Legislação – Leis

LEI Nº 13.478, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 - Altera a Lei nº 9.394, de 20.12.96 para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério  LEI Nº 13.478, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 - Altera a Lei nº 9.394, de 20.12.96 para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério
Data da Norma  : 30 de agosto de 2017
Data do DOU  : DOU nº 168, quinta-feira, 31 de agosto de 2017, Seção 1, página 2

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado.

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LEI Nº 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 ENSINO MÉDIO LEI Nº 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 ENSINO MÉDIO
Data da Norma  : 16 de fevereiro de 2017
Data do DOU  : DOU nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017, Seção 1, Páginas 1/3

Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

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LEI Nº 13.407, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 - Dia Nacional do Psicólogo LEI Nº 13.407, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 - Dia Nacional do Psicólogo
Data da Norma  : 26 de dezembro de 2016
Data do DOU  : DOU nº Nº 248, terça-feira, 27 de dezembro de 2016, Seção 1, página 5

Institui o Dia Nacional do Psicólogo.

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LEI N.º 13.369, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 LEI N.º 13.369, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016
Data da Norma  : 12 de dezembro de 2016
Data do DOU  : DOU n.º 238, terça-feira, 13 de dezembro de 2016, Seção 1, página 01

Dispõe sobre a garantia do exercício da profissão de designer de interiores e ambientes e dá outras providências.

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LEI N.º 13.366, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016 LEI N.º 13.366, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016
Data da Norma  : 1 de dezembro de 2016
Data do DOU  : DOU n.º 231, de 02 de dezembro de 2016, Seção 1, páginas 02 e 03

Altera as Leis n.ºs 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para atribuir às instituições de ensino responsabilidade parcial pela remuneração dos agentes operadores do Fundo, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para vedar a concessão de tutela antecipada que tenha por objeto a autorização para o funcionamento de curso de graduação por instituição de educação superior.

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LEI Nº 13.349, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 LEI Nº 13.349, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016
Data da Norma  : 18 de outubro de 2016
Data do DOU  : DOU Nº 201, quarta-feira, 19 de outubro de 2016, Seção 1, página 1

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.103.400.627,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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LEI Nº 13.267, DE 6 DE ABRIL DE 2016 LEI Nº 13.267, DE 6 DE ABRIL DE 2016
Data da Norma  : 6 de abril de 2016
Data do DOU  : DOU nº 65, quinta-feira, 7 de abril de 2016, Seção 1, Páginas 1 e 2

Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior.

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LEI Nº 13.174, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 LEI Nº 13.174, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015
Data da Norma  : 21 de outubro de 2015
Data do DOU  : DOU n.º 202, de 22.10.2015, Seção 1, página 03

Insere inciso VIII no art. 43 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, entre as finalidades da educação superior, seu envolvimento com a educação básica.

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LEI Nº 13.168, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015 LEI Nº 13.168, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015
Data da Norma  : 6 de outubro de 2015
Data do DOU  : DOU n.º 192, quarta-feira, 7 de outubro de 2015, Seção 1, página 01

Altera a redação do § 1º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

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LEI Nº 13.168, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015 LEI Nº 13.168, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015
Data da Norma  : 6 de outubro de 2015
Data do DOU  : DOU n.º 192, quarta-feira, 7 de outubro de 2015, Seção 1, página 01

Altera a redação do § 1º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

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