Legislação – Leis

LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014 – PNE LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014 – PNE
Data da Norma  : 25 de junho de 2014
Data do DOU  : DOU n.º 120-A, Edição Extra, de 26 de junho de 2014, páginas 01/07

Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

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LEI Nº 12.989, DE 6 DE JUNHO DE 2014 - PROIES LEI Nº 12.989, DE 6 DE JUNHO DE 2014 - PROIES
Data da Norma  : 6 de junho de 2014
Data do DOU  : DOU nº 109 terça-feira, 10 de junho de 2014, Seção 1 Páginas 2 e 3

Reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) e altera as Leis nºs 12.688, de 18 de julho de 2012, e 5.537, de 21 de novembro de 1968.

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Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Data da Norma  : 22 de outubro de 2013
Data do DOU  : DOU nº 206, quarta-feira, 23de outubro de 2013, Seção 1, Páginas 1/4

Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências.

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Lei nº 12.861, de 12 de setembro de 2013 Lei nº 12.861, de 12 de setembro de 2013
Data da Norma  : 12 de setembro de 2013
Data do DOU  : DOUnº178 sexta-feira,13 de setembro de 2013,Seção 1,Página 1

Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2.932.125.346,00, para o fim que especifica.

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Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013 Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013
Data da Norma  : 9 de setembro de 2013
Data do DOU  : DOU nº 175 terça-feira, 10 de setembro de 2013, Seção 1, Página 1

Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal; altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências

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Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013 Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013
Data da Norma  : 4 de Abril de 2013
Data do DOU  :

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências

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Lei nº 12.791, de 28 de março de 2013 Lei nº 12.791, de 28 de março de 2013
Data da Norma  : 28 de Março de 2013
Data do DOU  : DOU nº 61 segunda-feira, 1 de abril de 2013, Seção 1, Página 1

Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.683.716.400,00, para o fim que especifica

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LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004 LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004
Data da Norma  : 14 de Abril de 2004
Data do DOU  : DOU nº 72, 15/4/2004, seção 1, páginas 3 e 4

Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras Providências.

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LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996
Data da Norma  : 20 de dezembro de 1996
Data do DOU  : DOU n° 248, 23 de dezembro de 1996, seção 1, páginas 1/9

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional



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