Legislação – Leis

LEI Nº 13.530, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 - Institui o Novo FIES LEI Nº 13.530, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 - Institui o Novo FIES
Data da Norma  : 7 de dezembro de 2017
Data do DOU  : DOU nº 235, sexta-feira, 8 de dezembro de 2017, Seção 1, Páginas 1/6

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.



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Trabalho Temporário e Terceirização - Quadro Comparativo Leis 13.429/17 & 13.467/17 Trabalho Temporário e Terceirização - Quadro Comparativo Leis 13.429/17 & 13.467/17
Data da Norma  : 20 de novembro de 2017
Data do DOU  :

Trabalho Temporário e Terceirização
(Lei 6019/74) -Modificações Realizadas pela Lei 13.429/2017 (PL 4.302/98) & Lei 13.467/2017 (REFORMA TRABALHISTA) com Quadro Comparativo

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LEI Nº - 13.490, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 - Altera o art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre doações às universidades. LEI Nº - 13.490, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 - Altera o art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre doações às universidades.
Data da Norma  : 10 de outubro de 2017
Data do DOU  : DOU nº 196, quarta-feira, 11 de outubro de 2017, Seção 1, página1

Altera o art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre doações às universidades.

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LEI Nº 13.478, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 - Altera a Lei nº 9.394, de 20.12.96 para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério  LEI Nº 13.478, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 - Altera a Lei nº 9.394, de 20.12.96 para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério
Data da Norma  : 30 de agosto de 2017
Data do DOU  : DOU nº 168, quinta-feira, 31 de agosto de 2017, Seção 1, página 2

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado.

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LEI Nº 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 ENSINO MÉDIO LEI Nº 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 ENSINO MÉDIO
Data da Norma  : 16 de fevereiro de 2017
Data do DOU  : DOU nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017, Seção 1, Páginas 1/3

Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

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LEI Nº 13.407, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 - Dia Nacional do Psicólogo LEI Nº 13.407, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 - Dia Nacional do Psicólogo
Data da Norma  : 26 de dezembro de 2016
Data do DOU  : DOU nº Nº 248, terça-feira, 27 de dezembro de 2016, Seção 1, página 5

Institui o Dia Nacional do Psicólogo.

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LEI N.º 13.369, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 LEI N.º 13.369, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016
Data da Norma  : 12 de dezembro de 2016
Data do DOU  : DOU n.º 238, terça-feira, 13 de dezembro de 2016, Seção 1, página 01

Dispõe sobre a garantia do exercício da profissão de designer de interiores e ambientes e dá outras providências.

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LEI N.º 13.366, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016 LEI N.º 13.366, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016
Data da Norma  : 1 de dezembro de 2016
Data do DOU  : DOU n.º 231, de 02 de dezembro de 2016, Seção 1, páginas 02 e 03

Altera as Leis n.ºs 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para atribuir às instituições de ensino responsabilidade parcial pela remuneração dos agentes operadores do Fundo, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para vedar a concessão de tutela antecipada que tenha por objeto a autorização para o funcionamento de curso de graduação por instituição de educação superior.

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LEI Nº 13.349, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 LEI Nº 13.349, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016
Data da Norma  : 18 de outubro de 2016
Data do DOU  : DOU Nº 201, quarta-feira, 19 de outubro de 2016, Seção 1, página 1

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.103.400.627,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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LEI Nº 13.267, DE 6 DE ABRIL DE 2016 LEI Nº 13.267, DE 6 DE ABRIL DE 2016
Data da Norma  : 6 de abril de 2016
Data do DOU  : DOU nº 65, quinta-feira, 7 de abril de 2016, Seção 1, Páginas 1 e 2

Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior.

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