Legislação – Leis

LEI Nº 13.868, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019 - Incluir disposições relativas às universidades comunitárias LEI Nº 13.868, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019 - Incluir disposições relativas às universidades comunitárias
Data da Norma  : 3 de setembro de 2019
Data do DOU  : DOU nº 171, quarta-feira, 4 de setembro de 2019, Seção 1, Página 1

Altera as Leis nºs 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir disposições relativas às universidades comunitárias.



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LEI Nº 13.861, DE 18 DE JULHO DE 2019 - Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 LEI Nº 13.861, DE 18 DE JULHO DE 2019 - Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989
Data da Norma  : 18 de julho de 2019
Data do DOU  : DOU nº 138, Sexta-feira, 19 de julho de 2019, Seção 1, página 1

Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos demográficos.



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LEI Nº 13.853, DE 8 DE JULHO DE 2019 - Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados LEI Nº 13.853, DE 8 DE JULHO DE 2019 - Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Data da Norma  : 8 de julho de 2019
Data do DOU  : DOU nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2019, Seção 1, Páginas 1/3

Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.

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LEI Nº 13.826, DE 13 DE MAIO DE 2019 - Altera a LDB - divulgação de resultado de processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação LEI Nº 13.826, DE 13 DE MAIO DE 2019 - Altera a LDB - divulgação de resultado de processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação
Data da Norma  : 13 de maio de 2019
Data do DOU  : DOU nº 91, terça-feira, 14 de maio de 2019, Seção 1, Página 3

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a divulgação de resultado de processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação.



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LEI Nº 13.825, DE 13 DE MAIO DE 2019 - Altera a Lei de Acessibilidade LEI Nº 13.825, DE 13 DE MAIO DE 2019 - Altera a Lei de Acessibilidade
Data da Norma  : 13 de maio de 2019
Data do DOU  : DOU nº 91, terça-feira, 14 de maio de 2019, Seção 1, Página 3

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei de Acessibilidade), para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilização, em eventos públicos e privados, de banheiros químicos acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.



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LEI Nº 13.824, DE 9 DE MAIO DE 2019 - Altera o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares LEI Nº 13.824, DE 9 DE MAIO DE 2019 - Altera o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares
Data da Norma  : 9 de maio de 2019
Data do DOU  : DOU nº 89, sexta-feira, 10 de maio de 2019, Seção 1, Página 1

Altera o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares.


 

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LEI Nº 13.819, DE 26 DE ABRIL DE 2019 - Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio LEI Nº 13.819, DE 26 DE ABRIL DE 2019 - Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio
Data da Norma  : 26 de abril de 2019
Data do DOU  : DOU nº 81, segunda-feira, 29 de abril de 2019, Seção 1, Página 27

Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.



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LEI Nº 13.796, DE 3 DE JANEIRO DE 2019 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - (LDB)- Regulamenta falta por motivo religioso LEI Nº 13.796, DE 3 DE JANEIRO DE 2019 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - (LDB)- Regulamenta falta por motivo religioso
Data da Norma  : 3 de janeiro de 2019
Data do DOU  : DOU Nº 3, sexta-feira, 4 de janeiro de 2019, Seção 1, página 3

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para fixar, em virtude de escusa de consciência, prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa.



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LEI Nº 13.728, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 - Contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual computados somente dias úteis LEI Nº 13.728, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 - Contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual computados somente dias úteis
Data da Norma  : 31 de outubro de 2018
Data do DOU  : DOU nº 211, quinta-feira, 1 de novembro de 2018, Seção 1, página 1

Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que, na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis.


 



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LEI Nº 13.722, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 - Primeiros Socorros Educação Básica LEI Nº 13.722, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 - Primeiros Socorros Educação Básica
Data da Norma  : 4 de outubro de 2018
Data do DOU  : DOU nº 193, de 5 de outubro de 2018, Seção 1, página 2

Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.



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