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LEI Nº 13.349, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 Data da Norma : 18 de outubro de 2016 Data do DOU : DOU Nº 201, quarta-feira, 19 de outubro de 2016, Seção 1, página 1 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.103.400.627,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Downloads: 64 | Tamanho: 161.3 KiB |
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LEI Nº 13.267, DE 6 DE ABRIL DE 2016 Data da Norma : 6 de abril de 2016 Data do DOU : DOU nº 65, quinta-feira, 7 de abril de 2016, Seção 1, Páginas 1 e 2 Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior. Downloads: 60 | Tamanho: 96.0 KiB |
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LEI Nº 13.174, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 Data da Norma : 21 de outubro de 2015 Data do DOU : DOU n.º 202, de 22.10.2015, Seção 1, página 03 Insere inciso VIII no art. 43 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, entre as finalidades da educação superior, seu envolvimento com a educação básica. Downloads: 63 | Tamanho: 108.1 KiB |
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LEI Nº 13.168, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015 Data da Norma : 6 de outubro de 2015 Data do DOU : DOU n.º 192, quarta-feira, 7 de outubro de 2015, Seção 1, página 01 Altera a redação do § 1º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Downloads: 61 | Tamanho: 84.5 KiB |
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LEI Nº 13.168, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015 Data da Norma : 6 de outubro de 2015 Data do DOU : DOU n.º 192, quarta-feira, 7 de outubro de 2015, Seção 1, página 01 Altera a redação do § 1º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Downloads: 58 | Tamanho: 84.6 KiB |
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LEI Nº 13.055, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 Data da Norma : 22 de dezembro de 2014 Data do DOU : DOU n.º 248, seção 1, terça-feira, 23 de dezembro de 2014, página 01 Institui o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e dispõe sobre sua comemoração. Downloads: 55 | Tamanho: 77.7 KiB |
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LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014 – PNE Data da Norma : 25 de junho de 2014 Data do DOU : DOU n.º 120-A, Edição Extra, de 26 de junho de 2014, páginas 01/07 Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Downloads: 18 | Tamanho: 237.5 KiB |
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LEI Nº 12.989, DE 6 DE JUNHO DE 2014 - PROIES Data da Norma : 6 de junho de 2014 Data do DOU : DOU nº 109 terça-feira, 10 de junho de 2014, Seção 1 Páginas 2 e 3 Reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) e altera as Leis nºs 12.688, de 18 de julho de 2012, e 5.537, de 21 de novembro de 1968. Downloads: 11 | Tamanho: 142.6 KiB |
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Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 Data da Norma : 22 de outubro de 2013 Data do DOU : DOU nº 206, quarta-feira, 23de outubro de 2013, Seção 1, Páginas 1/4 Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências. Downloads: 350 | Tamanho: 512.9 KiB |
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Lei nº 12.861, de 12 de setembro de 2013 Data da Norma : 12 de setembro de 2013 Data do DOU : DOUnº178 sexta-feira,13 de setembro de 2013,Seção 1,Página 1 Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2.932.125.346,00, para o fim que especifica. Downloads: 322 | Tamanho: 381.7 KiB |