultado de processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação Data da Norma : 13 de maio de 2019 Publicado: DOU nº 91, terça-feira, 14 de maio de 2019, Seção 1, Página 3 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a divulgação de resultado de processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação. Downloads: 76 | Tamanho: 113.0 KiB |
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LEI Nº 13.825, DE 13 DE MAIO DE 2019 - Altera a Lei de Acessibilidade Data da Norma : 13 de maio de 2019 Publicado: DOU nº 91, terça-feira, 14 de maio de 2019, Seção 1, Página 3 Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei de Acessibilidade), para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilização, em eventos públicos e privados, de banheiros químicos acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Downloads: 57 | Tamanho: 110.5 KiB |
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LEI Nº 13.824, DE 9 DE MAIO DE 2019 - Altera o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares Data da Norma : 9 de maio de 2019 Publicado: DOU nº 89, sexta-feira, 10 de maio de 2019, Seção 1, Página 1 Altera o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares. Downloads: 97 | Tamanho: 111.4 KiB |
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LEI Nº 13.819, DE 26 DE ABRIL DE 2019 - Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio Data da Norma : 26 de abril de 2019 Publicado: DOU nº 81, segunda-feira, 29 de abril de 2019, Seção 1, Página 27 Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Downloads: 113 | Tamanho: 205.2 KiB |
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LEI Nº 13.796, DE 3 DE JANEIRO DE 2019 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - (LDB)- Regulamenta falta por motivo religioso Data da Norma : 3 de janeiro de 2019 Publicado: DOU Nº 3, sexta-feira, 4 de janeiro de 2019, Seção 1, página 3 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para fixar, em virtude de escusa de consciência, prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa. Downloads: 88 | Tamanho: 206.1 KiB |
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LEI Nº 13.728, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 - Contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual computados somente dias úteis Data da Norma : 31 de outubro de 2018 Publicado: DOU nº 211, quinta-feira, 1 de novembro de 2018, Seção 1, página 1 Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que, na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis. Downloads: 177 | Tamanho: 174.7 KiB |
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LEI Nº 13.722, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 - Primeiros Socorros Educação Básica Data da Norma : 4 de outubro de 2018 Publicado: DOU nº 193, de 5 de outubro de 2018, Seção 1, página 2 Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Downloads: 95 | Tamanho: 205.3 KiB |