Legislação – Instrução Normativa

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 29 DE JULHO DE 2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 29 DE JULHO DE 2014
Data da Norma  : 29 de julho de 2014
Data do DOU  : DOU nº 144, quarta-feira, 30 de julho de 2014, Seção 1, páginas 15/16

Divulga o padrão decisório para análise dos pedidos de Reconhecimento de Curso de Educação Superior.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 16 DE MAIO DE 2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 16 DE MAIO DE 2014
Data da Norma  : 19 de maio de 2014
Data do DOU  : DOU nº 93 segunda-feira, 19 de maio de 2014, Seção 1 Página 20

Estabelece prazo para o cumprimento da Resolução n° 2, de 12 de fevereiro de 2014, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação - CES/CNE.

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In 1394 20130912 In 1394 20130912
Data da Norma  : 12 de setembro de 2013
Data do DOU  :

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos

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Instrução Normativa nº 1, de 15 de julho de 2013 Instrução Normativa nº 1, de 15 de julho de 2013
Data da Norma  : 15 de julho de 2013
Data do DOU  : DOU nº 135, terça-feira,16 de julho de 2013, Seção 1, Páginas 16/18

Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução e supervisão de celebração de termo de compromisso a ser firmado entre o Ministério da Educação e as entidades beneficentes de assistência social da área de educação que tiverem seus pedidos de renovação e ou concessão de certificados indeferidos unicamente por não terem cumprido o percentual de gratuidade estabelecido no caput do art. 13 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, conforme art. 24 da Lei 12.688/2012, que alterou o art. 17 da Lei 12.101/2009

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Instrução Normativa nº 2, de 24 de outubro de 2013 Instrução Normativa nº 2, de 24 de outubro de 2013
Data da Norma  : 30 de novembro de -0001
Data do DOU  : DOU nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2013, Seção 1, Páginas 30/32

Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução e supervisão de celebração de Termo de Ajuste de Gratuidade a ser firmado entre o Ministério da Educação e as entidades beneficentes de assistência social da área de educação que tiverem seus pedidos de renovação e ou concessão de certificados indeferidos unicamente por não terem cumprido o percentual de gratuidade ou o número mínimo de bolsas de estudo previsto nos arts. 13, 13-A e 13-B da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e suas alterações, conforme art. 17 da referida Lei.

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