Legislação – Leis

LEI Nº 13.722, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 - Primeiros Socorros Educação Básica LEI Nº 13.722, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 - Primeiros Socorros Educação Básica
Data da Norma  : 4 de outubro de 2018
Data do DOU  : DOU nº 193, de 5 de outubro de 2018, Seção 1, página 2

Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.



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LEI Nº 13.716, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 LEI Nº 13.716, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Data da Norma  : 24 de setembro de 2018
Data do DOU  : DOU nº 185, de 25 de setembro de 2018, Seção 1, página 2

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.




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LEI Nº 13.666, DE 16 DE MAIO DE 2018 - Altera a Lei nº 9.394 /96 referente a educação alimentar no currículo escolar LEI Nº 13.666, DE 16 DE MAIO DE 2018 - Altera a Lei nº 9.394 /96 referente a educação alimentar no currículo escolar
Data da Norma  : 16 de maio de 2018
Data do DOU  : DOU nº 94, quinta-feira, 17 de maio de 2018, Seção 1, Página 1

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o tema transversal da educação alimentar e nutricional no currículo escolar.


 

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LEI Nº 13.663, DE 14 DE MAIO DE 2018 - Altera a Lei nº 9.394/96 referente à violência no estabelecimentos de ensino LEI Nº 13.663, DE 14 DE MAIO DE 2018 - Altera a Lei nº 9.394/96 referente à violência no estabelecimentos de ensino
Data da Norma  : 14 de maio de 2018
Data do DOU  : DOU nº 92, terça-feira, 15 de maio de 2018, Seção 1, Página 1

Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.


 

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LEI Nº 13.653, DE 18 DE ABRIL DE 2018 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo LEI Nº 13.653, DE 18 DE ABRIL DE 2018 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo
Data da Norma  : 18 de abril de 2018
Data do DOU  : DOU nº 75, quinta-feira, 19 de abril de 2018, Seção 1, Páginas 2 a 3

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências.


 

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LEI Nº 13.639, DE 26 DE MARÇO DE 2018 -  Cria Conselho Federal DosTécnicos Industriais, Dos Técnicos Agrícolas LEI Nº 13.639, DE 26 DE MARÇO DE 2018 - Cria Conselho Federal DosTécnicos Industriais, Dos Técnicos Agrícolas
Data da Norma  : 26 de março de 2018
Data do DOU  : DOU nº 59, terça-feira, 27 de março de 2018, Seção 1, Páginas 1 a 3

Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.


 

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LEI Nº 13.627, DE 16 DE JANEIRO DE 2018 - Institui O Dia Nacional Do Arquiteto E Urbanista LEI Nº 13.627, DE 16 DE JANEIRO DE 2018 - Institui O Dia Nacional Do Arquiteto E Urbanista
Data da Norma  : 16 de janeiro de 2018
Data do DOU  : DOU nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2018, Seção 1, página 1

Institui a data de 15 de dezembro como o Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista.



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LEI Nº 13.620, DE 15 DE JANEIRO DE 2018 - Institui O Dia 27 De Novembro Como Dia Nacional De Educação A Distância. LEI Nº 13.620, DE 15 DE JANEIRO DE 2018 - Institui O Dia 27 De Novembro Como Dia Nacional De Educação A Distância.
Data da Norma  : 15 de janeiro de 2018
Data do DOU  : DOU nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2018, Seção 1, página 1

Institui o dia 27 de novembro como Dia Nacional de Educação a Distância.



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LEI Nº 13.479, DE 5 DE SETEMBRO DE  2017 - Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos LEI Nº 13.479, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017 - Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos
Data da Norma  : 20 de dezembro de 2017
Data do DOU  : DOU nº 243, quarta-feira, 20 de dezembro de 2017, Seção 1, página 11

Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).


 

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LEI Nº 13.535, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 LEI Nº 13.535, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
Data da Norma  : 15 de dezembro de 2017
Data do DOU  : DOU nº 241, segunda-feira, 18 de dezembro de 2017, Seção 1, página 1

Altera o art. 25 da Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior.



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