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LEI Nº 14.019, DE 2 DE JULHO DE 2020 Data da Norma : 2 de julho de 2020 Publicado: DOU nº 172-A, terça-feira, 8 de setembro de 2020, Seção 1, Página 01 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19. Downloads: 20 | Tamanho: 181.5 KiB |
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LEI Nº 14.019, DE 2 DE JULHO DE 2020 Data da Norma : 2 de julho de 2020 Publicado: DOU nº 1 26, sexta-feira, 3 de julho de 2020, Seção 1, Página 2 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19. Downloads: 100 | Tamanho: 353.9 KiB |
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LEI Nº 14.010, DE 10 DE JUNHO DE 2020 - Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (1) Data da Norma : 10 de junho de 2020 Publicado: DOU nº 111, sexta-feira, 12 de junho de 2020, Seção 1, Páginas 1 e 2 Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Art. 19.(VETADO). Downloads: 217 | Tamanho: 180.8 KiB |
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LEI Nº 13.998, DE 14 DE MAIO DE 2020 - Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências. Data da Norma : 14 de maio de 2020 Publicado: DOU nº 92, sexta-feira, 15 de maio de 2020, Seção 1, Página 2 Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências. Downloads: 40 | Tamanho: 347.3 KiB |
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LEI Nº 13.989, DE 15 DE ABRIL DE 2020 Data da Norma : 15 de abril de 2020 Publicado: DOU nº 160, quinta-feira, 20 de agosto de 2020, Seção 1, Página 1 Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2). Downloads: 18 | Tamanho: 58.7 KiB |
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LEI Nº 13.989, DE 15 DE ABRIL DE 2020 - Uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2) Data da Norma : 15 de abril de 2020 Publicado: DOU nº 73, quinta-feira, 16 de abril de 2020, Seção 1, Página 1 Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2). Downloads: 51 | Tamanho: 350.1 KiB |
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LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 Data da Norma : 6 de fevereiro de 2020 Publicado: DOU nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020, Seção 1, Página 1 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Downloads: 45 | Tamanho: 211.4 KiB |
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LEI Nº 13.960, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 - Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021 Data da Norma : 19 de dezembro de 2019 Publicado: DOU nº 246, sexta-feira, 20 de dezembro de 2019, Seção 1, Página 1 Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021. Downloads: 55 | Tamanho: 34.5 KiB |
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LEI Nº 13.958, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - Institui o Programa Médicos pelo Brasil Data da Norma : 18 de dezembro de 2019 Publicado: DOU nº 245, quinta-feira, 19 de dezembro de 2019, Seção 1, páginas 1 a 3 Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps). Downloads: 40 | Tamanho: 166.6 KiB |
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LEI Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 - Prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica Data da Norma : 11 de dezembro de 2019 Publicado: DOU nº 240, quinta-feira, 12 de dezembro de 2019, Seção 1, Página 7 Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Downloads: 53 | Tamanho: 114.8 KiB |